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O ex-ministro da Justi�a e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (1º/12) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No plen�rio da casa, ele teve 47 votos favor�veis e 32 contr�rios. Mais cedo, o nome de Mendon�a havia sido aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado com placar de 18 votos a nove.
A indica��o de Andr� Mendon�a causou pol�mica desde o in�cio do processo tanto por sua proximidade com Bolsonaro quanto pelo fato de o presidente ter dito publicamente que um dos crit�rios para a sua escolha foi o fato de ele ser evang�lico.
- Leia: Quem � Andr� Mendon�a
Finalmente, na sabatina ocorrida nesta quarta-feira na CCJ, Mendon�a foi questionado sobre temas pol�micos como casamento entre pessoas do mesmo sexo, a defesa do Estado laico e os inqu�ritos que ele pediu para serem instaurados com base na Lei de Seguran�a Nacional enquanto era ministro da Justi�a.
Contando com amplo apoio de l�deres religiosos, Mendon�a disse logo no in�cio de sua apresenta��o que defendia o Estado laico.
"Me comprometo com o Estado laico. Considerando discuss�es havidas em fun��o de minha condi��o religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico […] Assim, ainda que eu seja genuinamente evang�lico, entendo n�o haver espa�o para manifesta��o p�blica religiosa durante as sess�es do Supremo Tribunal Federal. […] Portanto, na Suprema Corte defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidad�o, inclusive dos que n�o professam qualquer cren�a, logicamente", disse Mendon�a.
A pauta de costumes tamb�m foi explorada pelos senadores que fizeram perguntas ao ex-ministro. Ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Mendon�a disse iria defender o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O parlamentar � casado com outro homem.
"Eu tenho a minha concep��o de f� espec�fica, agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constitui��o. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", afirmou.
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Quem � Andr� Mendon�a?
Andr� Mendon�a tem 48 anos de idade e � formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de S�o Paulo e tem doutorado em Direito na Universidade de Salamanca, na Espanha.
Membro da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a ganhou notoriedade ao se especializar na costura de acordos de leni�ncia, mas sua carreira deslanchou, de fato, no governo do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2019, foi nomeado chefe da AGU. No decorrer dos primeiros meses da gest�o, se aproximou ainda mais do governo e, com a queda de Sergio Moro, em abril de 2020, foi nomeado como ministro da Justi�a.
A partir de ent�o, seu nome come�ou a ser especulado como um dos favoritos a uma vaga no STF. Sua atua��o no Minist�rio da Justi�a foi r�pida e marcada por epis�dios como os pedidos feitos por ele para abertura de inqu�ritos com base na Lei de Seguran�a Nacional contra cr�ticos do presidente, como jornalistas e colunistas de ve�culos de imprensa.
Ap�s nova mudan�a no governo, ele retornou � chefia da AGU e, em julho deste ano, foi indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aur�lio Mello.
Sua indica��o foi alvo de controv�rsia, no entanto. Parte dessa pol�mica se deu porque o presidente disse ter prometido � bancada evang�lica no Congresso Nacional que iria escolher um nome "terrivelmente evang�lico" para uma vaga ao Supremo. Ele � pastor da Igreja Presbiteriana.
"Vai ser um terrivelmente evang�lico. Tem um cotado a�. Por enquanto � ele. Mas n�o est� batido o martelo. O importante � que ele fale... Eu at� falei uma das vezes: imagine no STF, as sess�es come�arem com ora��o desse ministro. Deus � essencial em todos os lugares", disse Bolsonaro a apoiadores em maio, antes da oficializa��o do nome de Mendon�a � vaga.
Cr�ticos afirmam que a religi�o n�o deveria ser um crit�rio para a nomea��o de um ministro do STF, mas lideran�as evang�licas, por sua vez, comemoraram a decis�o de Bolsonaro.
O que esperar de Andr� Mendon�a?
Como ministro do STF, Andr� Mendon�a dever� participar do julgamento de temas pol�micos envolvendo assuntos que v�o da descriminaliza��o do porte de drogas para uso pessoal e o direito ao aborto a recursos envolvendo o principal advers�rio pol�tico de Bolsonaro no momento, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
A possibilidade de que ele venha julgar um caso envolvendo o direito ao aborto � real, uma vez que tramita no STF uma a��o proposta pelo PSOL prevendo a descriminaliza��o do aborto.
