Nesta segunda-feira, 6, a Comiss�o Mista de Or�amento ignorou a decis�o da Corte ao rejeitar propostas que dariam mais transpar�ncia aos crit�rios utilizados para distribuir bilh�es de reais a um seleto grupo de parlamentares. Os congressistas tamb�m se recusaram a limitar a abrang�ncia das �reas que poder�o receber recursos p�blicos nessa modalidade. Ao contr�rio: o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou o rol de despesas contempladas, estimadas em mais de R$ 16 bilh�es.
As verbas est�o no centro do or�amento secreto, esquema revelado pelo Estad�o. O mecanismo consiste na libera��o de dinheiro p�blico a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso. A distribui��o dos recursos ocorre sem crit�rios claros, cabendo a um grupo de parlamentares alinhados aos interesses do Pal�cio do Planalto definir como e onde as verbas federais devem ser aplicadas.
A aprova��o do parecer de Leal pela comiss�o representa mais um passo do Congresso para manter, em 2022, o mecanismo atual das emendas de relator. A c�pula do Legislativo tenta destravar as verbas suspensas pelo Supremo e concordou em divulgar apenas parte desses repasses, prometendo um novo modelo para o futuro. As regras para o ano que vem, no entanto, continuam a dar margem para indica��es sem nenhum crit�rio de quem ser� beneficiado e para onde ir� o dinheiro federal.
C�mara
A medida contraria o STF em pontos essenciais na investiga��o sobre o or�amento secreto. O principal deles � a falta de crit�rios objetivos sobre os beneficiados. Al�m disso, o relator segue com liberdade para distribuir as verbas a aliados, nos bastidores, sem divis�o igualit�ria entre as bancadas do Congresso, outro ponto questionado pelo Supremo.
O parecer de Leal ainda abre uma brecha para turbinar o valor ap�s a promulga��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios, que amplia o teto de gastos, permitindo aumentar o limite para todas as emendas parlamentares. Na pr�tica, o relat�rio aprovado na CMO garante liberdade para o relator escolher a destina��o final do dinheiro sem nenhum crit�rio de quem ser� atendido nas indica��es - dois pontos criticados pelo Supremo, que suspendeu a execu��o dessas verbas no m�s passado.
Atualmente, n�o h� um teto para as verbas de emenda de relator, carimbadas com o c�digo RP9. Neste ano, por exemplo, o total autorizado para essas emendas � de R$ 16,9 bilh�es, ocupando praticamente metade de todas as verbas com a digital dos congressistas, o que inclui, ainda, a indica��o de emendas individuais e de bancada.
O valor final para 2022 s� ser� conhecido na aprova��o do Or�amento. Ap�s confrontar o Supremo com a decis�o de manter ocultos os nomes dos padrinhos das emendas de relator nos dois �ltimos anos, a c�pula do Congresso marcou a vota��o do Or�amento de 2022 para o pr�ximo dia 17. O relat�rio final, com todas as emendas, s� ser� apresentado na v�spera, com intervalo de um dia para discuss�o na comiss�o e no plen�rio. Trata-se de uma estrat�gia para "tratotar" a tramita��o, termo usado no Congresso para definir a manobra.
Hugo Leal repetiu a estrat�gia dos dois anos anteriores e autorizou para ele mesmo a estrat�gia de carimbar emendas destinadas a a��es e servi�os p�blicos que contemplam praticamente todo o Or�amento da Uni�o. No total, ser�o 22 a��es, de sa�de at� turismo, al�m das programa��es j� previstas no projeto de Or�amento encaminhado pelo Executivo. A vers�o anterior listava 20 �reas. "A transpar�ncia que foi requisitada, que foi pedida, est� sendo feita", disse Hugo Leal. "Isso (crit�rio de distribui��o) deveria ter sido modificado na resolu��o. No parecer preliminar, n�o vejo como avan�armos nesse sentido."
A decis�o aumentou a press�o para a instala��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do or�amento secreto. O l�der do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), tenta coletar as 27 assinaturas necess�rias para pedir a abertura da investiga��o, que ainda dependeria de um ato do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A CPI, no entanto, n�o tem apoio suficiente, pois envolveria uma apura��o com os pr�prios parlamentares no alvo.
