"As institui��es s�o destru�das por dentro como cupim, sem que mostre exatamente o que se passa. Promovem-se pol�ticas p�blicas ineficientes, ineficazes", disse a ministra.
O Pacote Verde re�ne sete t�picos contra decis�es ou omiss�es do governo sobre licenciamento ambiental, fundos de prote��o e desmatamento da Amaz�nia. Para a ministra, a pauta tem import�ncia fundamental para o direito � vida.
"Essa pauta n�o interessa apenas aos brasileiros e ao Brasil. Interessa, hoje, globalmente, � uma quest�o planet�ria porque � uma quest�o do clima, que � de interesse de todos os habitantes deste planeta", pontuou C�rmen logo no in�cio da sess�o.
Transgress�o
A ministra reconheceu a exist�ncia de um "estado de coisas inconstitucionais" na pol�tica ambiental do governo. "A in�rcia, a atua��o insuficiente, ou contr�ria aos deveres constitucionais, macula de inconstitucionalidade a atua��o do estado, impondo a interven��o judicial para restabelecer a efic�cia dos direitos constitucionais, a dignidade ambiental, os direitos fundamentais dos indiv�duos das presentes e futuras gera��es", afirmou, justificando a necessidade de o Supremo agir em uma �rea de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo.
Na pauta de ontem, foram analisadas conjuntamente duas a��es que tratam da in�rcia e inefici�ncia do governo na Amaz�nia. Logo na abertura para vota��o, C�rmen citou as declara��es do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o Brasil seria um "pequeno transgressor" da legisla��o ambiental e um "pequeno poluidor" � n�vel global. Antes de Guedes, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, j� havia falado em "passar a boiada", flexibilizando a fiscaliza��o na Amaz�nia legal. Em resposta, a ministra afirmou que a transgress�o do Estado brasileiro foi confessada por falas oficiosas de uma autoridade oficial.
Dos sete processos, seis foram movidos por partidos de oposi��o ao governo e um pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, durante a gest�o de Raquel Dodge. A inclus�o conjunta dos processos na pauta ocorreu ap�s pedido das ministras C�rmen e Rosa Weber, relatoras das a��es, ao presidente do STF, Luiz Fux, ap�s os ministros receberem um grupo de artistas que promoveu o Ato pela Terra, em Bras�lia, em 9 de mar�o. Os artistas pediram pelo avan�o de pautas a favor do meio ambiente. (Com Ag�ncia Estado)