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Estado de Minas ECONOMIA

Aux�lio BH: amplia��o recebe aval na C�mara

O Projeto de Lei (PL), enviado pela prefeitura, mant�m o benef�cio por mais quatro meses para 74.727 fam�lias


20/07/2022 18:45 - atualizado 20/07/2022 18:45

Câmara Municipal de BH
C�mara Municipal de BH aprova 'legalidade e constitucionalidade' do PL do Aux�lio BH (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A amplia��o do Aux�lio BH recebeu o aval, em 1° turno, da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ), da C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nessa ter�a-feira (19/7). O Projeto de Lei (PL), enviado pela prefeitura, mant�m o benef�cio por mais quatro meses para 74.727 fam�lias. 

Conforme � especificado no texto, as fam�lias que solicitaram at� 31 de mar�o o pagamento do aux�lio ter�o direito ao recebimento de quatro parcelas adicionais, de R$ 100 ou R$ 200. Ao final do ano, somando toda a quantia, os beneficiados ter�o recebido entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.
 

Mas, para a amplia��o, ainda � necess�rio passar pelas comiss�es de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da C�mara de BH, em 1° e 2° turno. Logo depois, a vota��o no Plen�rio. Por fim, a mat�ria segue para san��o do prefeito Fuad Noman (PSD).

O chefe do Executivo municipal pediu uma aten��o especial para a C�mara Municipal de Belo Horizonte para que a popula��o seja atendida o mais r�pido poss�vel. "� a diferen�a entre ter um prato de comida na mesa ou n�o ter", declarou.

A presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos), acredita que at� agosto o projeto esteja aprovado em duas etapas na mesa do prefeito da capital mineira.

Extrema pobreza

Ao contr�rio da primeira etapa, iniciada em 2021 e que chegou a beneficiar 204 mil fam�lias de diferentes grupos sociais, esta nova fase vai atingir somente as mais pobres. Nenhum novo cadastro poder� ser realizado pela popula��o.
 

"Ser�o pagos R$ 800 em quatro parcelas para as 60 mil fam�lias em situa��o de extrema pobreza e R$ 400 no mesmo per�odo para as 14 mil fam�lias que se encontram na faixa da pobreza", explicou Ma�ra Colares, secret�ria municipal de Assist�ncia Social, Seguran�a Alimentar e Cidadania.

De acordo com ela, o projeto respeita a legisla��o eleitoral e vai usar os recursos j� previstos na Lei 11.314, que criou o aux�lio emergencial. "Investimos R$ 180 milh�es na primeira etapa e vamos investir mais R$ 55 milh�es, dentro dos R$ 240 milh�es previstos", ponderou a secret�ria.


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