Assembleia Legislativa retorna com a pauta cheia nas comiss�es

Quando forem instaladas, as comiss�es tem�ticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter�o pelo menos 24 novos projetos de lei para analisar. O n�mero corresponde � quantidade de propostas apresentadas pelos deputados estaduais que, at� a �ltima sexta-feira, foram formalmente recebidas pela Mesa Diretora do Parlamento, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas no site oficial do Legislativo. Com a volta dos trabalhos depois do recesso do carnaval, os parlamentares ir�o definir os integrantes das comiss�es, como as de Educa��o, Sa�de, Administra��o P�blica, e Constitui��o e Justi�a.

 

O n�mero de projetos que j� podem ser alvo de vota��es, por�m, � inferior � quantidade de propostas recebidas pelo setor de protocolos da Assembleia nos dois meses deste ano. Isso porque a simples apresenta��o de uma proposta n�o significa tramita��o autom�tica. Pode haver desist�ncias ou apontamentos de inconstitucionalidade, por exemplo. Na semana passada, o deputado Rafael Martins (PSD) protocolou projeto que recebeu o n�mero 263/2023. O texto, como sugest�es dadas por outros deputados, n�o foi lido em plen�rio e, por isso, em termos pr�ticos, ainda n�o foi formalmente recebido.

 

Por praxe, a Assembleia n�o informa quantas propostas foram protocoladas neste ano. O n�mero oficial utilizado pelo Parlamento para tratar dos projetos deste ano contabiliza somente os 24 textos lidos em plen�rio. A decis�o de n�o divulgar a quantidade de protocolos feitos ocorre, justamente, por causa da possibilidade de desist�ncias, altera��es no teor da proposta ou at� mesmo o fato de ideias similares j� terem sido sugeridas.

 

A nova legislatura come�ou em 1º de fevereiro, com a posse de 76 dos 77 deputados estaduais eleitos em outubro passado. Entre os textos oficializados em plen�rio est�o pautas ligadas � sa�de e � seguran�a p�blica. O deputado Doutor Jean Freire (PT), por exemplo, quer que as delegacias de Pol�cia Especializada de Crimes contra a Mulher, Idoso e Deficiente no estado funcionem tamb�m aos s�bados e domingos. J� o deputado Charles Santos (Republicanos) defende a cria��o de uma campanha de conscientiza��o sobre casos de depress�o na inf�ncia e na adolesc�ncia.

 

O primeiro projeto apresentado neste ano foi constru�do pela equipe de gabinete do deputado Doutor Maur�cio (Novo). Embora seja o mais velho entre os deputados, o m�dico ortopedista de 73 anos � um dos 25 novatos da Casa. Aos pares, o parlamentar reivindicou que institui��es de sa�de p�blica estaduais divulguem na internet o n�mero de pacientes na fila de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos m�dicos. J� o tamb�m estreante Eduardo Azevedo (PSC), irm�o do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), utilizou os primeiros dias na Assembleia para redigir texto em que pede o uso do Pix para o pagamento de ped�gios rodovi�rios.

 

O estado est� se desmobilizando de um ativo que n�o d� lucro, mas preju�zo. Doa para a prefeitura, que usa o terreno para construir uma creche, uma escola ou um posto de sa�de. N�o � simplesmente uma doa��o ao deus-dar�, tem um objetivo

Antonio Carlos Arantes (PL), primeiro secret�rio da Assembleia, sobre propostas que tratam da doa��o de im�veis estaduais a prefeituras

Antes do carnaval, lideran�as da Assembleia organizaram uma esp�cie de “mutir�o” para votar, em plen�rio, projetos apresentados por deputados em anos anteriores. Foram aprovadas, em segundo turno, propostas como a que obriga hospitais do estado a afixarem, em local vis�vel, a rela��o dos direitos e adolescentes das crian�as e adolescentes internados — e de seus pais. Outras sugest�es, como a cria��o do Dia da Gestante, tamb�m receberam aval do conjunto de parlamentares.