Em 2020, Mendon�a se manifestou sobre um caso semelhante envolvendo a possibilidade de interrup��o da gesta��o em casos de fetos com microcefalia causada pelo zika v�rus. Na ocasi�o, o ent�o AGU se manifestou contra o pedido.
"Lament�vel esse pedido. Um retrocesso � sociedade […] Se trata, no pedido, da constitucionaliza��o de uma segrega��o das esp�cies que foi presente no regime nazista", afirmou.
Mendon�a tamb�m poder� ter que julgar recursos da defesa do ex-presidente Lula, uma vez que, al�m de integrar o plen�rio do STF, ele dever� fazer parte da 2ª Turma do tribunal, onde t�m sido julgados muitos dos casos da Opera��o Lava Jato envolvendo o petista.
Ele, ali�s, j� defendeu a opera��o no passado. Em agosto, quando ainda era ministro da Justi�a, em entrevista ao canal Globo News, ele disse que as "conquistas e as descobertas" feitas pela opera��o n�o poderiam ser desqualificadas.
"Temos que avaliar a opera��o Lava-Jato como uma conquista para o nosso pa�s […]. Se h� erros, se equ�vocos foram cometidos, que sejam corrigidos. Mas n�o podemos desqualificar as conquistas e as descobertas que foram feitas a partir da opera��o Lava-Jato", disse o ministro.
Para o advogado e professor de Direito Pierpaolo Bottini, n�o � poss�vel prever qual ser� o posicionamento de um ministro do Supremo tomando como base apenas quem o indicou.
Ele diz que, se por um lado, � poss�vel que haja converg�ncia entre posi��es ideol�gicas entre Mendon�a e Bolsonaro em temas como aborto e a pol�tica sobre drogas, por outro, n�o seria poss�vel afirmar que o futuro ministro possa usar seu cargo no Supremo para prejudicar Lula ou outros advers�rios pol�ticos de Bolsonaro.
"Nas mat�rias sobre comportamento, � poss�vel que haja alguma similaridade nas posi��es, algumas das quais j� foram inclusive, expressas por Mendon�a. Mas n�o diria que ele votaria contra um advers�rio de Bolsonaro em recursos na esfera criminal, por exemplo. S�o assuntos muito t�cnicos e n�o vejo essa possibilidade. Seria desmerecer demais o cargo", afirma.
O professor associado de Direito do Insper Diego Werneck Arguelhes estuda o comportamento de ministros do Supremo e diz que os estudos mais recentes n�o conseguiram cravar que a escolha presidencial � um fator determinante para o comportamento individual dos magistrados. Ele diz que h� dois fatores principais que ajudam a explicar esse fen�meno.
"O primeiro � que o Supremo � um tribunal muito sens�vel � conjuntura pol�tica do pa�s. Isso pode fazer com que um ministro vote contra os interesses de quem o indicou. O segundo � a independ�ncia dada aos magistrados. Depois de assumirem, n�o h� grandes riscos para eles em votarem contra quem os indicou", afirma o professor.
Conservadorismo e Lava-Jato
Arguelhes segue a mesma linha de Bottini e diz a tend�ncia � de que Mendon�a decida temas sens�veis como aborto e drogas com base nas posi��es mais conservadoras que ele mesmo j� expressou anteriormente.
"N�o se trata de saber se ele ser� conservador ou n�o. A quest�o � saber qu�o conservador ele ser� nesses temas", afirma o professor.
Segundo Arguelhes, a principal d�vida em rela��o ao que se pode esperar de Mendon�a � sobre o chamado "legado" da Opera��o Lava Jato. O professor argumenta que ele tem uma trajet�ria profissional muito ligada aos �rg�os de controle e ao combate � corrup��o. Por outro lado, o governo do presidente Bolsonaro n�o teria, de acordo com o professor, se notabilizado por fortalecer essa pauta.
"A d�vida � se teremos um Mendon�a mais parecido com o in�cio da sua trajet�ria profissional ou se teremos algu�m mais pr�ximo do integrante do governo Bolsonaro", disse.
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