A ordem � bloquear a libera��o desses montantes para que o governo federal possa honrar compromissos at� o fim do ano sem furar o teto de gastos. Na pr�tica, o Executivo retira dos presidentes da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o poder de negociar a libera��o de verbas com as suas respectivas bases parlamentares.
Outra a��o do Planalto � o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o governo a remanejar recursos de emendas parlamentares para cobrir despesas obrigat�rias. Segundo informou O Estado de S. Paulo, o texto, se aprovado, praticamente acaba com o poder de negocia��o dos presidentes das duas Casas e do relator do Or�amento da Uni�o com base nas emendas parlamentares.
Segundo o jornal paulista, o Executivo usou como justificativa para os dois atos a falta recursos para despesas urgentes, ap�s os sucessivos bloqueios que a �rea econ�mica precisou fazer para cumprir a regra do teto de gastos. Dos R$ 16,5 bilh�es reservados para o or�amento secreto neste ano, R$ 7,8 bilh�es n�o foram liberados e est�o bloqueados pelo governo federal.
As medidas foram assinadas por Bolsonaro no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva recebeu, no hotel em que est� hospedado no centro de Bras�lia, os dois presidentes do Poder Legislativo para discutir a tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Transi��o, que retira do teto as despesas com o Aux�lio Brasil (a ser rebatizado de Bolsa Fam�lia). Em reuni�es separadas, Lula tamb�m conversou sobre governabilidade a partir de sua posse, em 1º de janeiro. E ouviu dos dois presidentes que a PEC ter� tramita��o c�lere no Legislativo.
Os encontros ocorreram um dia ap�s o PT definir formalmente o apoio do partido � reelei��o de Lira para a presid�ncia da C�mara. A recondu��o de Pacheco ao comando do Senado tamb�m contar� com o aval do partido.
Essa foi a segunda vez que Lula se encontrou com os dois pol�ticos. Na primeira, uma semana ap�s a vit�ria no segundo turno da elei��o presidencial, ele foi � resid�ncia oficial da C�mara e do Senado para uma visita de cortesia.
A aprova��o da PEC at� meados de dezembro � a prioridade do governo de transi��o, que ainda n�o sabe qual montante de recursos poder� ser mobilizado para atender demandas urgentes da m�quina p�blica a partir de janeiro.
Ap�s a reuni�o com o presidente eleito, Rodrigo Pacheco declarou, no Senado, que o encontro "foi positivo, um amadurecimento de quest�es".
Lula ficar� em Bras�lia at� amanh�, articulando a montagem da futura equipe ministerial e da base de apoio no Congresso.
Pol�ticos que participam dos trabalhos do gabinete provis�rio no CCBB indicam que o presidente eleito deve come�ar a anunciar seu time de governo na semana que vem. Nessa primeira lista, s�o esperados os nomes para os minist�rios da Fazenda e da Defesa, al�m dos chamados ministros palacianos da Casa Civil e da Secretaria de Governo.