Justi�a d� 72 horas de prazo para governo explicar alta nos combust�veis

A magistrada determinou que o presidente Jair Bolsonaro, o Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE), a Ag�ncia Nacional do Petr�leo e o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, apresentem um representante legal que justifique os aumentos. De acordo com a a��o civil p�blica, todos eles est�o “violando” os interesses da soberania nacional e dos consumidores ao permitir reajustes considerados “abusivos”. Para o CNTRC, o chefe do Executivo e a Petrobras est�o praticando a “aplica��o de pol�ticas econ�micas lesivas ao interesse nacional, � ordem econ�mica, aos direitos fundamentais do consumidor”.

Portanto, a a��o pede provid�ncias imediatas do encerramento do �ltimo reajuste dos pre�os “com base em despesas e custos n�o existentes” e a utiliza��o de uma pol�tica de pre�o sobre os combust�veis por parte do governo federal.

Em rela��o ao CNPE, a a��o diz que o conselho deveria “propor ao presidente da Rep�blica pol�ticas nacionais e medidas espec�ficas destinadas a promover o aproveitamento dos recursos (...) da preserva��o do interesse nacional e da prote��o dos interesses do consumidor quanto a pre�o”.

Enquanto a Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP) teria a responsabilidade de “promover a regula��o e a fiscaliza��o das atividades econ�micas dessa ind�stria da preserva��o do interesse nacional e da prote��o dos interesses do consumidor”.

“Trata-se de pedido de cessa��o de atos e omiss�es fundadas em pr�tica inconstitucional, il�cita, anti�tica e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados b�sicos de petr�leo em territ�rio nacional afetados pela decis�o pol�tica de fixa��o de pre�os imotivadamente vinculados � paridade internacional”, diz um trecho da a��o ajuizada.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) agradeceu ontem ao Senado e � C�mara pela aprova��o da mudan�a de ICMS dos combust�veis. Em discurso durante evento de lan�amento do Plano Nacional de Fertilizantes, no Pal�cio do Planalto, ele lamentou o reajuste nos combust�veis, mas disse que a Petrobras poderia ter "esperado um dia" para anunciar os aumentos. Bolsonaro relatou ainda que, com a aprova��o do projeto, houve uma redu��o de R$ 0,60 no pre�o final da gasolina para o consumidor.

“Quero cumprimentar o Senado e a C�mara pela aprova��o dos projetos que visam, na pr�tica, suavizar o aumento no �leo diesel no dia de ontem. No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30, os governadores entram com R$ 0,30 e o contribuinte fica com outros R$ 0,30. Logo mais, estarei sancionando este projeto e o reajuste anunciado pela Petrobras ontem, em vigor hoje, em vez de R$ 0,90, passa para R$ 0,30 na bomba”, apontou. “Eu lamento apenas a Petrobras n�o ter esperado um dia a mais para anunciar esse reajuste. Mas parab�ns � C�mara, ao Senado e aos nossos ministros que trabalharam nesse projeto”, completou. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prev� a incid�ncia do ICMS uma �nica vez sobre os combust�veis, inclusive os importados, aguarda san��o do presidente Jair Bolsonaro. O texto prev� que a cobran�a se dar� com base em uma al�quota fixa por volume comercializado e �nica em todo o pa�s. (Ingrid Soares e Fernanda Strickland)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou ontem a escalada dos pre�os dos combust�veis no Brasil e cobrou a colabora��o da Petrobras e de agentes p�blicos para o enfrentamento do problema. “� de certa forma inaceit�vel que o pre�o dos combust�veis esteja nesse patamar. Invoco aqui a compreens�o e a colabora��o de todos. Do governo federal aos governos dos estados, passando sobretudo pela Petrobras. Todos t�m que contribuir para que haja conten��o do aumento de pre�os, o que � muito nocivo para a economia nacional”, afirmou.

Pacheco destacou a aprova��o pelo Senado de duas mat�rias que buscam segurar a disparada dos pre�os. O projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 prev� uma al�quota fixa e �nica para o ICMS dos combust�veis em todo o pa�s, cobrada sobre o volume comercializado. Aprovado pela Casa na quinta-feira, o texto passou pela C�mara dos Deputados na madrugada de ontem e seguiu para san��o.

O projeto de lei 1.472/2021, tamb�m aprovado na quinta-feira pelos senadores, cria um sistema de bandas com regras para tentar estabilizar os pre�os de combust�veis. O texto estabelece um aux�lio de at� R$ 300 mensais para motoristas aut�nomos de baixa renda. A mat�ria ainda precisa passar pela C�mara.

“O Senado se desincumbiu de um dever de apreciar o PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021, ambos muito importantes para o enfrentamento desse problema grav�ssimo que temos no Brasil, que � o pre�o dos combust�veis. As modifica��es que a C�mara porventura fizer no PL 1.472/2021 ser�o depois avaliadas pelo Senado. Vamos respeitar o momento de cada coisa”, afirmou o parlamentar.

Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramita��o do Projeto de Lei 181/2020, que autoriza a minera��o e o aproveitamento de recursos h�dricos para gera��o de energia el�trica em terras ind�genas. Nesta semana, a C�mara aprovou um requerimento de urg�ncia para a vota��o do projeto do Poder Executivo. Pacheco disse que, no Senado, o texto deve passar pelas comiss�es tem�ticas antes de ser levado ao plen�rio.

“� melhor que haja o exaurimento na C�mara. Quando chegar ao Senado, vamos dar o tratamento devido, como se d� a todos os projetos, em especial projetos que guardam algum tipo de pol�mica. � muito importante que os projetos em regra passem pelas comiss�es permanentes da Casa, para seu aprimoramento e aperfei�oamento. H� uma tend�ncia de que esse e outros projetos sejam submetidos �s comiss�es”, afirmou.