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Estado de Minas ASSEMBLEIA FISCALIZA

Secret�rio de Zema defende recupera��o fiscal e nega 'imediatismo' do plano

Deputados temem enfraquecimento de pol�ticas p�blicas e preju�zos ao funcionalismo, mas governo cita liminar do STF


29/11/2021 19:29 - atualizado 29/11/2021 19:54

O secretário de Fazenda de MG, Gustavo Barbobsa, em audiência na ALMG
Barbosa defendeu Recupera��o Fiscal e garantiu cumprimento de decis�o sobre saldo banc�rio (foto: Guilherme Bergamini/ALMG)
Enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) tenta emplacar, na Assembleia Legislativa, a ades�o de Minas Gerais ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) federal, parte dos deputados estaduais questiona as condi��es do pacote e pede o aprofundamento do debate. Nesta segunda-feira (29/11), o secret�rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, compareceu ao Parlamento para prestar contas de suas a��es e precisou responder a questionamentos sobre o ajuste fiscal. Segundo ele, o plano n�o � de teor imediatista, como indagaram deputados.

Barbosa foi sabatinado no �mbito do Assembleia Fiscaliza, programa de monitoramento das a��es do poder Executivo. O Regime de Recupera��o Fiscal � a principal pauta em debate no Legislativo neste fim de ano - uma vez que at� mesmo o Or�amento estadual para 2022 j� foi aprovado. O texto sobre o RRF tramita em regime de urg�ncia, a pedido do governo, emperrando qualquer outra vota��o em plen�rio.

O Pal�cio Tiradentes se ampara na necessidade de cumprir a decis�o de Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro, deu seis meses para a ades�o ao pacote. H� uma d�vida de R$ 140 bilh�es com a Uni�o, que n�o tem sido paga por causa de uma outra decis�o da Corte. Se a liminar cair, a equipe de Zema aponta a necessidade de quitar R$ 30 milh�es a curto prazo.

Apesar disso, deputados temem os impactos do pacote �s pol�ticas p�blicas e ao funcionalismo. "A ades�o ao regime, claramente, concede uma folga ao estado nos seis primeiros anos, mas o penaliza depois por 20 anos. � uma medida de curto prazo", disse Hely Tarq��nio, presidente da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO)

Barbosa, por�m, afirmou que o ingresso no ajuste fiscal da Uni�o � necess�rio para dar previsibilidade � situa��o financeira do estado. "N�o � quest�o de imediatismo. O estado precisa equacionar esse endividamento. Ele n�o pode ficar eternamente se enfiando em liminares, � nossa avalia��o, a gente entende que � um instrumento fr�gil. Ent�o, neste caso, a gente entende que seria, n�o � uma quest�o de imediatismo, e sim de composi��o or�ament�ria e financeira adequada � recupera��o econ�mica do estado de Minas Gerais", falou ele, em resposta a Hely.

Na oposi��o a Zema, a defesa � para que audi�ncias sejam feitas para aprofundar o debate em torno do RRF. "O regime � complexo. H�, sim, veda��es e impactos para servidores e munic�pios", assinalou Beatriz Cerqueira (PT).

Saldo banc�rio


Em julho, Barbosa era inquirido por deputados quando, ap�s dizer n�o poder informar o saldo banc�rio das contas do estado, teve a sua audi�ncia interrompida. Agora, retornou � Assembleia tr�s dias ap�s uma decis�o judicial garantir a legalidade do questionamento e determinar a publiciza��o dos valores.

"Iremos cumprir a decis�o judicial, ainda n�o houve a intima��o, mas t�o logo ela seja recebida, darei cumprimento, com o assessoramento da Advocacia Geral do Estado", garantiu o titular da Fazenda.

O autor da a��o na Justi�a foi Ulysses Gomes (PT). Para ele, os dados banc�rios s�o essenciais para nortear o debate acerca do Regime de Recupera��o Fiscal. "Queremos o saldo em 2 de julho, quando foi cobrado em audi�ncia, e tamb�m o atual", cobrou.


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