Cresce no Congresso o uso das chamadas 'emendas Pix'

Deputados federais e senadores t�m feito subir exponencialmente, ano a ano, o uso de transfer�ncias especiais para repassar recursos a estados e munic�pios. S�o as chamadas “emendas Pix”. O apelido, �bvia refer�ncia ao mecanismo que permite o envio imediato de recursos de uma conta banc�ria a outra, tem simples explica��o: o dinheiro p�blico � enviado a um governo estadual ou a uma prefeitura e, ao constar no saldo do benefici�rio, j� est� pronto para uso.

Sancionado no fim de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Or�amento da Uni�o para este ano prev� o desembolso de R$ 3,28 bilh�es em “emendas Pix”. Os congressistas de Minas Gerais foram os que mais solicitaram o empenho de cifras a partir da modalidade de entrega imediata: R$ 351,11 milh�es. Os n�meros comp�em levantamento do Instituto Nacional do Or�amento P�blico (Inop), obtido pelo Estado de Minas.

O novo tipo de repasse, aprovado via Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) em 2019, comp�e a pe�a or�ament�ria anual desde o ano seguinte. O dispositivo gera intenso debate entre parlamentares e especialistas. De um lado, h� quem aponte vantagens como a desburocratiza��o do processo de ajuda a cidades e governos estaduais. Do outro, reina a preocupa��o com as formas de rastreio do dinheiro e fiscaliza��o da execu��o dos projetos que, em tese, seriam sustentados pelos montantes repassados.

Segundo o Inop, 51 dos 53 deputados federais mineiros pretendem utilizar ao menos uma parte de suas emendas para 2022 a partir das transfer�ncias “Pix”. Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso Nacional, Carlos Viana (MDB) e Antonio Anastasia (PSD), os tr�s senadores que representaram o estado durante a confec��o do Or�amento deste ano, tamb�m solicitaram a reserva de dinheiro para envio r�pido. Anastasia foi substitu�do na semana passada pelo suplente Alexandre Silveira, tamb�m pessedista, porque assumiu vaga de ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

Em tr�s anos de exist�ncia, o “bolo” das “emendas Pix” quase triplicou. Se, neste ano, 509 dos 594 parlamentares da C�mara dos Deputados e do Senado Federal empenharam mais de R$ 3 bilh�es, o primeiro Or�amento confeccionado ap�s o aval �s transfer�ncias diretas previa R$ 621,2 milh�es em gastos do tipo – divididos entre 137 pol�ticos. Em 2021, o n�mero de parlamentares a lan�ar m�o do dispositivo subiu para 393, com R$ 1,91 bilh�o em repasses.

Os “Pix” s�o impositivos. Inseridos no texto or�ament�rio durante o debate do tema no Congresso, n�o podem ser modificados pelo Pal�cio do Planalto. Para este ano, cada parlamentar instalado em Bras�lia (DF) teve direito a sugerir a aplica��o de R$ 17,6 milh�es em emendas. Metade do montante deve, obrigatoriamente, ser destinado a a��es ligadas � sa�de. O que sobra – cerca de R$ 8,8 milh�es – pode ter livre finalidade, e parte dos parlamentares opta por aplicar grande parte no modelo de repasses instant�neos.

Para Pacheco, as transfer�ncias especiais s�o essenciais para concretizar demandas urgentes, que carecem de r�pida resolu��o. “Elas n�o dependem de celebra��o de conv�nio com a Uni�o, o que facilita a aplica��o dos recursos. Por outro lado, a Constitui��o determina que os recursos sejam utilizados em programa��es final�sticas. Ou seja: naquilo que possa beneficiar diretamente a sociedade”.

Carlos Viana, por sua vez, diz que o martelo sobre as transfer�ncias especiais s� foi batido ap�s anos de discuss�o e, sobretudo, depois de prefeitos se queixarem de demora da Caixa Econ�mica Federal na libera��o dos empenhos. “(Eram) dois ou tr�s anos para liberar recursos, al�m de o banco ficar com parte de todo dinheiro enviado – uma comiss�o obrigat�ria. Havia reclama��o muito grande dos prefeitos por essa demora e, naturalmente, (demora na) finaliza��o dos projetos, que depois de tr�s anos sofriam reajustes e n�o eram terminados”.

