Os deputados federais j� deram 'sim' ao projeto. Se passar pelo Senado, a Pnab volta � C�mara para ser ratificada. O pacote tem medidas que garantem a��es de repara��o a comunidades e popula��es atingidas pela constru��o de barragens. Acidentes em empreendimentos do tipo, segundo o texto, tamb�m devem gerar compensa��es e assist�ncia.
A Comiss�o de Meio Ambiente fez mudan�as no texto da proposta. As altera��es foram sugeridas por Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto. A parlamentar citou as trag�dias de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, como exemplos da import�ncia de uma pol�tica que garanta direitos aos afetados por desastres envolvendo barramentos.
"Os acidentes de Mariana e Brumadinho s�o a prova tr�gica da extens�o da destrui��o e da intensidade do sofrimento das v�timas e de seus familiares e amigos, atestando a import�ncia desta proposi��o. Infelizmente, em Brumadinho as repara��es marcham a passo lento, bem como se verifica na repara��o em favor das v�timas de Mariana, h� mais de seis anos", l�-se em trecho do relat�rio da parlamentar.
Os afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fund�o est�o representados em Londres, na Inglaterra, onde a prefeitura de Mariana encabe�a a��o contra a BHP Billiton, uma das s�cias do empreendimento.
A a��o no Reino Unido � esperan�a para acelerar as repara��es. A estimativa dos advogados dos atingidos � de que se a mais ampla a��o em favor dos atingidos pela Barragem do Fund�o fosse retomada - a A��o Civil P�blica lan�ada pelo Minist�rio P�blico Federal, no valor de R$ 155 bilh�es - levaria de 2 anos a 4 anos para come�ar a ser julgada no Brasil.
No ano passado, Vale e governo mineiro acertaram o pagamento de multa de R$ 37,68 bilh�es por causa do rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o, em Brumadinho. A indeniza��o bilion�ria � de repara��o coletiva. As a��es individuais correm separadamente.
Projeto quer comit�s com popula��es e empresas
Uma das ideias contidas na Pol�tica Nacional dos Atingidos � a obriga��o, dada aos controladores dos barramentos, para a implementa��o do Programa de Direitos das Popula��es Atingidas por Barragens (PDPAB). A ideia � que o programa seja concretizado em comit�s para assegurar a ampla participa��o das comunidades nos debates sobre eventuais repara��es."O PNAB � uma reivindica��o de mais de 40 anos das pessoas atingidas pelas barragens. Essas estruturas foram constru�das ao longo dos anos sem haver uma regra clara sobre como lidar com os direitos de popula��es pr�ximas a essas grandes obras", afirmou Leila Barros.
Com informa��es de Mateus Parreiras, enviado especial do EM a Londres