A Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis) vai iniciar 2022 com um novo presidente. O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, vencedor da elei��o ocorrida neste m�s, come�a o mandato mirando fortalecer a atua��o da categoria. Dar independ�ncia aos magistrados tamb�m � pauta priorit�ria. Garantir as condi��es profissionais necess�rias � outro ponto da lista.
Para isso, segundo o dirigente, � fundamental haver seguran�a adequada aos magistrados em tempos de “prova��es” � democracia e de dissemina��o de not�cias falsas. “H� sempre um dissabor e um risco � atua��o jurisdicional, questionamentos. As pessoas, lamentavelmente, t�m partido at� para a viol�ncia”, diz, em entrevista ao Estado de Minas.
Rezende e Santos cr� que as divis�es da carreira judici�ria – com cinco diferentes regimes at� a aposentadoria – pode provocar certa desuni�o entre os magistrados. Aglutinar o que ele chama de “cinco cabe�as da magistratura” � desejo. “� um desafio nacional para uma magistratura mais forte, sem fragmenta��es”.
Em meio � COVID-19 e ao aumento das desigualdades sociais, o novo presidente da Amagis prega toler�ncia e prud�ncia. “As pol�ticas sociais t�m que ser cada dia mais colocadas � mesa, inclusive para balizar decis�es judiciais”, opina. Ele pede compreens�o das dificuldades enfrentadas pelos cidad�os. “Para que a decis�o judicial alcance a finalidade social”, emenda.
O que ser� prioridade no mandato?
A associa��o tem mais de 65 anos, � muito tradicional, e tem como identidade ser colaboradora pol�tica do sistema democr�tico brasileiro, sempre com olhos atentos � atua��o dos magistrados. Quando a gente fala deste momento, em que a democracia passa por prova��es, temos que pensar que uma das primeiras preocupa��es da gest�o �, exatamente, o cuidado do poder Judici�rio a partir da atua��o independente e forte dos magistrados. � uma preocupa��o enorme. Conseguimos uma magistratura forte e independente a partir das condi��es de trabalho que um juiz precisa para atuar. A magistratura tem que ser sempre uma profiss�o em que a dedica��o do juiz � carreira � a mais importante. O juiz pode ter outras fun��es – como professor –, mas a profiss�o mais importante e o tempo maior de sua dedica��o deve ser � entrega da jurisdi��o. Esse trabalho depende das melhores condi��es. Falo em condi��es financeiras, de trabalho, com o processo eletr�nico funcionando bem e alcan�ando todos, para que, l� na ponta, venha o resultado. Condi��es de sa�de e seguran�a. Vivemos um drama a todo instante, que s�o os riscos inerentes � profiss�o. Com as fake news, h� sempre um dissabor e um risco � atua��o jurisdicional, questionamentos. As pessoas, lamentavelmente, t�m partido at� para a viol�ncia.
O senhor disputou a elei��o com outra chapa. Passado o pleito, o que fazer para unir os magistrados mineiros?
A discuss�o e a oportunidade de conhecer o interesse dos associados pode passar pela pluralidade de chapas. A desuni�o que eventualmente a magistratura mineira experimenta n�o tem muito a ver com ter tido chapas diferentes. O problema � muito mais grave: com as sucessivas mudan�as de tratamento, sobretudo com a previd�ncia social dos magistrados, passamos a ter diversos tipos de magistratura, disciplinadas por regimes jur�dicos diferentes. Quando entrei na magistratura, h� mais de 20 anos, me ofereceram um contrato dizendo que, quando eu me aposentasse, receberia meus proventos iguais aos vencimentos dos ju�zes da ativa. Lamentavelmente, n�o tenho essa expectativa. Quero que isso volte ao lugar. Alguns dos ju�zes da ativa recebem adicional, abono perman�ncia, para n�o se aposentar. H� outros ju�zes, na atividade, com a expectativa de chegar a esse abono. Existe outra classe, que at� 31 de dezembro tem que optar por um regime jur�dico pr�prio – s�o os que entraram entre 2003 e 2010. E os novos ju�zes, cuja aposentadoria ser� projetada conforme o teto comum da Previd�ncia. A desuni�o come�a por essas cinco possibilidades diferentes de magistratura. Cada um com seus interesses pessoais. Quando entrei, tinha respeito profundo pelos ju�zes mais antigos, me projetava e imaginava chegar l�. Hoje, o juiz mais jovem n�o tem as mesmas expectativas dos ju�zes no meio da carreira, que esperam receber benef�cios de aposentadoria. Isso est� dividindo muito a classe. Gostaria muito de fazer com que essas cinco cabe�as da magistratura pensassem juntas, para que a independ�ncia e as quest�es relacionadas aos subs�dios sejam pensadas de forma igual, para n�o haver carreiras distintas. � um desafio nacional para uma magistratura mais forte, sem fragmenta��es.
