A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu revogar o �ltimo mandado de pris�o em vigor contra o ex-governador do Rio de Janeiro S�rgio Cabral, preso preventivamente h� seis anos em raz�o das investiga��es da Opera��o Lava Jato.
Por 3 votos a 2, os ministros consideraram haver excesso de prazo na pris�o preventiva do ex-governador, levando � soltura do �nico acusado ainda em regime fechado em decorr�ncia das apura��es da Lava Jato. O voto de desempate foi proferido nesta sexta-feira (16) pelo ministro Gilmar Mendes.
Cabral ter� agora que permanecer em pris�o domiciliar com tornozeleira eletr�nica em raz�o de decis�o do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o) tomada em dezembro de 2021.
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A soltura ainda depende do encerramento da sess�o virtual, que vai at� meia-noite desta sexta, bem como de tr�mites burocr�ticos para efetivar a mudan�a da medida cautelar.
Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Andr� Mendon�a.
Mendon�a havia apresentado seu voto na madrugada de sexta-feira (9), ap�s pedir vista no julgamento iniciado em outubro. Para ele, o ex-governador n�o tem mais a mesma influ�ncia pol�tica do per�odo em que foi preso. O ministro descreveu a manuten��o da medida cautelar como um ilegal "cumprimento antecipado de pena".
"O que h�, a essa altura, � a presun��o de que o agravante seguir� a cometer crimes, o que n�o � admitido pela jurisprud�ncia desta corte como fundamento para a decreta��o da cust�dia cautelar."
O relator do processo, ministro Edson Fachin, j� havia votado em junho pela manuten��o da medida cautelar. Ele afirmou considerar que Cabral ainda tem influ�ncia pol�tica, apontando como ind�cio supostas regalias obtidas pelo ex-governador na pris�o.
"O exerc�cio de papel de lideran�a em organiza��o criminosa que teria funcionado durante anos, a concreta capacidade de influ�ncia nos poderes p�blicos, que embora diminu�da pelo tempo de segrega��o, ainda persiste. [...] Essa conclus�o � corroborada, ainda, por recentes epis�dios envolvendo supostas ilegalidades e benef�cios indevidos que o agravante estaria recebendo no estabelecimento prisional que se encontrava custodiado."
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O magistrado citou ainda a possibilidade de Cabral manter dinheiro de propina escondido. "Considerando a expressiva quantidade de valores que ainda n�o foi recuperada, o risco de cometimento de poss�veis atos de lavagem de dinheiro � concreto e justifica a atualidade da pris�o preventiva", afirma Fachin.
O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o relator.
Mandado expedido por Moro
O mandado de pris�o revogado foi expedido por Moro no �mbito da investiga��o sobre suposto pagamento de R$ 2,7 milh�es de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador pelas obras do Comperj (Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro). Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de pris�o no caso.
Em outro processo movido por Cabral tamb�m julgado nesta sess�o virtual, os ministros da Segunda Turma decidiram considerar v�lidos os atos de Moro no processo, negando o pedido de declara��o de incompet�ncia da Justi�a Federal de Curitiba para atuar no caso.
Neste habeas corpus, Mendon�a acompanhou o entendimento de Fachin para negar o pedido. O ministro escreveu em seu voto que "os contornos f�ticos indicam que, no contexto das obras de responsabilidade do cons�rcio Comperj, de fato a Petrobras suportou financeiramente o pagamento da propina relacionada ao contrato vinculado � Diretoria de Abastecimento da companhia".
Em junho, Fachin j� havia votado pela compet�ncia da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para ele, o caso se refere a "condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrim�nio da Petrobras", tema sob responsabilidade daquele tribunal.
Lewandowski havia divergido do relator, por avaliar que a organiza��o criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, n�o considerando a men��o ao Comperj relevante para a defini��o da compet�ncia em Curitiba. A tese, apresentada pela defesa de Cabral, � semelhante � que beneficiou o presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
Pena de mais de 400 anos de pris�o
Nesses seis anos de pris�o, Cabral chegou a acumular cinco mandados de pris�o, 37 a��es penais (sendo duas sem rela��o com a Lava Jato) e 24 condena��es a penas que, somadas, ultrapassaram 400 anos de pris�o.
Pela lei, uma pessoa s� pode ficar at� 30 anos presa, mas o somat�rio das penas impacta no c�lculo para mudan�a de regime fechado para semiaberto ou aberto durante o cumprimento das senten�as.
A mar� de reveses judiciais s� come�ou a mudar em dezembro do ano passado, quando o STF deu uma decis�o que levou � anula��o de uma de suas condena��es e colocou em amea�a outras senten�as de Bretas.
Depois, o TRF-2 revogou os dois mandados de pris�o em dezembro de 2021 e mar�o deste ano. H� um m�s, o Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro derrubou outros dois, restando apenas a ordem analisada pelo STF.
Ap�s anula��es de condena��es pelo STF e revis�es das puni��es decididas pelo TRF-2 , as penas contra Cabral somam 375 anos, 8 meses e 29 dias.
Crimes
O ex-governador � acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato � frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014).
As investiga��es descobriram contas com cerca de R$ 300 milh�es no exterior em nome de "laranjas", al�m de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Minist�rio P�blico Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusa��es. Dois anos depois da pris�o, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de dela��o premiada com a Pol�cia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Nos �ltimos depoimentos � Justi�a e em inqu�ritos, decidiu ficar em sil�ncio.
Cabral est� preso na Unidade Prisional da Pol�cia Militar em Niter�i desde setembro do ano passado.
No mesmo local estava detido preventivamente um de seus cinco filhos, Jos� Eduardo Neves Cabral, sob suspeita de integrar uma organiza��o criminosa de com�rcio ilegal de cigarros. A defesa dele nega as acusa��es. Ele foi solto nesta quinta-feira (15).
Regalias na pris�o
Ao longo dos seis anos em que esteve preso, Cabral sofreu acusa��es de receber regalias na pris�o. Na Cadeia P�blica Jos� Frederico Marques, primeira unidade em que ficou detido, foi acusado de instalar um "home theater" no local, al�m de receber encomendas de restaurantes de luxo.
Ele tamb�m chegou a ser transferido da unidade da PM em Niter�i ap�s uma vistoria da Justi�a encontrar celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras em restaurantes.
O ex-governador tamb�m teve epis�dio considerado abusivo durante esse per�odo. Em janeiro de 2018 ele foi algemado nos p�s e nas m�os ao ser levado para o IML (Instituto M�dico Legal) de Curitiba ap�s transfer�ncia determinada pela Justi�a.
Em entrevista � Folha de S.Paulo em agosto de 2021, quando estava detido em Bangu 8, Cabral se queixou da dura��o de sua pris�o preventiva. "Eu estou preso podendo responder em casa, sem amea�ar a sociedade. H� sete anos que eu sa� do governo. E n�o me largam", disse na ocasi�o.