Antes do TRF-6, a��es do tipo tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1° Regi�o (TRF-1), em Bras�lia (DF). O tribunal � respons�vel por pe�as vindas de 14 estados. A sa�da de Minas da jurisdi��o promete agilizar as an�lises.
"T�nhamos uma realidade onde Minas sobrecarregava, de maneira muito evidente, do TRF-1. Por isso, ter um tribunal pr�prio serve para Minas e tamb�m para os outros estados", disse Pacheco.
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Articula��o � mineira fez nascer a nova corte
O TRF-6 come�ou a tomar forma em 2020, quando a C�mara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre o tema. O texto foi apresentado por Jo�o Ot�vio de Noronha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STF). Depois, no ano passado, houve o aval do Senado Federal e a san��o do presidente Jair Bolsonaro (PL)."A cria��o do TRF-6 � uma demanda antiga que conta com mais de cem justificativas. E mesmo com a opini�o p�blica, cr�ticas da imprensa, precisamos externar o avan�o. A descentraliza��o e a interioriza��o s�o um avan�o", endossou o presidente do Congresso.
De acordo com dados da �ltima edi��o do Relat�rio Justi�a em N�meros, referente a 2020, a 1ª Regi�o apresentava carga de trabalho na segunda inst�ncia equivalente a praticamente o dobro da m�dia da Justi�a Federal: 28.894 processos por magistrado, contra 14.779 no conjunto dos TRFs. Boa parte dos trabalhos eram oriundos de Minas Gerais.
Dezoito desembargadores v�o compor a corte. A presid�ncia caber� � magistrada M�nica Sifuentes, que deixou o TRF-1 para fazer parte do novo tribunal. O vice-presidente ser� Vallisney de Souza Oliveira, indicado pelo crit�rio de antiguidade. O mandato deles vai at� 2024.