Como � feita a transi��o de governo no Brasil

Em 2002, o ent�o presidente da Rep�blica, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provis�ria, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para a transi��o de governo. Na ocasi�o, o pr�prio Fernando Henrique repassou para seu sucessor dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio pol�tico como tranquilo e civilizado.

O processo de transi��o teve na outra ponta o mesmo Lula que reassume a Presid�ncia da Rep�blica para um terceiro mandato. De acordo com a Lei nº 10.609/2002, o eleito para o cargo de presidente da Rep�blica poder� criar uma equipe de transi��o com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos �rg�os e entidades que comp�em a Administra��o P�blica Federal e preparar os atos do novo governo que devem ser editados imediatamente ap�s a posse.

A equipe de transi��o ter� acesso �s informa��es relativas �s contas p�blicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receber�o informa��es de diversas �reas, como economia, sa�de, educa��o e infraestrutura, por exemplo. Al�m disso, ocupar�o cargos p�blicos tempor�rios, criados exatamente para essa finalidade. S�o os Cargos Especiais de Transi��o Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os nomes podem ser de servidores p�blicos ou pessoas de fora do governo. Os CETG s�o criados a partir do segundo dia �til ap�s o resultado das elei��es.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a repassar as informa��es solicitadas pelo coordenador da equipe de transi��o, bem como a prestar o apoio t�cnico e administrativo necess�rios aos seus trabalhos. A lei que determina esse processo de transi��o impede o presidente eleito de ficar ref�m da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos �ltimos quatro anos de gest�o. O Or�amento reserva R$ 3,2 milh�es em recursos para a atividade de apoio t�cnico e administrativo do processo de transi��o.

Ainda segundo o dispositivo, a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transi��o � do ministro-chefe da Casa Civil. Tradicionalmente, o local usado � o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) na capital federal. A lei determina que os CETG devem ser extintos em at� 10 dias ap�s a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transi��o s�o automaticamente exonerados, quando tem in�cio o novo governo.

Em outubro de 2018, o ent�o presidente Michel Temer (MDB) nomeou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha para coordenar o processo de transi��o. A equipe de Temer prometeu um processo de “transpar�ncia total”. J� a equipe de Bolsonaro recebeu informa��es sobre os minist�rios relacionados �s a��es realizadas e aquelas que estavam em andamento.

Temer e sua equipe pregavam uma transi��o tranquila com a pr�xima gest�o. Em uma reuni�o com a c�pula ministerial, o ent�o presidente determinou provid�ncias no sentido de n�o prejudicar o governo Bolsonaro. Na �poca, segundo assessores, Temer queria dar a Bolsonaro o tratamento que gostaria de ter recebido. “Quando cheguei (� Presid�ncia, ap�s o impeachment de Dilma Rousseff), n�o havia ningu�m e, nos computadores, n�o havia dado nenhum. Tudo foi retirado. Tivemos de come�ar do zero”, disse o presidente na ocasi�o.