"A promulga��o deve acontecer amanh�. As duas assessorias j� est�o trabalhando. No texto comum, tecnicamente, para que n�o haja qualquer tipo de contesta��o", disse Lira, defensor da proposta de fatiamento da PEC, nesta ter�a-feira (7/12), durante pronunciamento ao lado de Pacheco, ap�s mais uma reuni�o sobre o tema.
A PEC dos precat�rios foi aprovada no Senado na semana passada e, como sofreu altera��es, ter� que ser apreciada novamente pela C�mara.
O acordo anunciado por Lira e Pacheco prev� tamb�m que as mudan�as feitas no texto pelos senadores ser�o apensados a uma outra PEC, a 176/2012, que retira idosos e pessoas com doen�a grave ou incapacitante da ordem de precat�rios. Dessa maneira, as inova��es trazidas pelo Senado poderiam ser votadas rapidamente, sem a necessidade de novo debate entre os deputados. Essa vota��o foi marcada para a pr�xima ter�a-feira (14/12).
Antes do acordo, Lira defendia que as mudan�as feitas pelos senadores devem tramitar normalmente nas comiss�es antes de irem ao plen�rio.
A PEC dos precat�rios � a aposta do governo para viabilizar o Aux�lio Brasil de R$ 400, em substitui��o ao Bolsa Fam�lia. Segundo estimativas do Minist�rio da Economia, a proposta poder� abrir um espa�o fiscal de R$ 106 bilh�es no Or�amento de 2022. Para isso, o texto muda o c�lculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilh�es que est�o previstos para serem quitados pelo governo, no ano que vem, na forma de precat�rios - d�vidas da Uni�o e dos entes federados reconhecidas pela Justi�a.
Na vers�o atual da PEC, h� apenas dois pontos de consenso entre as duas Casas do Congresso, j� que n�o foram alterados pelos senadores: a mudan�a no c�lculo do teto dos gastos e a possibilidade de munic�pios parcelarem, em at� 240 meses, d�vidas com a Previd�ncia Social.
Altera��es
Em uma das modifica��es promovidas no texto, o Senado definiu que o Aux�lio Brasil ter� um car�ter permanente, e n�o uma vig�ncia apenas at� dezembro de 2022, como previa a vers�o original. Tamb�m foi aprovada a vincula��o de todo o espa�o fiscal aberto pela PEC ao pagamento do novo programa e das despesas da Seguridade Social - Sa�de, Previd�ncia Social e Assist�ncia Social.
Entre os senadores, a press�o de Lira pelo fatiamento da PEC gerou preocupa��es com a possibilidade de os deputados retomarem a vers�o original da PEC. O l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tinha dito que o presidente da C�mara estava ciente das negocia��es para a aprova��o da proposta e tinha assumido o compromisso de votar o texto na �ntegra, e n�o fatiado.
Na vers�o atual da PEC, h� apenas dois pontos de consenso entre as duas Casas do Congresso, j� que n�o foram alterados pelos senadores: a mudan�a no c�lculo do teto dos gastos e a possibilidade de munic�pios parcelarem, em at� 240 meses, d�vidas com a Previd�ncia Social.