Pelo projeto, ser�o criados 18 cargos de procurador regional a partir da transforma��o de 19 cargos de procurador da Rep�blica do quadro de pessoal do Minist�rio P�blico Federal (MPF) como parte da estrutura do novo �rg�o. A nova estrutura � derivada da cria��o, pela Lei 14.226/21, do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o, que tem jurisdi��o em Minas Gerais.
Os novos of�cios ser�o implantados em 180 dias a partir da futura lei por meio de redistribui��o de of�cios j� existentes na estrutura do MPF. Segundo o autor do substitutivo aprovado, deputado Rog�rio Correia (PT-MG), n�o h� novas despesas com a cria��o da Procuradoria Regional. Com a cria��o do tribunal, precisamos daqueles que v�o contribuir para o funcionamento do TRF-6", disse.
Caber� ao procurador-geral definir quais of�cios ser�o redistribu�dos com os respectivos quantitativos de cargos comissionados e de fun��es de confian�a. Ap�s a instala��o da Procuradoria Regional da 6ª Regi�o, os processos de Minas Gerais ser�o transferidos a ela independentemente de despacho e preferencialmente em formato digital.