"Parece-me relevante registrar que o Minist�rio P�blico Federal na sess�o de sustenta��o oral acompanhou Vossa Excel�ncia, alterando a sua posi��o inicial em sede de cogni��o incompleta, da� porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excel�ncia que conste em ata essa mudan�a de posicionamento", alegou Aras.
O novo posicionamento � bem diferente da fala da vice-PGR, Lind�ra Maria Araujo, da semana passada. No in�cio do julgamento, ela defendeu a constitucionalidade do or�amento secreto e disse que o STF n�o deveria ser um "palco pol�tico". "O Supremo neste momento n�o � um palco pol�tico. Ele n�o deveria, como foi feito durante todas as sustenta��es, apenas uma cr�tica ao Congresso Nacional", afirmou.
Or�amento secreto derrubado
O STF formou maioria, na manh� desta segunda-feira (19/12), para derrubar a constitucionalidade da execu��o das emendas de relator. O placar final foi de 6 a 5. A vota��o teve in�cio na quinta-feira passada, um dia ap�s o voto de Rosa Weber - que se posicionou pela inconstitucionalidade dos recursos.
Para a relatora, o pagamento das RP-9 a parlamentares, nome t�cnico dos recursos, � "recoberto por um manto de n�voas". Ela foi acompanhada por Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, C�rmen L�cia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli entenderam que a emenda de relator � constitucional, mas precisa de maior transpar�ncia e regras de proporcionalidade por partidos e necessidades dos estados e munic�pios. J� Andr� Mendon�a e Kassio Nunes Marques votaram pela libera��o dos recursos.