O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manuten��o no pr�ximo ano do Aux�lio Brasil pode ocorrer pela abertura de cr�dito extraordin�rio e que essas despesas n�o se incluem nos limites do teto de gastos. No governo do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), o benf�cio voltar� a se chamar Bolsa Fam�lia.
Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Diante do impasse que se arrasta com o Congresso nas �ltimas semanas para aprova��o da PEC que resolveria a quest�o, alguns integrantes do PT tinham a avalia��o de que o governo eleito deveria acionar as alternativas. A autoriza��o para cr�dito extraordin�rio � uma delas.
H� pelo menos duas semanas seguem as negocia��es de Lula e do presidente da C�mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprova��o no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda � Constitui��o) que amplia o Or�amento para garantir, entre outros itens, o pagamento do aux�lio de R$ 600. O Or�amento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benef�cio de R$ 400.
Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar disse ser "juridicamente poss�vel" o uso de cr�dito extraordin�rio para a manuten��o do benef�cio social.
"A institui��o de normas de boa governan�a fiscal, or�ament�ria e financeira, entretanto, n�o pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contr�rio, os recursos financeiros existem para fazer frente �s in�meras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constitui��o".
O texto da PEC aprovado no Senado e agora em an�lise na C�mara amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh�es, sendo R$ 70 bilh�es para garantir um benef�cio de R$ 600 para o Bolsa Fam�lia, mais um adicional de R$ 150 por crian�a com at� seis anos. Tamb�m autoriza a libera��o de outros R$ 23 bilh�es em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.
Inicialmente, a PEC de deveria ter ido ao Plen�rio na quarta-feira (14), mas a vota��o foi protelada para esta semana. A indica��o � que o texto ser� avaliado pelos parlamentares nesta ter�a (20), colocando a aprecia��o das medidas numa corrida contra o tempo. Os trabalhos no Congresso se encerram na sexta-feira (23).
A tramita��o ficou em suspenso com as disputas por minist�rios e a incertezas sobre o futuro das emendas de relator, cujo julgamento ser� retomado no STF neste segunda-feira (19).
O presidente da C�mara nega que esteja barganhando cargos no novo governo. Mas, segundo relatos colhidos pela Folha, ele quer indicar um aliado do PP para o Minist�rio da Sa�de. Tamb�m apoia o nome do l�der do Uni�o Brasil na C�mara e relator da PEC, Elmar Nascimento (BA), para o Minist�rio de Minas e Energia. Cargos em bancos p�blicos tamb�m est�o na mira.
Para a Sa�de, Lula quer nomear N�sia Trindade, ex-presidente da Fiocruz (Funda��o Oswaldo Cruz).
Neste final de semana, Lula se reuniu tanto com Lira como com Elmar Nascimento. Na noite de domingo, o presidente eleito tamb�m se encontrou com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decis�o do STF foi comemorada pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ambos aliados de Lula.
"O STF acaba de decidir que a mis�ria humana n�o pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benef�cios sociais de erradica��o da pobreza prometidos pelo presidente Lula foi uma grande decis�o do ministro Gilmar Mendes", disse Renan numa rede social.
"Aten��o! Grande vit�ria! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate � pobreza e � extrema pobreza. Uma vit�ria contra a fome e a favor da dignidade de todos os brasileiros!", disse Randolfe, tamb�m nas redes.