Como avalia a rela��o entre os tr�s poderes no Brasil? H� um acirramento entre Judici�rio, Executivo e Legislativo?
N�o diria que existe um acirramento, mas que vivemos um momento �nico na hist�ria, no qual h� um problema muito grave, de uma pandemia nunca vista, discuss�es em torno de decis�es que o Executivo teria que tomar ou o Legislativo propor n�o chegaram a um convencimento de �rg�os de Estado, como o Minist�rio P�blico. Houve, ent�o, provoca��es diversas ao Judici�rio para responder a eventuais lacunas, aparecendo at� um protagonismo do Judici�rio para resolver quest�es cujas respostas n�o tinham sido dadas. Sem d�vida, pode trazer certo desconforto aos outros poderes. Alguns, dizendo que a legisla��o � ruim; outros, que o Executivo tomou a pior decis�o. Mas faz parte dos mecanismos de freios e contrapesos da democracia. O problema do acirramento est� muito mais relacionado ao cen�rio pol�tico que vem pela frente, pensando em elei��o. Houve discuss�o com rela��o �s urnas eletr�nicas, que s�o confi�veis. Todo esse mal-estar � do jogo, as pessoas podem questionar. Mas � preciso apontar, com precis�o, os erros, defeitos, o que � melhor e pior. A gente n�o pode enfraquecer o sistema democr�tico.
O Brasil atravessa um per�odo de forte desigualdade social, acentuada pela pandemia. Como o Judici�rio pode ajudar a amenizar o problema?
� um drama terr�vel. Andamos por BH e vemos pessoas morando em situa��es de verdadeira pen�ria. As pol�ticas sociais t�m que ser cada dia mais colocadas � mesa, inclusive para balizar decis�es judiciais. Vivemos momento em que a palavra toler�ncia vale em todos os sentidos. Sou juiz de execu��o penal; comigo, em BH, cumprem pena cerca de 22 mil pessoas. Milhares cumpridoras de servi�os de presta��o � comunidade. E as entidades de presta��o de servi�os ficaram fechadas por mais de um ano. Essas pessoas, ent�o, postergaram por mais de um ano cumprir suas penas. E elas, geralmente pobres, mudaram, ficaram desempregadas. Como vamos, agora, exigir o cumprimento das penas com o mesmo vigor quando temos um cen�rio completamente diferente? As pessoas t�m dificuldade at� mesmo de se locomover, ir a uma entidade. Toler�ncia e prud�ncia devem estar � mesa de todo poder do pa�s. N�o diferentemente das decis�es judiciais. Um pouco mais de compreens�o das dificuldades de cada pessoa, para que a decis�o judicial alcance a finalidade social.
O senhor falou sobre o Judici�rio ter sido provocado para preencher lacunas. A mais c�lebre talvez seja a autonomia dada pelo STF a estados e munic�pios para conterem a pandemia. Como analisa a decis�o e, depois, as falas de parte a parte?
Uma decis�o do porte dessa do STF � superlegitimada. Se surtiu melhores ou piores efeitos que o esperado, ningu�m saber� dizer exatamente. S� a hist�ria dir�. Era um momento �nico, de extrema dificuldade, onde se entendeu (ser) melhor prestigiar os �rg�os federados. Temos uma situa��o de aparente controle da pandemia. Estou satisfeito de chegar a este momento. N�o quer dizer que outra solu��o n�o poderia ter sido dada, porque n�o temos precedente. Quero acreditar que foi a melhor decis�o. Melhor ainda foi o cumprimento dela por parte dos �rg�os, apesar de todas as dificuldades naturais para implementa��o.