Aprovada no Senado na �ltima quarta (7/12), a mat�ria foi apensada a outro texto, j� aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC), para acelerar o tr�mite. O governo de transi��o quer aprovar a PEC na C�mara at� quinta-feira (15/12).
A proposta que chegou � C�mara prev� o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilh�es, mais a excepcionaliza��o do teto de gastos de R$ 23 bilh�es referentes ao excesso de arrecadamento, que poder�o ser usados j� neste ano para desafogar o or�amento do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A PEC tamb�m retira do teto despesas com infraestrutura custeadas com recursos vindos de opera��es financeiras com organismos multilaterais integrados pelo Brasil; despesas socioambientais custeadas com doa��es ou recursos oriundos de a��es judiciais ou extrajudiciais; e despesas de institui��es federais de ensino custeadas com recursos pr�prios, doa��es ou conv�nios; e despesas com obras e servi�os de engenharia custeadas com recursos de repasses de outros entes da Federa��o para a Uni�o.
PEC foi apensada a outra para acelerar tramita��o
Na sexta-feira (9/12), Lira apensou a mat�ria � PEC 24/19, de autoria da deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR), que j� foi aprovada na CCJC e cumpriu as 40 sess�es regimentais.
Dessa forma, a PEC da Transi��o pode ir direto � aprecia��o em Plen�rio. Para ser aprovada, ela precisa de 308 votos favor�veis, em dois turnos. Membros da articula��o do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) estimam que j� t�m 350 votos.
O governo eleito quer votar a mat�ria at� quinta-feira (15/12), para que seja poss�vel usar os recursos extrateto para garantir o pagamento do Bolsa Fam�lia de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por crian�a de at� seis anos de idade, j� em janeiro. Para tanto, o texto n�o pode sofrer altera��es na C�mara, caso contr�rio ser� enviado de volta ao Senado para nova aprecia��o.