Decis�o da corte em 2021 aponta que a sigla, sem apresentar documenta��o suficiente, pagou R$ 1,4 milh�o em 2016 a dirigentes partid�rios por meio de recibos de pagamento aut�nomo, sem contrato ou ato administrativo relativo, sendo que R$ 192 mil foram pagos a Jefferson. Em valores corrigidos pela infla��o, o montante chega a R$ 256 mil.
Naquele ano, Jefferson retornou � presid�ncia do partido ap�s um per�odo afastado em decorr�ncia do cumprimento de pena no processo do mensal�o.
O ex-parlamentar voltou a ser preso no domingo (23/10), ocasi�o em que atirou contra policiais federais que tinham ido cumprir mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ao decidirem pela rejei��o das contas do partido, os ministros consideraram que os pagamentos por meio do recibo de aut�nomo s�o incompat�veis com "o princ�pio da economicidade" que deve reger esse tipo de rela��o e que n�o houve detalhamento das atividades feitas pelos dirigentes. O partido ainda recorre na pr�pria corte.
Em outro caso do tipo, ainda sem decis�o do TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral aponta que Jefferson recebeu mensalmente em 2017 R$ 33,8 mil (R$ 40 mil corrigidos), valor superior at� ao teto do funcionalismo p�blico, sem que tenha sido mostrada pelo partido a "delibera��o interna ou norma partid�ria a respeito". Repasses a outros dirigentes da sigla tamb�m s�o questionados.
Para a assessoria t�cnica da Justi�a Eleitoral, mesmo n�o sendo um servidor p�blico, o chefe partid�rio deve ser enquadrado nos limites impostos no teto de remunera��o, sob o risco de haver malversa��o do dinheiro p�blico repassado.
Em 2021, essas informa��es foram elencadas por correligion�rios de Jefferson que pediram a Alexandre de Moraes o afastamento do ex-deputado do comando da sigla. O ministro concordou com o pedido na ocasi�o e citou a suspeita de uso por Jefferson da estrutura do PTB para a difus�o de ataques a institui��es, como o Judici�rio.
No ano passado, o ex-deputado recebeu, segundo os dados informados � Justi�a Eleitoral, R$ 23,2 mil mensais por "servi�os t�cnicos e profissionais".
Na presta��o de contas partid�rias de 2018, novamente a assessoria t�cnica do TSE questionou a remunera��o de dirigentes partid�rios e pediu esclarecimentos sobre a base salarial adotada nos pagamentos. O julgamento das contas no TSE costuma ocorrer somente anos depois dos gastos.
Neste ano, nas informa��es divulgadas at� o momento, n�o constam pagamentos do PTB ao ex-deputado. Hoje ele tem o t�tulo simb�lico apenas de "presidente de honra" do partido.
Um de seus irm�os, Ricardo Francisco, preside a legenda no Amazonas e � remunerado pela sigla. Ele j� foi secret�rio no estado no governo de Wilson Lima (hoje Uni�o Brasil). Outro irm�o, Ronaldo Francisco, tamb�m ocupou cargo no governo amazonense.
A filha de Jefferson, Cristiane Brasil, concorreu pela legenda a deputada federal em S�o Paulo nesta elei��o e recebeu R$ 2,9 milh�es de financiamento p�blico, mas acabou obtendo apenas 6.730 votos. Tamb�m ex-parlamentar, ela presidiu a legenda na �poca do cumprimento da pena do mensal�o pelo pai.
O PTB recebeu no ano passado R$ 21,6 milh�es do fundo partid�rio, verba p�blica repassada para a manuten��o das legendas. Os partidos ficam sujeitos a fiscaliza��o da Justi�a Eleitoral e podem ter recursos bloqueados caso fiquem atestadas irregularidades na aplica��o desses valores.
No pleito deste ano, a legenda n�o atingiu a cl�usula de barreira e ficar� de fora do rateio das verbas a partir do pr�ximo ano.
Na elei��o presidencial, o PTB lan�ou inicialmente Jefferson, que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Assumiu a cabe�a de chapa o candidato Padre Kelmon, que fez dobradinha com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em debates na TV. Kelmon recebeu, desde o ano passado, um total de R$ 52 mil tamb�m por "servi�os t�cnicos e profissionais".
OUTRO LADO
A reportagem enviou nesta ter�a-feira (25) perguntas ao PTB sobre os questionamentos acerca das presta��es de contas na Justi�a Eleitoral, mas at� a publica��o deste texto n�o houve resposta.
No processo sobre os gastos de 2016, os advogados do PTB afirmaram que os dirigentes partid�rios que receberam os pagamentos questionados s�o "ocupantes de cargos de natureza eletiva e pol�tica 'interna corporis', com compet�ncias devidamente elencadas no estatuto do partido".
Disseram tamb�m que, pelo papel desempenhado por eles, n�o h� que se falar em elabora��o de relat�rio de atividades e ato administrativo que autorizasse os pagamentos.
Especificamente sobre Roberto Jefferson, a defesa petebista disse que ele exerceu na �poca a presid�ncia do partido, "com dedica��o exclusiva" e que tinha fun��es que inclu�am representar a agremia��o, convocar conven��es ou �rg�os partid�rios e autorizar a realiza��o de despesas ordin�rias.
No processo sobre as contas de 2017, o partido citou argumentos parecidos � Justi�a Eleitoral e mencionou resolu��o da corte eleitoral que, no entender deles, n�o estabelece exig�ncias de atos administrativos para autorizar pagamentos.
"A indaga��o a respeito da contrata��o reflete total inger�ncia na autonomia partid�ria", diz trecho do documento produzido pelo PTB.
Sobre o pagamento acima do teto constitucional, a defesa disse que presidentes de partidos n�o s�o abrangidos por essa norma.
Afirmou tamb�m que os dirigentes ocupam "fun��es complexas que lhes exigem dedica��o de tempo integral, conhecimentos e esfor�os, portanto, com direito a contrapartida".