Proposta que previa teto de R$ 5 bi para or�amento secreto foi rejeitada
Uma das sugest�es rejeitadas pelo relator no parecer preliminar limitava as emendas RP9 � corre��o de erros e omiss�es na proposta or�ament�ria, como prev� a Constitui��o. Isso significa que o relator s� poderia alterar o Or�amento se verificasse algum recurso insuficiente na proposta do Executivo, como no caso das aposentadorias e benef�cios sociais, e n�o para turbinar obras potencialmente eleitoreiras. Outra proposta rejeitada sugeria um teto de R$ 5 bilh�es para as emendas RP9, caso o relator cortasse as despesas do governo federal para obter os recursos.
A tentativa de distribuir a verba de forma igualit�ria entre as bancadas do Congresso tamb�m foi rejeitada. Diferentes propostas foram apresentadas nesse sentido, dividindo as indica��es proporcionalmente entre deputados e senadores ou privilegiando munic�pios com menor �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas todas elas ficaram de fora do parecer.
De acordo com especialistas, o fato de o relator poder dividir as verbas nos bastidores com partidos aliados representa a "espinha dorsal" do or�amento secreto. "N�o temos nenhuma clareza de como vai ser distribu�do o RP-9 e gostar�amos de saber como o relator vai abordar esse tema no relat�rio final", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O relator rejeitou ainda uma mudan�a para aumentar as regras de publicidade das indica��es no Or�amento de 2022, obrigando a publica��o das demandas em todas as fases do processo. O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolu��o prevendo um n�vel de transpar�ncia nas indica��es daqui para a frente, mas a medida � cercada de questionamentos por abrir brecha para que uma s�rie de solicita��es permane�am em segredo.
Para manter a din�mica do or�amento secreto em 2022, o relator se ancorou no projeto de resolu��o aprovado pelo Legislativo no �ltimo dia 29. A medida mant�m o formato das emendas de relator em um patamar que pode superar R$ 16 bilh�es no ano que vem, sem crit�rios objetivos de distribui��o entre os deputados e senadores e com regras de transpar�ncia questionadas por t�cnicos e parlamentares.
"Assim, a despeito de trazerem quest�es que precisam ser discutidas, n�o nos resta outra op��o a n�o ser rejeitar as emendas por estarem fora do escopo do relat�rio preliminar. Apesar disso, consideramos que as sugest�es apresentadas devem ser avaliadas como poss�veis aprimoramentos da Resolu��o 1/2006, ou ainda como regras a serem incorporadas em uma nova instru��o normativa da CMO sobre as indica��es decorrentes de emendas de relator", escreveu o relator ao rejeitar a maioria das sugest�es apresentadas.
Outra manobra mantida no parecer preliminar � a possibilidade de o relator cortar despesas obrigat�rias para turbinar verbas de interesse eleitoral, como ocorreu no Or�amento de 2021. Alterar isso, de acordo com o relator do Or�amento, seria "engessar excessivamente o cancelamento de despesas obrigat�rias e limitar a possibilidade do Congresso atualiz�-las e reavali�-las". Na semana passada, o Senado retirou um dispositivo da PEC dos precat�rios que proibia esse movimento.
AS PROPOSTAS REJEITAS PELO PARECER
Transpar�ncia
Aumentar o n�vel de transpar�ncia das emendas do or�amento secreto e detalhar quem indicou cada verba em todas as etapas do processo.
Distribui��o
Tornar a distribui��o das emendas de relator igualit�ria entre bancadas do Congresso. A op��o foi manter sem crit�rio, de modo que a divis�o segue livre para acordos nos bastidores.
Crit�rios
Estabelecer crit�rios de repasses, como distribui��o proporcional entre as regi�es do Brasil ou prioridade a munic�pios mais pobres.
Limites
Limitar as emendas de relator a R$ 5 bilh�es, e outra que restringia as altera��es a corre��o de erros e omiss�es do Executivo.
Manobra
O relator manteve a brecha que permite cortes em despesas obrigat�rias, como aposentadorias, para turbinar as emendas do or�amento secreto.