No primeiro turno, 63 senadores votaram favoravelmente � medida contra 11. O �nico destaque (sugest�o de altera��o no texto) foi rejeitado.
A PEC amplia o teto de gastos por um ano para pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Fam�lia, com adicional de R$ 150 por crian�a de at� 6 anos.
O texto ainda redistribui os R$ 19,4 bilh�es das emendas de relator, conhecidas como "or�amento secreto". A medida abre brecha para que parte do valor fique nas m�os do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), carimbou o texto aprovado nesta quarta pelos deputados.
O QUE DIZ A PEC APROVADA?
- Flexibiliza em R$ 145 bilh�es o teto de gastos at� 2023.
- Libera R$ 23 bilh�es para investimentos fora do teto se houver arrecada��o de receitas extraordin�rias.
- As emendas para atender as solicita��es das comiss�es permanentes dever�o ser apresentadas pelo relator-geral do Or�amento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
- O governo Lula fica obrigado a enviar, at� agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos.
- O aux�lio-g�s integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Como ficou a divis�o das emendas do or�amento secreto?
O valor de R$ 19,4 bilh�es era previsto para o ano que vem, mas foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, a PEC realocou os recursos da seguinte maneira:
- Aumenta o limite para emendas individuais impositivas (de pagamento obrigat�rio) para 2% da Receita Corrente L�quida, para realocar R$ 9,85 bilh�es do or�amento secreto
- Esses 2% ser�o divididos em 1,55% do valor para deputados e 0,45% para senadores.
- Aumenta as emendas de minist�rios no valor de R$ 9,85 bilh�es no ano que vem, mas caber� ao relator do or�amento fazer as indica��es
Quais foram as altera��es feitas pelos deputados?
- O prazo de validade da medida para um ano –o texto aprovado no Senado previa dois.
- O plen�rio acatou um destaque do PL que retira a cita��o expressa da "equipe de transi��o" do novo governo como fonte indicadora de solicita��es de recursos.
COMO FOI A VOTA��O NA C�MARA?
Os deputados conclu�ram nesta quarta a aprova��o da PEC de Transi��o, que viabiliza o pagamento de promessas de campanha do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
A an�lise come�ou ainda ontem (20), ap�s o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), aliados de Lula e deputados do Centr�o fecharem um acordo sobre o texto. No entanto, Lira precisou suspender a sess�o temendo que o texto fosse desidratado.
A proposta foi votada nesta quarta em segundo turno e o texto-base recebeu 331 votos favor�veis contra 163 - eram necess�rios 308 votos para a aprova��o. Nenhum destaque (sugest�o de mudan�a no projeto) foi aprovado nesta quarta.
DESTAQUE DO NOVO AMEA�AVA REV�S
Lira suspendeu a sess�o no fim da noite de ontem antes da an�lise do destaque apresentado pela bancada do Novo, que criava barreira para o governo eleito mudar regra fiscal em 2023.
O relator temia grande ades�o entre os deputados, sobretudo do Centr�o. Mas, na vota��o desta quarta, a sugest�o foi rejeitada por 366 votos contra 130.
O que dizia o destaque?
- Retira da PEC o trecho que permite que o novo governo envie at� 31 de agosto de 2023 uma proposta de nova �ncora fiscal para alterar o teto de gastos por lei complementar. Ou seja, sem a necessidade de uma PEC
- Na pr�tica, a altera��o exige maior apoio pol�tico a Lula no ano que vem. Um projeto de lei complementar precisa de 257 votos dos 513 deputados e 41 votos dos 81 senadores.
- Se for por meio de PEC, � necess�rio o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em uma vota��o de dois turnos, tanto na C�mara quanto no Senado.