O PL vetado prop�e a revoga��o da Lei nº 10.638, de 2013, que concede a isen��o do ISSQN para as empresas de �nibus em Belo Horizonte. No texto, Kalil defende que trata-se de uma situa��o de “contrariedade ao interesse p�blico”. A proposi��o tamb�m previa a revoga��o da Lei nº 10.728, de 2014, que pro�be a cobran�a do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).
O prefeito justifica que a isen��o do imposto resulta na diminui��o da tarifa, aplicada aos usu�rios. “A institui��o da isen��o acarretou a obrigatoriedade de diminui��o do pre�o das passagens, a eventual revoga��o do benef�cio fiscal concedido implicaria necessariamente no repasse do respectivo encargo financeiro ao valor da tarifa a ser paga pelos usu�rios”, apontou.
Para Raul Lycurgo, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte P�blico de Belo Horizonte (Setra-BH), a aprova��o da lei significaria um retrocesso nas negocia��es sobre a tarifa. “O veto do prefeito Kalil � uma vit�ria de todos os usu�rios do transporte p�blico de BH. Se aprovado, o projeto da C�mara, retornando com o ISSQN, seria 100% repassado para os valores das tarifas, conforme determina o contrato de concess�o e a lei de concess�es”, afirmou.
Raul reitera que o veto caminha em dire��o ao defendido pelo sindicato nos �ltimos meses: poss�veis alternativas para a redu��o das tarifas atrav�s de receitas extra-tarif�rias. “Modernizar o transporte p�blico tamb�m passa por desonerar a presta��o do servi�o p�blico e, em �ltima an�lise, o cidad�o usu�rio que n�o ter� que pagar o 'imposto oculto' na tarifa”, finaliza.