BH: recurso de vereadores pede anula��o de veto a vale-transporte social

Dez dos 41 vereadores de Belo Horizonte protocolaram, nesta sexta-feira (4/2), recurso para anular a decis�o que rejeitou Projeto de Lei (PL) para a concess�o de vale-transporte a fam�lias de baixa renda, mulheres em situa��o de vulnerabilidade e estudantes. O texto foi descartado pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) da C�mara Municipal na ter�a (1) e, assim, acabou descartado. Agora, um grupo de parlamentares tenta reverter a situa��o e recolocar a proposta em tramita��o.

As movimenta��es para o ingresso com o recurso foram iniciadas pelas bancadas de PSOL e PDT. O texto contesta os argumentos de Gabriel Azevedo (sem partido), relator do Aux�lio Transporte BH - nome dado ao programa social - na comiss�o que rejeitou a ideia. O vereador considerou a ideia "inconstitucional".

 

 

A solicita��o para a coloca��o do projeto na pauta de vota��es do Legislativo foi encaminhada � presidente da C�mara, Nely Aquino (Podemos).

A prefeitura havia proposto subsidiar as tarifas a partir de 10 pagamentos de R$ 100 aos benefici�rios - exce��o feita aos estudantes, que receberiam o subs�dio via cart�es eletr�nicos de passagem.

Assinam o recurso contra a decis�o de Gabriel os vereadores Duda Salabert, Miltinho CGE e Bruno Miranda (PDT); Bella Gon�alves e Iza Louren�a (PSOL); Pedro Patrus e Maca� Evaristo (PT); Helinho da Farm�cia e Bim da Ambul�ncia (PSD). L�o Burgu�s (PSL), l�der do governo de Alexandre Kalil (PSD) na C�mara, tamb�m endossa o pedido para reabertura da tramita��o.

"O projeto traz em sua instru��o a declara��o de aus�ncia de impacto or�ament�rio na lei de 2021 e nos exerc�cios subsequentes dado que o fornecimento de vale-transporte ser� feito a partir da utiliza��o de cr�ditos j� adquiridos junto �s concession�rias de transporte p�blico. Sendo assim, n�o h� que se falar em viola��o da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o presente projeto de lei, n�o acarreta em aumento de despesas", l�-se em trecho da pe�a recursal, obtida pelo Estado de Minas.

Of�cio contesta car�ter 'inconstitucional' apontado por relator

Ao opinar pela rejei��o ao texto, Gabriel relatou ter recebido of�cio do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) recomendando o descarte da ideia. A ajuda no valor das passagens seria custeada por repasses pela prefeitura �s empresas de �nibus durante a pandemia de COVID-19.

Os aportes, que somam aproximadamente R$ 220 milh�es, foram originalmente feitos para bancar, antecipadamente, as tarifas pagas por servidores municipais. O vereador chegou a afirmar que a sugest�o de bancar um peda�o das tarifasseria uma forma de "aproveitar" os recursos j� remetidos �s concession�rias dos coletivos.

"A eventual aprova��o desse projeto de Lei resultaria em preju�zo de mais de R$ 20 milh�es para Belo Horizonte, beneficiando os empres�rios de transporte coletivo com recursos provenientes do pagamento de impostos municipais pelo restante da popula��o", escreveu, no parecer que orientou a rejei��o.

O grupo favor�vel ao pagamento dos vales, no entanto, defende que a origem dos cr�ditos convertidos em vale-transporte est� clara: justamente a negocia��o entre a BHTrans e as empresas para antecipar as tarifas pagas por servidores.

"N�o encontra amparo o entendimento do nobre vereador relator ao sustentar a necessidade de lei para a opera��o, vez que esta � desdobramento do pr�prio contrato celebrado atrav�s da BHtrans, o qual, por sua vez, � disciplinado por lei", dizem os parlamentares, no of�cio encaminhado � presid�ncia.