O presidente da C�mara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL), come�a a semana sob fogo cruzado dentro e fora do Legislativo, com fortes press�es da oposi��o na Casa, do Pal�cio do Planalto e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal. Isso porque ele pretende aprovar amanh�, em segundo turno, no plen�rio a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precat�rios. A proposta parcela o pagamento das d�vidas judiciais da Uni�o com estados e prefeituras e altera o teto de gastos para R$ 91,6 bilh�es, principal aposta do governo para garantir o pagamento de R$ 400 no Aux�lio Brasil. O programa social substitui o Bolsa-Fam�lia, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, e deve ser sua principal bandeira para a tentar a reelei��o em 2022.
Antes de tentar a vota��o na ter�a-feira, entretanto, Arthur Lira ter� que responder � ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo de 24 horas, na sexta-feira, para a C�mara explicar como foram as negocia��es para aprova��o da PEC. A magistrada � relatora da a��o apresentada por um grupo de deputados que acusam Lira de fazer manobras inconstitucionais para garantir votos para a PEC, como mudan�a no rito de vota��o, que permite votos on-line, e libera��o extra do chamado “or�amento secreto” para emendas parlamentares. Como Lira s� vai receber hoje a intima��o de Rosa Weber, ele tem at� amanh� para responder.
Al�m disso, amanh�, o plen�rio do STF vai julgar a decis�o liminar de Rosa Weber, atendendo a uma a��o do Psol, que determina que nenhum recurso indicado por parlamentares por meio de emendas parlamentares seja liberado at� que o plen�rio da Corte se manifeste sobre o tema. Segundo o Psol, Lira teria prometido at� R$ 15 milh�es em emendas para que parlamentares votassem a favor da chamada PEC dos Precat�rios. Rosa Weber determinou ainda que seja dada ampla publicidade �s indica��es feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda. A decis�o leva em conta as den�ncias de total aus�ncia de informa��es sobre os deputados e senadores que solicitam repasses. Amanh�, o plen�rio do STF vai analisar a decis�o de liminar de Rosa Weber, se mant�m ou acata.
FOME COMO JUSTIFICATIVA
Diante das press�es, Lira reage �s cr�ticas e busca minimizar o furo no teto de gastos, alegando que h� problemas maiores no Brasil, como a fome. “� muito f�cil cobrar o teto de gastos, sempre o defendi em todos os momentos. Mas n�s melhoramos a situa��o sanit�ria, e os rebotes da pandemia est�o a�. Infla��o nos alimentos, nos combust�veis, falta de mat�rias-primas. Estamos com um problema econ�mico s�rio para ser resolvido, mas o pior deles ainda � a fome. H� 20 milh�es de fam�lias brasileiras literalmente passando fome", disse ele em entrevista na sexta-feira. “Um pai de fam�lia que n�o tem emprego e sua fam�lia passa fome, vai ao desespero, o que leva ao colapso social”, completou.
Ao justificar a defesa da proposta, Lira disse ainda: “Esse assunto n�o merece ser politizado. � importante que a gente mantenha os �nimos calmos, serenos, que possamos fazer sim mais uma vez um debate tranquilo, com cada partido mantendo suas posi��es claras. A C�mara trabalha sempre para encontrar sa�das priorit�rias para os problemas dos brasileiros.” Ele, inclusive, trabalha para ampliar a margem dos votos. A PEC j� foi aprovada em primeiro turno com 312 votos, apenas quatro al�m do m�nimo necess�rio.
Lira argumenta que a PEC � apenas uma solu��o tempor�ria para garantir recursos ao Aux�lio Brasil. Sem a aprova��o da proposta, as despesas com precat�rios subir�o de R$ 55 bilh�es, neste ano, para quase 90 bilh�es no ano que vem. Com a PEC, haver� limite de R$ 44 bilh�es para precat�rios no ano que vem. "O problema do Brasil n�o � financeiro. A arrecada��o vai crescer neste ano mais do que o previsto. Estamos na discuss�o aqui de R$ 40 bilh�es, quando no ano passado gastamos R$ 700 bilh�es fora do teto", afirmou Lira.
O deputado tamb�m alega que a PEC dos Precat�rios se tornou t�o necess�ria porque o Senado n�o votou o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que foi aprovado pela C�mara no in�cio de setembro e poderia fornecer fontes permanentes de arrecada��o para financiar o programa social. “Estamos falando de 20 milh�es passando fome contra 20 mil brasileiros super-ricos que recebem dividendos sem pagar R$ 1 de imposto. A C�mara estabeleceu uma al�quota de 15% sobre os dividendos, reduzindo o imposto das empresas para fomentar o emprego e crescimento. S� esse dividendo teria fonte para cria��o de um programa permanente de R$ 300 mensais dentro do teto", afirmou ele.
Mandado de seguran�a v� inconstitucionalidade
Bras�lia – A �ltima ofensiva de advers�rios do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL) no Supremo Tribunal Federal contra a PEC dos Precat�rios foi feita pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Maia, depois de outras a��es de cinco partidos e quatro parlamentares. Ele entrou com mandado de seguran�a no s�bado para questionar o rito adotado por seu antecessor vota��o da proposta. Maia alega que “o processo de aprova��o ignorou por completo a Constitui��o e normas regimentais, numa sequ�ncia de graves viola��es ao devido processo legal legislativo".
