O STF retomou o julgamento nesta segunda-feira (19). At� ent�o, cinco magistrados j� haviam votado para considerar o or�amento secreto inconstitucional. O voto positivo da relatora Rosa Weber, foi acompanhado por Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux e C�rmen L�cia.
Na sess�o desta segunda-feira, o primeiro a votar foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora e consolidou a maioria. Dessa forma, o STF entende que a falta de transpar�ncia do or�amento secreto viola a Constitui��o.
O julgamento
Cinco ministros votaram contra o or�amento secreto e a favor de limitar o uso das emendas de relator somente para "corrigir falhas" no or�amento, sem indica��es parlamentares, como era feito antes de 2019. Acompanharam a relatora: Edson Fachin, Luiz Fux, C�rmen L�cia e Luis Roberto Barroso.
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Andr� Mendon�a, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foram os ministros que votaram afirmando que as emendas de relator podem continuar sendo distribu�das pelo relator do Or�amento, mas com crit�rios mais transparentes. No entanto, os minsitros favor�veis divergiram em rela��o �s medidas que podem ser adotadas para tornar as emendas mais claras e acess�veis � fiscaliza��o.
O Congresso Nacional chegou a aprovar, na semana passada, em meio ao julgamento, um novo conjunto de regras para as emendas de relator. As novas defini��es mostram os montantes a serem distribu�dos, mas sem estabelecer, ainda, os crit�rios para a distribui��o.
O que � or�amento secreto?
O or�amento secreto ficou conhecido pela falta de transpar�ncia e por beneficiar, com recursos, apenas alguns parlamentares. O destino � definido em negocia��es entre parlamentares aliados e o governo.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o or�amento secreto virou moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.