Prefeitos v�o a Bras�lia para '�ltima mobiliza��o'

Prefeitos de todo o pa�s preparam a �ltima mobiliza��o municipalista do ano em Bras�lia para a pr�xima ter�a-feira (13/12). Com o fim da atual legislatura, representantes das cidades se esfor�am para o avan�o de pautas no Congresso Nacional. O presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius (sem partido), � uma das lideran�as que estar� presente na capital federal.

Na pauta da AMM est� listada como prioridade a promulga��o da PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) 122/2015, que pro�be que o Legislativo federal crie despesas sem previs�o or�ament�ria ou repasse de verbas para cumpri-las. A medida foi aprovada no Senado em julho deste ano, mas ainda aguarda promulga��o.

"� de suma import�ncia a presen�a dos prefeitos e prefeitas para fortalecer nosso movimento na busca do avan�o da aprova��o da nossa pauta", avalia o presidente da AMM. Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) corrobora o discurso:  “Precisamos impedir que despesas, como a cria��o de pisos, sejam criadas para os Munic�pios sem previs�o or�ament�ria”.

A discuss�o sobre o m�rito da PEC ganhou for�a ap�s a aprova��o do piso salarial nacional da enfermagem no Congresso. A medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Legislativo mais informa��es sobre a fonte das verbas que tornaram os novos pagamentos exequ�veis.

Na agenda dos prefeitos est� previsto um encontro �s 9h na sede da CNM, em Bras�lia. Al�m da promulga��o da PEC 122/2015, os l�deres municipais t�m outras pautas de interesse em tramita��o no Congresso Nacional como a atualiza��o do repasse da merenda escolar da Uni�o aos munic�pios em 2023; mudan�as no crit�rio de atualiza��o do piso salarial do magist�rio/ e a PEC 253/2016, que prev� que associa��es de munic�pios em �mbito nacional entrem no rol de institui��es que podem propor A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e A��o Declarat�ria de Constitucionalidade (ADC).