O indulto � um benef�cio concedido pelo presidente que d� o perd�o da pena por meio de um decreto. A consequ�ncia da assinatura � a extin��o, substitui��o ou redu��o da pena. A medida foi feita com base no artigo 84, XII da Constitui��o Federal. O objetivo desse tipo de medida � suavizar o rigor da justi�a em situa��es espec�ficas (especialmente aquelas de car�ter humanit�rio) e diminuir o contingente prisional.
Assim, o indulto visa atingir objetivos essencialmente ligados ao interesse p�blico, especificados no decreto de sua concess�o. “A gra�a, como benef�cio concedido em car�ter estritamente individual, n�o teria como alcan�ar esses objetivos, mas apenas aqueles relacionados a interesses puramente privados e muitas vezes n�o republicanos, ao favorecer a impunidade em prol de pessoas espec�ficas, evidenciando o desvio de finalidade no manejo desse benef�cio constitucional”, diz Vieira.
Na proposta protocolada, o senador sugere que seja alterado o artigo 84 da Constitui��o, “para que se preveja que o indulto e a comuta��o de pena somente possam ser concedidos em car�ter coletivo”, evitando, assim, decretos como o da �ltima semana.