ICMS: AGU informa STF que n�o haver� acordo entre os estados

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ter�a-feira (14/6), que n�o haver� acordo entre o governo federal sobre as mudan�as do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) do diesel. A manifesta��o atende a uma ordem do ministro do STF Andr� Mendon�a.

 

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De acordo com a AGU, o Minist�rio da Economia se posicionou contra a proposta, argumentando que o governo fez um esfor�o fiscal durante o enfrentamento � pandemia da covid-19. O �rg�o tamb�m sustenta que proporcionou novas regras para equilibrar contas p�blicas dos estados. Os estados aceitaram fazer cortes no ICMS, mas querem ser integralmente ressarcidos pela Uni�o.

"Fica evidenciada a exist�ncia de desacordo substantivo n�o apenas em rela��o �s premissas adotadas pelo Comsefaz [Comit� de Secret�rios Estaduais da Fazenda], como tamb�m sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensa��o propostas por esse colegiado, raz�es que obstaculizam qualquer avan�o em dire��o � solu��o compositiva nestes autos", diz o documento assinado pelo advogado-geral da Uni�o, Bruno Bianco.

Diante do impasse, caber� a Andr� Mendon�a tomar uma decis�o sozinho, mesmo que seja em car�ter liminar, pois ele � relator da a��o em que o governo federal pede a suspens�o da defini��o pelos estados do ICMS sobre o diesel. O alto pre�o do diesel � uma das principais preocupa��es do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teme perder apoio em um ano eleitoral. Ele culpa os governadores pela situa��o.

At� chegar �s bombas dos postos de combust�vel, a gasolina passa por uma s�rie de tributa��es. Uma delas � o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), que � somada a outras cobran�as como Cide, PIS/Pasep e Cofins.