Entidades como Abcon, a associa��o das concession�rias de �gua e esgoto, e Abdib, a associa��o das ind�strias de base, querem esclarecimentos sobre o plano do ministro para a legisla��o que abriu o mercado para uma maior participa��o privada a partir de 2020.
Pelas regras vigentes, as prefeituras e estados s�o obrigadas a abrir concorr�ncia —para empresas p�blicas e privadas— por contratos de presta��o de servi�os de �gua, esgoto e coleta de res�duos.
Para as entidades, o governo deu sinais confusos nos �ltimos dias ao assinar a transfer�ncia da ANA (Ag�ncia Nacional de �guas) para o Minist�rio do Meio Ambiente. Al�m disso, Lula criou no Minist�rio das Cidades a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental —para definir as regras de opera��o desse mercado.
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A transfer�ncia da ag�ncia ocorreu por meio da medida provis�ria que reestruturou os minist�rios e pelo decreto que modificou o Minist�rio das Cidades, ambos assinados neste domingo (1º).
Medidas n�o trazem mudan�as, mas levantam suspeitas
As medidas tomadas por Lula at� agora n�o trazem mudan�as significativas na pr�tica. Mas levantaram suspeitas de que o novo governo possa levar adiante as recomenda��es da equipe de transi��o para o setor.
Como noticiou a Folha de S.Paulo, o relat�rio do Grupo de Trabalho de Cidades da transi��o prop�s a cria��o de um novo marco legal, barrando concess�es ou privatiza��es, e esvaziando o poder da ANA —cujas fun��es relacionadas ao saneamento b�sico seriam transferidas justamente para uma Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (como a que foi criada agora).
Pouco ap�s a publica��o do relat�rio da equipe e transi��o, oito associa��es enviaram uma carta ao governo eleito em que apontam riscos de retrocesso no marco do saneamento a partir deste ano.
Para elas, a abertura do mercado para a iniciativa privada pode sofrer um baque durante o novo mandato de Lula.
As entidades privadas tamb�m temem um revoga�o de dispositivos da lei por meio de decretos para garantir, primordialmente, a possibilidade dos chamados contratos de programa —em que empresas estaduais de saneamento s�o contratadas por prefeituras sem licita��o.
O marco atual impede repasses federais para as prefeituras que optarem por esse tipo de contrato, uma forma de estimular as concess�es e evitar uso pol�tico e m� presta��o do servi�o.
Com a retirada do papel da ANA do processo de saneamento, a execu��o desses contratos ficaria submetida a interesses pol�ticos da administra��o federal pela vincula��o ao Executivo, afirmam as entidades.
Na ag�ncia, cujos diretores t�m mandato, as regras t�m de ser cumpridas sob pena de multa ao concession�rio e, no limite, cassa��o do contrato.
As medidas, no entanto, n�o esvaziam o poder da ag�ncia no que se refere ao saneamento b�sico. "As regras n�o est�o claras", disse Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon. "H� muita confus�o. S� para se ter ideia, com essa medida provis�ria [da reestrutura��o do governo] a ANA fica vinculada a tr�s minist�rios. O governo ter� de rever isso e o ministro precisa deixar claro o que pretende fazer."
Novas diretrizes
O novo governo tem dados sinais trocados sobre o saneamento —ora defendendo a revis�o do marco legal, ora pregando a parceria com empresas privadas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse no come�o de dezembro que o plano � acelerar concess�es e parcerias com a iniciativa privada, sobretudo em �reas como o saneamento b�sico, a partir de mudan�as nos normativos sobre o tema.
"Estados brasileiros t�m tido sucesso nessa modelagem de PPP [Parceria P�blico-Privada]. Ser� o nosso foco, buscando eleva��o no n�mero de concess�es e de PPPs", afirmou.
O novo marco legal do saneamento foi um gatilho para o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada. Segundo Costa, o governo Lula vai "olhar com carinho" para a regulamenta��o aprovada. Para ele, o formato ficou "engessado".
"N�o vimos a explos�o de investimentos em saneamento", declarou Costa no m�s passado. O futuro chefe da Casa Civil complementou que a ideia � "fazer ajustes" no marco.
A expectativa pela amplia��o de parcerias j� havia sido mencionada por Fernando Haddad antes de ser oficializado como ministro da Fazenda.
"PPP � uma coisa que vai acontecer muito no pr�ximo governo. A gente pretende deslanchar uma pol�tica de PPP, sobretudo na �rea de infraestrutura", afirmou.
Haddad tamb�m sinalizou mudan�as na legisla��o, mas para estimular as parcerias. "[Queremos mudar] alguns detalhes na legisla��o que t�m freado [as PPPs], dificultando aval do Tesouro Nacional e dificultando a participa��o da Uni�o em projetos de estados e munic�pios", disse.