De acordo com o primeiro secret�rio da Assembleia, Antonio Carlos Arantes (PL), os deputados devem incluir nas pr�ximas vota��es propostas que tratam, sobretudo, da doa��o de im�veis estaduais a prefeituras mineiras. “O estado est� se desmobilizando de um ativo que n�o d� lucro, mas preju�zo – e corre risco de ser invadido. Doa para a prefeitura, que usa o terreno para construir uma creche, uma escola ou um posto de sa�de. N�o � simplesmente uma doa��o ao deus-dar�, tem um objetivo”, disse ele ao Estado de Minas.

 

Aliado do governador Romeu Zema (Novo), Ant�nio Carlos Arantes acredita que temas ligados ao meio ambiente tamb�m devem ganhar protagonismo. “Na reuni�o da Mesa Diretora, uma de nossas decis�es foi pegar todos os projetos sobre preserva��o ambiental, sustentabilidade e sequestro de carbono, levant�-los e colocar para rodar [pelas comiss�es], para fazer acontecer.”

Na lista de projetos j� protocolados, mas que ainda n�o foram formalmente recebidos no plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, h� pelo menos dois textos a respeito de formas para conter o ass�dio contra mulheres. A deputada Lohanna Fran�a (PV), apoiada pelos coautores Jean Freire e Ione Pinheiro (Uni�o Brasil), protocolou projeto para reproduzir o modus operandi espanhol N�o se Cale em Minas Gerais, que ajudou a mulher que acusa o jogador Daniel Alves de estupro a procurar as autoridades policiais e fazer queixa contra ele.

Precisamos avan�ar no enfrentamento da viol�ncia contra a mulher. O projeto vai contribuir para inibir as a��es criminosas

Lohanna Fran�a (PV), deputada estadual, sobre projeto que amplia repress�o � viol�ncia sexual contra mulheres

A ideia � que estabelecimentos como boates e casas de show adotem medidas para proteger e acolher v�timas de potencial viol�ncia sexual. O texto vai ao encontro do Projeto de lei 263/2023, de Rafael Martins, o que pode permitir a eventual jun��o dos dois textos. “Precisamos avan�ar no enfrentamento da viol�ncia contra a mulher. O projeto vai contribuir para inibir as a��es criminosas”, avalia Lohanna. “� sistematizando atos de conduta e instruindo os homens no meio familiar e educacional, nos espa�os de poder, como mercado de trabalho e pol�tica, nos espa�os de sociabilidade, sejam bares, restaurantes e cong�neres, que essa legisla��o vigorar� para garantir o acolhimento e prote��o da mulher”, defende Rafael Martins.

Embora a lei n�o o defina como tal, a tornozeleira eletr�nica � um benef�cio com o qual o apenado precisa arcar

Al� Portela (PL), deputada estadual, que protocolou proposta que obriga o preso a pagar pela tornozeleira eletr�nica

Logo nos primeiros dias de trabalho na Assembleia Legislativa, a estreante Al� Portela (PL) pediu o desarquivamento de tr�s projetos apresentados pelo irm�o, o ex-deputado L�o Portela, do mesmo partido. Ela quer o retorno do debate sobre dispositivo para proibir que pessoas condenadas por viol�ncia dom�stica e familiar contra crian�as e adolescentes ocupem cargos p�blicos. A deputada pediu tamb�m a retomada das conversas a respeito de propostas sobre a educa��o domiciliar (homeschooling) e o fornecimento de alimenta��o escolar especial a alunos portadores de diabetes.

Al� Portela, ali�s, tamb�m protocolou projeto propondo que presos paguem pelas pr�prias tornozeleiras eletr�nicas. "Os propriet�rios de um ve�culo precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) e, em caso de infra��o, pagam multas. Da mesma forma, propriet�rios de restaurantes ou um outro com�rcio. Eles pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e mais um tanto de tributos. Em caso de um desvio sanit�rio qualquer, eles t�m de pagar algum tipo de infra��o. Embora a lei n�o o defina como tal, a tornozeleira eletr�nica � um benef�cio com o qual o apenado precisa arcar”, compara. (GP)