O estado de defesa est� previsto no artigo 136 da Constitui��o e tem como objetivo "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem p�blica ou a paz social amea�adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor��es na natureza".
A minuta que estava em posse de Torres imputa abuso de poder, suspei��o e medidas ilegais ao TSE na condu��o do processo eleitoral. A Corte � presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem o ex-presidente Jair Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inqu�ritos sens�veis e estrat�gicos, que pegam aliados do ex-chefe do Executivo e o envolvem tamb�m em den�ncias.
O documento foi encontrado na ter�a-feira, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreens�o na casa de Torres, em Bras�lia, na investiga��o sobre os atos golpistas na Pra�a dos Tr�s Poderes. A informa��o foi divulgada, primeiramente, pelo jornal Folha de S. Paulo.
Al�m das buscas, Moraes ainda mandou prender Torres por ver "fortes ind�cios" de que ele foi "conivente" com a manifesta��o terrorista na capital federal. O ex-integrante do governo Bolsonaro est� nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar � Justi�a.
Torres era o secret�rio de Seguran�a P�blica do Distrito Federal no dia em que golpistas depredaram os pr�dios dos Tr�s Poderes. Ele, por�m, n�o estava na cidade. Na v�spera, tinha embarcado com a fam�lia para Orlando. No entanto, n�o estava de f�rias - que s� come�ariam oficialmente no dia 9, conforme informou o interventor federal na seguran�a do DF, Ricardo Cappelli.
O ex-ministro de Bolsonaro foi exonerado do comando da SSP-DF na segunda-feira, pelo agora afastado governador Ibaneis Rocha (MDB).
Gravidade
Durante seu governo, Bolsonaro fez reiterados ataques ao sistema eleitoral e colocou em d�vida a lisura das urnas eletr�nicas. Por isso, o fato de a minuta sobre estado de defesa ter sido encontrada na casa de Torres � visto como grave.
"Os argumentos da minuta demonstram claramente elementos tipificadores do crime de atentado ao Estado democr�tico. As implica��es que poder�o ocorrer a partir das declara��es de Torres podem impactar a situa��o de Jair Bolsonaro, que poder� ter sua pris�o preventiva requerida pela Pol�cia Federal e pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica)", avaliou Emanuela de Ara�jo Pereira, advogada criminalista, mestre em direito penal do escrit�rio AVSN Advogados Associados.
Ela n�o descarta a possibilidade de uma dela��o premiada ser alinhavada com Torres.
Raul Abramo Ariano, especialista em direito penal econ�mico, destacou que o crime de golpe de Estado, previsto na Constitui��o, "pune a tentativa da ruptura democr�tica, n�o sendo necess�rio o sucesso da empreitada do terrorismo dom�stico para a imposi��o da san��o penal".
"S�o relevantes aos fatos os delitos: atos terroristas, associa��o criminosa, aboli��o violenta do Estado democr�tico de direito, golpe de Estado, amea�a, persegui��o, incita��o ao crime e dano ao patrim�nio p�blico", listou.
J� Daniel Allan Burg - s�cio do Burg Advogados Associados e p�s-graduado em direito penal - afirmou que o fato de Torres ter mantido em sua resid�ncia a minuta, por si s�, n�o consiste em ato criminoso.
"A conduta praticada pelo ex-ministro poder� ser considerada um ato meramente preparat�rio, tendo em vista que a minuta jamais foi apresentada ou utilizada oficialmente durante seu mandato", frisou.
"Apenas haver� a responsabiliza��o criminal do sujeito quando percorrido o iter criminis (sucess�o de atos praticados pelo criminoso para atingir o fim desejado) at� sua consuma��o ou quando o ato preparat�rio constituir um crime aut�nomo." (Com Ag�ncia Estado)
Torres se defende; Dino critica "ideia criminosa"
O ex-ministro da Justi�a Anderson Torres usou as redes sociais para se defender, ap�s a divulga��o de que a Pol�cia Federal encontrou a minuta de um decreto para reverter a elei��o presidencial.
Ele disse que o documento, "muito provavelmente", estava em uma pilha para descarte.
"Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica). O citado documento foi apanhado quando eu n�o estava l�, vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", escreveu. "Respeito a democracia brasileira", afirmou.
Torres ressaltou, ainda, que debates eram comuns enquanto ocupava a pasta na Esplanada dos Minist�rios no governo de Jair Bolsonaro. "No cargo de ministro da Justi�a, nos deparamos com audi�ncias, sugest�es e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posi��o o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil", argumentou.
De acordo com o ex-ministro, a pasta da Justi�a sob seu comando foi a primeira a contribuir para a transi��o do governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva. "Tenho minha consci�ncia tranquila quanto � minha atua��o como ministro", frisou Torres.
J� o atual ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, disse que, se recebesse uma minuta semelhante, prenderia a pessoa em flagrante. "Se um dia algu�m me entregar um documento dessa natureza, na condi��o de ministro da Justi�a, ser� preso em flagrante, porque se cuida de uma ideia criminosa contra o Estado democr�tico de direito", destacou, em entrevista � CNN Brasil.
Pedido de inqu�rito
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l�der do governo no Congresso, informou, nas redes sociais, que pedir� ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instaura��o de inqu�rito para apurar a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e por Torres.
"Estamos peticionando ao STF pedindo a instaura��o de um novo inqu�rito sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o sr. Anderson Torres e o sr. Jair Bolsonaro. Eles n�o passar�o", escreveu Randolfe Rodrigues no Twitter.
Os imbr�glios de Torres - linha do tempo
- Em julho de 2021, o ent�o ministro da Justi�a, Anderson Torres, participou da live na qual o ent�o presidente Jair Bolsonaro atacou, sem provas, as urnas eletr�nicas. Por conta disso, ele foi inclu�do em inqu�rito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Em outubro de 2022, Torres foi alvo de cr�ticas pela atua��o no caso Roberto Jefferson - o ex-deputado recebeu a tiros policiais federais que foram prend�-lo por determina��o do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Por ordem de Bolsonaro, Torres estava a caminho do Rio de Janeiro para acompanhar a rendi��o de Jefferson, aliado do ent�o presidente. No entanto, os planos mudaram, por temor de impacto na imagem de Bolsonaro, e o ent�o ministro parou em Juiz de Fora (MG), de onde seguiu os desdobramentos do caso.
- Uma das medidas de Torres � frente da pasta da Justi�a foi trocar o chefe da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) por Silvinei Vasques, nome que viria a ter destaque nas elei��es do ano passado. Vasques, que fez campanha para Bolsonaro abertamente nas redes sociais, foi acusado, em novembro, de uso indevido do cargo para favorecer politicamente o ent�o presidente. Ele acabou dispensado no m�s seguinte.
- Durante o segundo turno das elei��es de outubro do ano passado, a Pol�cia Rodovi�ria Federal realizou opera��es em estradas que dificultaram o acesso dos eleitores �s se��es de vota��o, em especial, no Nordeste, reduto do presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
- Enquadrado no Inqu�rito 4.879, que investiga a pr�tica de atos antidemocr�ticos, Torres teve a pris�o decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por omiss�o nos ataques terroristas que depredaram os pr�dios dos Tr�s Poderes.