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Estado de Minas PRIORIDADES

ALMG acata pedido de Zema e retira urg�ncia do Regime de Recupera��o Fiscal

Dessa forma, projeto que concede reajuste de 10,06% aos servidores, incluindo as for�as de seguran�a, tem caminho livre para ser votado amanh� (23/3)


22/03/2022 19:55 - atualizado 22/03/2022 20:15

Deputado estadual Hely Tarqüínio (PV) faz uma leitura na ALMG
Com a retirada de urg�ncia, o PL 1.202/19 volta a tramitar em dois turnos (foto: Clarissa Bar�ante/ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retirou nesta ter�a-feira (22/3) o regime de urg�ncia do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).
 

A decis�o ocorre ap�s um pedido do pr�prio governador, Romeu Zema (Novo), para que a vota��o de outros projetos, como do reajuste do sal�rio das for�as de seguran�a, possam ter prioridade.

Com a retirada de urg�ncia, o PL 1.202/19 volta a tramitar em dois turnos e a ser analisado pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a, de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. 

For�as de seguran�a

Ocorre amanh� (23/3) a vota��o em plen�rio do primeiro turno da proposta de 10,06% feita pelo chefe do Executivo estadual.  

O projeto passou pelas tr�s comiss�es em que foi analisado. Ontem, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), foram aprovadas as propostas de emenda 1 e 5, que n�o tratam de m�rito.


Um acordo entre os deputados vai aguardar a proposta voltar para as comiss�es ap�s a primeira aprova��o em plen�rio, para que sejam apresentadas emendas antes do segundo turno.


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