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Estado de Minas LEI OR�AMENT�RIA

C�mara Municipal aprova or�amento da PBH de 2023

PBH estima arrecadar R$ 17,1 bilh�es no pr�ximo ano, valor 11,76% maior do que o or�amento deste ano


02/12/2022 11:44 - atualizado 02/12/2022 12:36

Faixada da sede da Câmara Municipal de BH
Vereadores aprovaram pe�a or�ament�ria em reuni�o extraordin�ria nesta sexta-feira (foto: Reprodu��o/C�mara Municipal de BH)
A C�mara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (02/11) o or�amento municipal de 2023. A prefeitura, comandada por Fuad Noman (PSD-MG), pretende arrecadar cerca de R$ 17,1 bilh�es no pr�ximo ano, um valor 11,76% maior do que o or�amento atual.  
 
O Executivo municipal estima investir R$ 5,2 bilh�es na Sa�de, R$ 2,9 bilh�es na Educa��o e R$ 1 bilh�o para Obras e melhorias na infraestrutura da capital mineira. Na �rea de Habita��o, o texto prev� R$ 268,8 milh�es e Saneamento ficou com o montante R$ 833,5 milh�es. Al�m disso, R$ 275 milh�es foram reservados para a Seguran�a P�blica e R$ 416,5 milh�es com Assist�ncia Social.
Mais de 1000 emendas foram apresentadas �s duas propostas do Executivo, incluindo as impositivas, de sugest�o popular e de autoria das comiss�es. Em 2022, a pe�a or�ament�ria j� havia contado com o chamado “or�amento impositivo”, decorrente de altera��o da Lei Org�nica do Munic�pio que prev� a obrigatoriedade de execu��o das emendas parlamentares.
 
Neste ano, o Legislativo municipal buscou aperfei�oar a apresenta��o das impositivas, para melhorar seu direcionamento, o que ocasionou maior n�mero de emendas recebidas.  Para tornar mais efetiva a execu��o das emendas parlamentares, a C�mara promoveu debates junto ao Executivo, que apresentou um portf�lio de a��es aptas a receberem recursos, e criou uma Comiss�o Especial de Estudo que, em audi�ncias p�blicas, arregimentou canais de discuss�o com outras casas legislativas, setores da Prefeitura e �rg�os de controle.
Ao final dos trabalhos da Comiss�o Especial, foi apresentado um relat�rio final, que sugeriu, entre outras coisas, retirada de teto para destina��o de recursos de emendas parlamentares para a �rea da sa�de, mudan�a no rol de poss�veis benefici�rios das emendas na �rea de assist�ncia social, desenvolvimento de sistema integrado de informa��es e estabelecimento de novo fluxo de tramita��o das emendas. 


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