BRAS�LIA - Em semana decisiva para o Pal�cio do Planalto no Congresso, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamam que houve uma paralisa��o na libera��o de emendas parlamentares por causa de um decreto publicado em maio.
A solu��o deve ser por meio de uma portaria do Minist�rio da Economia. O Planalto tenta publicar o ato o quanto antes, mas a pasta de Paulo Guedes est� demorando a liberar o texto, segundo relatos. Procurada, a pasta n�o comentou at� a publica��o desta reportagem.
Emenda parlamentar � a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Or�amento para obras e projetos nas bases pol�ticas. A engenharia montada para distribui��o desses recursos historicamente privilegia aliados de quem est� no governo.
Na gest�o Bolsonaro, esses tipos de acordos ganharam mais corpo a partir de 2020 com a cria��o da emenda de relator. Isso deu mais espa�o ao Congresso dentro do Or�amento. Em troca, o presidente ganhou uma base governista mais fiel e evitou a abertura de um processo de impeachment.
O governo agora tenta organizar a base aliada no Congresso para conseguir concluir a vota��o da PEC (proposta de emenda � Constitui��o) dos precat�rios, que viabiliza o aumento de gastos, como o Aux�lio Brasil de R$ 400, em ano eleitoral.
Al�m disso, o Planalto quer aproveitar a disposi��o em acelerar vota��es do Congresso para aprovar o Or�amento de 2022 e projetos de interesse do ministro Paulo Guedes.
No entanto a informa��o de que h� um entrave para a libera��o de emendas de relator (prometidas em negocia��es pr�vias com congressistas) gerou cr�ticas nos bastidores de l�deres alinhados ao governo.
O Planalto identificou a insatisfa��o. Integrantes do governo dizem que, depois de ter ficado semanas sem poder ser empenhada, um dia de entrave na libera��o de emendas de relator atrapalha toda a articula��o pol�tica do governo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a bloquear o uso das emendas de relator, mas, ap�s uma opera��o montada pelo Planalto e pela c�pula do Congresso, os recursos foram liberados.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (congressistas de cada estado definem prioridades para a regi�o), as de comiss�o (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar redutos eleitorais).
De R$ 16,9 bilh�es previstos no Or�amento como emendas de relator, foram liberados R$ 10,6 bilh�es at� agora. O governo tem pressa em destravar o uso do valor restante, pois tem sido pressionado por aliados.
O decreto de maio foi assinado por Bolsonaro e por Guedes. O objetivo foi estabelecer regras para os gastos previstos em 2021.
Um dos artigos determinou que alguns gastos precisam ser empenhados (primeira fase de uma despesa) at� 10 de dezembro. O empenho representa a reserva do dinheiro que est� previsto no Or�amento. Essa exig�ncia vale tamb�m para as emendas de relator.
O decreto de maio tem uma brecha. Se o gasto for autorizado por Guedes, a despesa poder� ser empenhada e, consequentemente, executada ap�s o prazo.
Por isso, a sa�da que vem sendo costurada pelo Planalto envolve a publica��o de uma portaria da Economia, o que, segundo integrantes do governo, seria suficiente para destravar a libera��o das emendas.
Os R$ 16,9 bilh�es de emendas de relator deste ano est�o distribu�dos em oito minist�rios –Sa�de e Desenvolvimento Regional representam as maiores cifras, com R$ 7,5 bilh�es e R$ 5,7 bilh�es, respectivamente.
At� a semana passada, os �rg�os do governo podiam dar in�cio � execu��o da verba normalmente, ou seja, eles mesmos faziam o empenho e reservavam o dinheiro para bancar a despesa.
Mas o decreto de programa��o do Or�amento imp�s uma restri��o a partir de 10 de dezembro. Sem um novo ato do governo, no caso a portaria de Guedes, caberia ao ministro ter de autorizar a libera��o de novos gastos, como emendas parlamentares.
A emenda de relator tem sido questionada por �rg�os de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da Uni�o), al�m de ser alvo de a��es movidas no STF.
O problema levantado � que n�o h� uma divulga��o transparente da destina��o desse dinheiro. O STF determinou que fosse divulgada a lista de quem fez indica��es para uso dos recursos das emendas.
Mas o governo e o Congresso jogam a responsabilidade um para o outro quando o assunto � como ser� poss�vel publicar as informa��es de quais deputados e senadores participaram das negocia��es.
O Congresso diz que o Pal�cio do Planalto, por meio da Secretaria de Governo (Segov), precisa repassar informa��es. A Segov, por sua vez, afirma que n�o participou das tratativas sobre libera��o desse tipo de emenda.
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