Antes de rumar ao TCU, Anastasia relatou, no Senado, a PEC que agora regulamenta as transfer�ncias especiais. Ele faz coro aos colegas e ressalta a import�ncia do mecanismo para despachar agilmente as quantias e garante que o modelo n�o implica em problemas de controle. “N�o h� de se ter qualquer temor ou receio, j� que a fiscaliza��o � feita da mesma forma que a de outros repasses, responsabilidade dos �rg�os de controle”.

Em dezembro, Raimundo Carreiro, a quem Anastasia substitui na Corte de Contas, assinou despacho que garante � Corte a prerrogativa de acompanhar os “Pix or�ament�rios”, tamb�m apelidados de “emendas cheque em branco”. (colaborou Ana Mendon�a)

Entre os deputados federais mineiros, tamb�m h� defesa das “emendas Pix” como forma de auxiliar os entes subnacionais. Apesar do receio de especialistas sobre a veracidade das informa��es repassadas pelos gestores locais, Vilson da Fetaemg (PSB) cr� na efic�cia do controle. ”Os entes federados que recebem os recursos s�o obrigados por lei a prestar contas destes investimentos", assegura, em men��o ao Sistema de Gest�o de Conv�nios e Contratos de Repasse (Siconv), onde � poss�vel fazer consulta p�blica.

A plataforma onde os deputados oficializam as localidades beneficiadas � aberta algum tempo ap�s a san��o do Or�amento. Igor Timo (Podemos) e Newton Cardoso J�nior (MDB) s�o outros componentes do vasto grupo que pretende lan�ar m�o das transfer�ncias especiais.

Timo aposta nas redes sociais como forma de controlar a correta aplica��o das indica��es que faz. “Comunicamos amplamente os recursos destinados aos munic�pios para que a sociedade e todos os interessados fiquem sabendo. � dando publicidade que chamamos a todos para acompanhar como, quando e onde esses recursos ser�o aplicados”, assinala. "� lei, � leg�timo e tem v�rios �rg�os para fiscalizar", corrobora Cardoso J�nior.

O modelo tradicional de emenda, baseado em transfer�ncias com destina��o definida, tem como pressuposto o cumprimento, por parte dos benefici�rios, de uma s�rie de requisitos legais para habilitar o dep�sito da grana. “Se eu mandar um recurso de recapeamento asf�ltico para uma cidade na modalidade definida, a prefeitura, antes de receber a verba, tem de preencher um plano de trabalho informando o local da obra, o tipo de material usado e, aproximadamente, quantos metros quadrados. Al�m disso, precisa dizer o problema a ser resolvido”, explica Renatho Melo, diretor-executivo do INOP.

O impulso �s “emendas Pix” ocorreu em meio ao debate sobre as “emendas do relator”, que comp�em o chamado “or�amento secreto”. No fim do ano, houve endurecimento das regras sobre os limites para uso do dispositivo, mas ainda h� receio de especialistas por aus�ncia de transpar�ncia. At� novembro, como mostrou o EM recentemente, Minas Gerais era o estado com a maior fatia do “Or�amento secreto” em 2021: R$ 1 bilh�o.

As “emendas do relator”, identificadas pelo c�digo RP-9, s�o reservadas ao parlamentar respons�vel por emitir, no Congresso Nacional, parecer sobre o texto que trata dos gastos do governo para o ano seguinte. O teor secreto est� ligado � oculta��o do nome do parlamentar respons�vel por indicar o destino do dinheiro p�blico. Portanto, oficialmente, os repasses acabam sendo vinculados ao relator-geral do or�amento federal.

Para Renatho Melo, as “emendas Pix” e as emendas do relator sofrem, igualmente, de problemas de transpar�ncia, mas em etapas diferentes. “Ao tomar essa decis�o (acionar a transfer�ncia especial), necessariamente abre-se m�o de fiscaliza��o, transpar�ncia e controle. � abdicar desses tr�s elementos para que a minha prerrogativa parlamentar seja exercida imediatamente. O recurso chega instantaneamente. Por isso, Pix”, diz. “Nas emendas do relator, sabemos para onde est�o indo e o tipo de pol�tica p�blica que gera, mas n�o sabemos quem enviou. Sabemos quem enviou a transfer�ncia especial, mas n�o sabemos onde o recurso est� sendo usado, aplicado e gasto”. (GP)