Em meio aos debates sobre a inten��o do governo de Minas Gerais de aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) federal, os deputados estaduais se preparam para sabatinar, a partir desta segunda-feira (28/11), secret�rios de Estado de Romeu Zema (Novo). O primeiro a ser inquirido � Gustavo Barbosa, da pasta de Fazenda - justamente um dos departamentos diretamente envolvidos nas conversas em torno do plano de recupera��o econ�mica.
As reuni�es com os representantes do secretariado comp�em o Assembleia Fiscaliza, ciclo peri�dico de encontros organizado pelo Legislativo para monitorar as a��es do Executivo. Desta vez, as audi�ncias ocorrem at� o pr�ximo dia 13, j� �s portas do recesso de fim de ano.
A reuni�o com Gustavo Barbosa est� prevista para come�ar �s 9h. Ele precisar� prestar contas sobre atos feitos entre 1° de janeiro e outubro deste ano. Da �ltima vez em que esteve em evento do Assembleia Fiscaliza, em julho, o titular da Fazenda teve a sabatina interrompida ap�s deputados n�o conseguirem obter dele a informa��o sobre o saldo banc�rio de MG.
Agora, Barbosa retorna ao Legislativo tr�s dias ap�s a Justi�a expedir liminar apontando que o Pal�cio Tiradentes precisa repassar, aos parlamentares, os valores que constam nas contas. A a��o judicial foi impetrada por Ulysses Gomes (PT), que faz oposi��o ao governo.
Ap�s pedido do governo, o Projeto de Lei (PL) sobre a Recupera��o Fiscal tramita em regime de urg�ncia. Assim, a Assembleia n�o pode votar outras propostas em plen�rio enquanto n�o analisar o documento que trata do RRF. O Pal�cio Tiradentes se ampara na necessidade de cumprir a decis�o de Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro, deu seis meses para a ades�o ao pacote. H� uma d�vida de R$ 140 bilh�es com a Uni�o, que n�o tem sido paga por causa de uma outra decis�o da Corte. Paralelamente, a oposi��o cr� que o ingresso pode trazer preju�zos a pol�ticas p�blicas.
A �ltima semana foi marcada, justamente, por mais embates em torno da Recupera��o Fiscal. Ao anunciar uma nova unidade do Hospital Eduardo de Menezes, Romeu Zema citou o temor pela queda da liminar que garante a suspens�o do pagamento da d�vida com a Uni�o. Se o texto for derrubado, Minas Gerais ter� que pagar R$ 30 milh�es a curto prazo.
"Estamos com o Regime de Recupera��o Fiscal para ser votado na Assembleia. J� definimos que, sendo aprovado, vamos iniciar a recomposi��o das perdas inflacion�rias para aqueles que trabalham no estado, todas as categorias. O que nosso governo quer � ter um estado previs�vel, que consiga pagar adequadamente o funcionalismo", disse.
Para a oposi��o, a sa�da � pol�tica e passa por di�logo com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "O projeto de ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal � nefasto e negativo para o povo de Minas Gerais. Impede a amplia��o de pol�ticas p�blicas e sociais, principalmente para combater os efeitos da pandemia. A Assembleia n�o pode votar a toque de caixa nenhum projeto que prejudique a popula��o. O governador tem que entender isso", afirmou, tamb�m na semana passada, o deputado estadual Andr� Quint�o (PT), l�der da oposi��o, em entrevista � r�dio "Itatiaia".
Mais sabatinas
Ao todo, as duas semanas de Assembleia Fiscaliza preveem a participa��o de 11 secret�rios estaduais e outros agentes p�blicos. Amanh�, ser� a vez de Ana Maria Valentini, titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Seapa); na quarta, � esperada Julia Sant'Anna, da Educa��o. A semana ter�, ainda, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, na sexta.
Antes, na quinta, acontece a primeira das duas audi�ncias envolvendo a da Secretaria de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp). V�o comparecer os comandantes-gerais da Pol�cia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O ciclo de debates termina na segunda (13), com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), que tem sofrido questionamentos inclusive do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), por causa do projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
Na semana anterior, por�m, v�o passar pelo Legislativo representantes de pastas estrat�gicas, como Governo, Planejamento e Gest�o, Sa�de e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel.
Assembleia Fiscaliza - Calend�rio da primeira semana
- Segunda (29/11) - Gustavo Barbosa - Fazenda
- Ter�a (30/11) - Ana Maria Valentini - Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento
- Quarta (1/12) - Julia Sant'Anna - Educa��o
- Quinta (2/12) - Coronel Edgar Estevo da Silva, comandante-geral dos Bombeiros, e coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, comandante-geral da PM - ligados � pasta de Justi�a e Seguran�a P�blica
- Sexta (3/12) - Elizabeth Juc� - Desenvolvimento Social