Justi�a muda crit�rios de repasse para Estados de fundo da seguran�a p�blica

O ministro da Justi�a, Anderson Torres, refez os c�lculos da partilha do Fundo Nacional de Seguran�a P�blica (FNSP) aos Estados com um crit�rio que, entre outras mudan�as, aumentou a previs�o de repasses ao Distrito Federal (DF), por onde pretende disputar uma vaga na C�mara dos Deputados em 2022. A nova metodologia de distribui��o reduz cotas de Estados mais populosos e com maiores registros de criminalidade, como Rio de Janeiro, S�o Paulo e Minas Gerais. Em contrapartida, aumenta as de unidades da federa��o menores, como das regi�es Norte e Nordeste, al�m do DF.

Mesmo sem os problemas t�picos de divisas e com uma din�mica particular de seguran�a p�blica, a parcela destinada a Bras�lia este ano dever� ser R$ 8,8 milh�es maior do que os R$ 16,5 milh�es previstos na proposta inicial. Al�m do DF, as transfer�ncias a 12 Estados foram al�adas a um patamar m�nimo, de aproximadamente R$ 25,3 milh�es, criado pelo minist�rio sem pesar as realidades distintas do enfrentamento � viol�ncia.

O m�todo utilizado para o rateio ignorou as duas sugest�es elaboradas por um grupo de trabalho criado pelo pr�prio minist�rio, com representantes dos Estados, para estabelecer crit�rios mais justos. Em vez de considerar aspectos populacionais, �ndices de criminalidade, quedas de indicadores e tamanho dos efetivos policiais, o ministro decidiu usar como m�trica principal a distribui��o igualit�ria, metodologia que havia sido recusada pelo grupo de trabalho.

Conforme a nova regra, os 26 estados e o DF n�o poder�o receber menos de 3,5% dos R$ 722 milh�es do FNSP previstos para este ano. Assim, 94,5% do fundo ser� distribu�do igualmente, sem prestigiar resultados de combate � criminalidade ou considerar gargalos que precisam ser atacados. S� os outros 5,5% depender�o das peculiaridades locais. Para que fosse poss�vel padronizar as parcelas, o minist�rio enxugou cotas previstas para os Estados maiores - com mais desafios na �rea da seguran�a - para ampliar as das unidades menores.

O dinheiro, que ainda n�o foi liberado, ser� pulverizado pelos Estados. Com mais de 46 milh�es de habitantes e mais de 121,1 mil homens no efetivo policial, S�o Paulo dever� receber R$ 31,1 milh�es. � pouco mais do que os R$ 28,8 milh�es a serem pagos ao Acre, com menos de 900 mil moradores e cerca de 3,8 mil policiais. O governo de Sergipe dever� ter R$ 25,2 milh�es para usar com os 6,9 mil policiais que protegem 2,3 milh�es de habitantes. J� Minas Gerais, com 21 milh�es de habitantes e 54,9 mil policiais, ter� pouco mais: R$ 28,8 milh�es.

A parcela transferida aos Estados, alimentada com a arrecada��o das loterias, poder� ser maior no ano que vem e alcan�ar R$ 1,2 bilh�o. A partilha se dar� com base no mesmo crit�rio definido pela equipe de Anderson Torres.

REA��O

A mudan�a nos crit�rios causou insatisfa��o no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agiu, sem sucesso, para pressionar o ministro. No in�cio de maio, Pacheco levou a c�pula da seguran�a p�blica de Minas Gerais para uma reuni�o com Anderson Torres. Embora n�o a considerassem ideal para os anseios do Estado, os chefes das pol�cias mineiras defenderam os crit�rios elaborados pela Secretaria Nacional de Seguran�a P�blica (Senasp), �rg�o do minist�rio respons�vel pela principal proposta rejeitada.

O m�todo definido por Torres causou insatisfa��o tamb�m na chamada "bancada da bala", formada por uma maioria governista. "H� uma discord�ncia muito grande dentro da frente parlamentar. J� bastam as emendas das bancadas serem iguais. N�o desmerecendo Estados menores, mas n�o tem como concordar com a divis�o desse recurso de forma igual. Tem que ser proporcional ao n�mero de habitantes", afirmou o coordenador da bancada, deputado Capit�o Augusto (PL-SP).

SECRETARIA

A mudan�a na regra escancarou o isolamento da Senasp. Desde o in�cio do governo Bolsonaro, a secretaria foi esvaziada. Deixou de ser um minist�rio e, em seguida, foi desmembrada para a cria��o de duas novas secretarias que acolheram delegados federais. Sugest�es de rateio feitas pela Senasp anteriormente aos estudos do grupo de trabalho j� haviam sido desconsideradas. A decis�o do ministro com a nova regra veio em julho, ignorando tanto os estudos da Senasp quanto uma proposta alternativa defendida por estados com fronteiras.

Os Estados assinaram a ades�o aos novos crit�rios do FNSP em outubro. As estimativas de receitas foram reduzidas em unidades como S�o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - todos esses s�o bases eleitorais de desafetos ou de futuros advers�rios de Bolsonaro. Em contrapartida, a estimativa de receita cresceu, al�m de no DF, em estados como Roraima, Para�ba, Piau� e Rio Grande do Norte. Bolsonaro tem feito acenos �s regi�es Norte e Nordeste com vistas � reelei��o.

REUNI�ES

A Senasp e o grupo de trabalho do minist�rio realizaram oito reuni�es para decidir tecnicamente quais vari�veis definiriam o tamanho dos repasses (geogr�ficas, socioecon�micas, metas e resultados) e qual o peso de cada uma delas no c�lculo dos porcentuais da partilha.

Procurado, o Minist�rio da Justi�a n�o explicou quais foram os estudos t�cnicos que levaram a pasta a definir o porcentual igualit�rio de 3,5%, nem deu as raz�es que o levaram a abrir m�o das sugest�es constru�das pelo grupo de trabalho. Por nota, frisou que a defini��o veio ap�s um in�dito debate com representantes das secretarias de seguran�a p�blica dos Estados. "Cabe ressaltar que os valores transferidos pelo governo federal s�o suplementares ao que cada unidade da federa��o deve investir nas suas for�as de seguran�a".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.