Serra do Curral: mineradora diz que PBH n�o tem 'compet�ncia de opinar'

A mineradora Taquaril Minera��o S.A. (Tamisa), que deseja instalar empreendimento de explora��o na Serra do Curral, se manifestou, na noite desta sexta-feira (13/5), sobre a a��o da Prefeitura de Belo Horizonte na Justi�a Federal pedindo que seja extinta. A PBH contestou que foi exclu�da do processo de libera��o do licenciamento para a empresa se instalar em um dos cart�es postais da cidade e como resposta, a mineradora apontou que n�o � de compet�ncia do munic�pio opinar na decis�o do �rg�o estadual, o Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam).

 

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Segundo a Tamisa, a legisla��o em vigor “n�o atribui compet�ncia ao munic�pio de Belo Horizonte para decidir sobre o processo de licenciamento ambiental, nem mesmo para opinar ou criar condi��o de efic�cia para os atos expedidos pelo �rg�o ambiental licenciador estadual competente”. A empresa ainda apontou que o empreendimento est� “restrito ao munic�pio de Nova Lima” e caberia a eles a libera��o de uma declara��o afirmando que a atividade pretendida est�  em conformidade com a legisla��o municipal de uso e ocupa��o do solo.

“O licenciamento ambiental foi requerido para a instala��o de projeto de minera��o dentro dos limites territoriais do Munic�pio de Nova Lima, raz�o pela qual as exig�ncias legais foram integralmente cumpridas”, alegou a mineradora no processo. Eles apontaram ainda que os demais entes federativos interessados “podem manifestar-se ao �rg�o respons�vel pela licen�a ou autoriza��o, de maneira n�o vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental”. 

 

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Na peti��o, a PBH afirma que o estado, de forma equivocada, excluiu Belo Horizonte da decis�o e que existem riscos ao munic�pio que n�o foram esclarecidos na reuni�o do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam), ligado ao governo de Romeu Zema (Novo).

Entre os pontos levantados pela prefeitura est�o o risco geol�gico de eros�o do Pico Belo Horizonte, que � tombado nas esferas municipal e federal; risco � seguran�a h�drica da capital, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, respons�vel pelo transporte de 70% da �gua tratada consumida pela popula��o de Belo Horizonte.

 

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Al�m disso, risco � popula��o pela queda da qualidade do ar, tendo em vista a poeira da explora��o miner�ria; aumento de ru�dos em �rea residencial e pr�xima ao Hospital da Baleia, e a viola��o ao sossego, diante das vibra��es decorrentes da explora��o.

A prefeitura tamb�m aponta que o empreendimento pode afetar diretamente o “ambiente ecologicamente equilibrado” da regi�o, podendo prejudicar o Parque das Mangabeiras. A PBH pede que a licen�a ambiental de implanta��o do complexo miner�rio seja suspensa at� que todos os pontos sejam esclarecidos e que o estado reconhe�a a necessidade da participa��o de Belo Horizonte no processo.

 

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A mineradora n�o respondeu os pontos levantados pela PBH sobre os impactos que o empreendimento traria � capital mineira. Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte apenas lamentou a postura da Tamisa. "A Prefeitura de Belo Horizonte lamenta que a Tamisa tenha mantido a postura de n�o explicar os impactos da explora��o da Serra do Curral para Belo Horizonte e se limitado a insistir na exclus�o da capital na discuss�o", declarou a PBH.