O mandado de Maia aponta ao Supremo dois “v�cios” principais na tramita��o: v�cios" principais na tramita��o: a autoriza��o para que deputados em miss�o oficial participassem da sess�o, concedida pela Mesa Diretora da C�mara horas antes da vota��o e apresenta��o de uma "emenda aglutinativa" que, na pr�tica, adicionou novos trechos � PEC durante a an�lise do texto em plen�rio. A a��o deve ser distribu�da ao gabinete da ministra Rosa Weber, que j� � relatora da a��o pela suspens�o da tramita��o.
Do lado do Planalto, o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), aposta na aprova��o da PEC em segundo turno amanh�. “N�s achamos que vamos ter uma boa quantidade de votos para aprovar a PEC dos Precat�rios em segundo turno", disse ele ap�s a aprova��o inicial. Ele garante que o o governo continua trabalhando com o plano A, de aprovar a PEC dos Precat�rios e envi�-la para o Senado na sequ�ncia. Na semana passada, o Minist�rio da Economia jogou a responsabilidade para o Congresso e disse que o governo s� trabalha com a possibilidade de aprova��o da PEC para bancar o Aux�lio Brasil, isso porque o Bolsa-Fam�lia j� expirou.
Decreto redefine linha e extrema pobreza
Bras�lia – O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para reajustar os valores pagos pelo programa social e tamb�m aumentar as faixas de pobreza e extrema pobreza, usadas como refer�ncia para delimitar as fam�lias com direito a receber a ajuda do governo. Hoje, o Bolsa-Fam�lia, que ser� substitu�do pelo Aux�lio Brasil, considera como fam�lias em situa��o de extrema pobreza aquelas que t�m renda de at� R$ 89 por pessoa. Esse valor foi reajustado para R$ 100, de acordo com o decreto. J� a situa��o de pobreza hoje � caracterizada pela renda de at� R$ 178 por pessoa, valor que passar� a R$ 200.
O t�quete m�dio do programa, o quanto as fam�lias recebem em m�dia, foi reajustado em 17,84%, passando para R$ 217,18 mensais. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190. Apesar do aumento das faixas, o comunicado da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica prev� que ser�o alcan�adas, inicialmente, as mesmas 14,6 milh�es de fam�lias j� beneficiadas hoje pelo programa. O governo almeja contemplar mais de 17 milh�es, mas isso ainda depende da aprova��o da PEC dos Precat�rios.
A proposta altera o c�lculo do teto de gastos (a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o) e limita o pagamento de precat�rios (d�vidas judiciais), abrindo espa�o de R$ 91,6 bilh�es no Or�amento de 2022. Essa folga � essencial para permitir o pagamento dos R$ 400 prometidos por Bolsonaro at� o fim do ano que vem, quando buscar� a reelei��o, e tamb�m ampliar o n�mero de fam�lias contempladas.
O decreto foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o da noite de sexta-feira, tr�s dias antes de o Bolsa-Fam�lia ser revogado (8 de novembro). A medida � uma estrat�gia do governo para ampliar os valores permanentes do programa sem necessidade de compensar com aumento de arrecada��o. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que haja reposi��o de infla��o sem uma fonte espec�fica de financiamento, desde que o reajuste seja aplicado sobre o programa existente.
Caso o governo deixasse o reajuste para depois, para ser aplicado j� na estrutura do Aux�lio Brasil, a concess�o ficaria amarrada a alguma nova fonte de aumento permanente de arrecada��o, algo dif�cil de avan�ar. O governo j� precisou driblar dificuldades para levar adiante o aumento do programa social depois que a reforma do Imposto de Renda travou no Senado - a taxa��o sobre dividendos seria fonte de recursos para a pol�tica.
Com a manobra, o Or�amento aumentado do Bolsa Fam�lia ser� redirecionado para o Aux�lio Brasil. Os pagamentos do novo programa come�am no dia 17 de novembro. O comunicado da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, por�m, n�o informa qual o novo valor destinado ao programa. Hoje, o Bolsa Fam�lia tem dota��o anual de R$ 34,8 bilh�es.
Concedido somente �s fam�lias em extrema pobreza, o benef�cio b�sico do Bolsa-Fam�lia passa de R$ 89 para R$ 100 com o reajuste dado pelo governo. J� as parcelas vari�veis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benef�cio Vari�vel Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Aux�lio Brasil, a estrutura b�sica foi simplificada para Benef�cio Primeira Inf�ncia, Benef�cio Composi��o Familiar e Benef�cio de Supera��o da Extrema Pobreza. O benef�cio b�sico ser� extinto.
“O reajuste dos benef�cios b�sicos � permanente e ser� incorporado ao programa em car�ter definitivo. N�o tem rela��o com o valor m�nimo de R$ 400 para cada fam�lia, que deve ser viabilizado com a aprova��o da PEC 23/2021 (PEC dos Precat�rios) e come�ar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem car�ter tempor�rio, at� 31 de dezembro de 2022”, diz o governo.