As a��es do chamado "Pacote Verde" voltaram ao debate do Supremo Tribunal Federal (STF). O conjunto de sete processos movidos contra pol�ticas ambientais do governo Bolsonaro come�ou a ser analisado em plen�rio, ontem. At� o momento, a �nica a votar, ministra C�rmen L�cia, reconheceu a exist�ncia de um quadro "estrutural" de viola��o a direitos na situa��o ambiental do pa�s.
C�rmen L�cia julgou procedentes duas a��es agrupadas sobre o controle do desflorestamento da regi�o e apontou falhas na fiscaliza��o do Plano de A��o para Preven��o e Controle do Desmatamento na Amaz�nia Legal (PPCDAm).
Na ADPF 760, sete partidos de oposi��o acionaram o STF em 2020 para que o governo federal executasse o PPCDAm. Segundo as siglas, houve uma diminui��o de fiscaliza��es, com uma queda no n�mero de autua��es, e aumento no desmatamento.
J� na ADO 54, a Rede Sustentabilidade acusa o governo de se omitir em a��es de combate ao desmatamento na Amaz�nia. O partido pede que o STF cobre da Uni�o medidas concretas para evitar a derrubada da floresta.
A ministra ordenou que o governo elabore um plano que vise a fiscaliza��o e o combate ao desmatamento, a prote��o dos direitos ind�genas e o combate a crimes ambientais. O documento dever� ser entregue ao STF em at� 60 dias.
Para C�rmen L�cia, o desmonte da pol�tica ambiental decorre da "cupiniza��o institucional", que desmantela as estruturas do Estado suficientes para garantir a efic�cia de uma pol�tica de preven��o do desmatamento da Amaz�nia Legal. Por isso, a magistrada defendeu que a interven��o do poder Judici�rio se mostra imprescind�vel para que se estanque a destrui��o.
"A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado produz efeitos irrevers�veis sobre todos os seres humanos, desta e das futuras gera��es. [...] Atinge-se com as a��es deficientes, as omiss�es estatais, a vida de todos os seres do planeta", completou.