O pedido foi apresentado pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), alegando que a proposta fere a Constitui��o. A PEC em quest�o institui estado de emerg�ncia e amplia o pagamento de benef�cios sociais.
Para Fonteyne, a PEC foi levada � vota��o na C�mara dos Deputados em cinco dias, o que teria impedido a apresenta��o de emendas parlamentares e que as proposi��es na PEC "viabilizam a distribui��o de bens e valores diretamente para o eleitor, no ano das elei��es, em ofensa � cl�usula p�trea da liberdade do voto", conforme descrito no requerimento.
O ministro Mendon�a afirmou que o controle judicial no processo de aprova��o de leis e emendas deve ser excepcional, restrito aos casos em que h� flagrante, "inequ�voco e manifesto desrespeito ao devido processo legislativo".
Para o ministro, a interfer�ncia indevida do Judici�rio sobre o Legislativo coloca em risco o princ�pio da separa��o dos poderes. Na ocasi�o, ele n�o constatou desrespeito ao processo legislativo e destacou que uma an�lise mais aprofundada dos fundamentos somente deve ocorrer ap�s a presta��o de informa��es pelas autoridades envolvidas.
Mendon�a tamb�m afirma que n�o v� perigo na demora, uma vez que eventual aprecia��o das PECs pela C�mara dos Deputados n�o impede sua posterior anula��o, se for o caso, sob fundamento de viola��o ao devido processo legislativo.
Entenda a PEC
Ser�o injetados diretamente na economia brasileira aproximadamente R$ 38 bilh�es at� o fim do ano. O aux�lio-g�s, que atualmente � de R$ 60 a cada dois meses, passar� para R$ 120 por bimestre, ao custo de mais de R$ 1 bilh�o extras.
J� o Aux�lio Brasil passar� dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previs�o � de um desembolso por parte da Uni�o � de cerca de R$ 26 bilh�es.
Al�m disso, por se tratar de um ano eleitoral, a legisla��o pro�be a cria��o de novos benef�cios sociais. Neste caso, foi inclu�do o suposto “estado de emerg�ncia” provocado pelo aumento no pre�o dos combust�veis para abranger tamb�m o “voucher caminhoneiro”.
O benef�cio ter� o valor de R$ 1.000 e atender� apenas profissionais aut�nomos cadastrados em registro nacional at� 31 de maio deste ano. Assim, o governo precisar� reservar R$ 5,4 bilh�es.
A proposta ainda prev� subs�dio para o setor de transportes p�blicos urbanos e metropolitanos com o objetivo de impedir o aumento das passagens de �nibus. A estimativa para esse gasto � de 2,5 bilh�es.
Ao todo, a proposta tem impacto previsto de R$ 38,75 bilh�es al�m do teto de gastos do governo, por isso est� sendo chamada de "PEC Kamikaze".
*Com informa��es de Ag�ncia C�mara de Not�cias