Bras�lia – Distorcido pelos bolsonaristas como justificativa para defender uma interven��o militar no pa�s, o artigo 142 da Constitui��o Federal, que trata do papel das For�as Armadas na sociedade, entrou na mira do governo federal.
Especialistas ouvidos pelo Correio Braziliense/Estado de Minas, defendem que a proposta � positiva, diante a crescente politiza��o dos militares no pa�s desde o governo de Jair Bolsonaro.
A expectativa � que nos pr�ximos dias seja apresentada uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) para excluir as chamadas opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do dispositivo.
O projeto est� nas m�os do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e em fase final de prepara��o. Para a proposi��o come�ar a tramitar na Casa, s�o necess�rias 171 assinaturas, ou seja, o apoio de cerca de um ter�o dos parlamentares.
Especialistas ouvidos pelo Correio Braziliense/Estado de Minas, defendem que a proposta � positiva, diante a crescente politiza��o dos militares no pa�s desde o governo de Jair Bolsonaro.
A expectativa � que nos pr�ximos dias seja apresentada uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) para excluir as chamadas opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do dispositivo.
O projeto est� nas m�os do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e em fase final de prepara��o. Para a proposi��o come�ar a tramitar na Casa, s�o necess�rias 171 assinaturas, ou seja, o apoio de cerca de um ter�o dos parlamentares.
Apesar de ter sido usado pelos extremistas como “respaldo” para a��es golpistas, o caput do artigo 142 n�o d� margem para interpreta��o de interven��o militar e diz que “as For�as Armadas, constitu�das pela Marinha, pelo Ex�rcito e pela Aeron�utica, s�o institui��es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da Rep�blica, e destinam-se � defesa da p�tria, � garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A GLO � uma opera��o realizada por ordem do presidente da Rep�blica e deve ser usada em situa��es graves de perturba��o da ordem. Al�m de excluir o item, outro objetivo do texto � restringir a presen�a de militares em cargos pol�ticos. Esse item, inclusive, j� foi defendido publicamente pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), que demonstrou inc�modo com a participa��o de oficiais na administra��o federal.
Na avalia��o de Nau� Bernardo de Azevedo, advogado constitucionalista e cientista pol�tico, o projeto � bem-vindo para evitar qualquer equ�voco a respeito da Constitui��o. “Tem que riscar essa linha, que � o que o governo do PT parece estar disposto a fazer. Pode ser uma forma muito razo�vel e interessante de a gente evitar que a pol�tica entre nas For�as Armadas e a submeta a essas suspeitas que temos visto ultimamente, que acabam colocando o pa�s inteiro em descr�dito”, destaca.
Outra expectativa � que o projeto tamb�m restrinja a participa��o de militares em fun��es pol�ticas. Nesses casos, eles seriam encaminhados diretamente para a reserva, evitando, assim, o conflito de interesses. “Isso se mostra igualmente positivo. Os militares exercem fun��es de Estado, e, portanto, sua fun��o n�o se coaduna com a ocupa��o de fun��es pol�ticas junto aos governos de plant�o”, defende o advogado Cristiano Vilela, especialista em direito p�blico.
No entanto, para o advogado Denis Camargo Passerotti, especialista em direito administrativo, o projeto � precipitado. “[A proposta] Se mostra desnecess�ria e desmedida. O que se tem, na verdade, � o claro intuito de atribuir ao chefe do Executivo a prerrogativa de acionar as For�as Armadas, esvaziar a GLO e proibir que seus membros efetivos participem da pol�tica e ocupem cargos p�blicos, tudo em resposta ao movimento de politiza��o das For�as Armadas ocorrido no governo de Jair Bolsonaro”, argumenta.
O ministro da Defesa, Jos� M�cio, deve se reunir na pr�xima semana com militares para discutir as propostas que ser�o apresentadas na C�mara dos Deputados para alterar o artigo 142 da Constitui��o. O objetivo � mediar o di�logo com os chefes do Ex�rcito, Marinha e Aeron�utica e evitar mais desgaste entre o Executivo e os militares — que formaram base aliada da gest�o anterior. Uma proposta semelhante j� havia sido estudada antes do feriado de 7 de setembro. No entanto, ganhou mais for�a ap�s os atos de 8 de janeiro. “O que o projeto e as for�as democr�ticas querem � tornar mais claro e referendar que n�o � poss�vel convocar um poder para intervir. Tem que corrigir essa m� leitura”, avalia o cientista pol�tico Andr� C�sar, da Hold Assessoria Legislativa. “O momento � este. Depois do 8 de janeiro, ficou mais urgente essa quest�o”, conclui.
Oficial do Ex�rcito critica a medida
O oficial do Ex�rcito da reserva Marcelo Pimentel, mestre em ci�ncias militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Ex�rcito, diz que a proibi��o da politiza��o das For�as Armadas j� � prevista por lei. “Antes de criar legisla��es, novas normas, ou reformar as existentes, refor�ar uma Constitui��o exige um esfor�o pol�tico enorme, � necess�rio que se cobre o cumprimento das leis existentes. Existem diversos dispositivos na Lei 6.880/80, que � o estatuto dos militares, que est�o sendo descumpridos pelos militares. E o comando das For�as n�o est� exigindo que os militares cumpram essas normas”, argumenta.
Pimentel defende um amadurecimento das propostas antes de serem apresentadas. Para ele, a apresenta��o de uma PEC � uma medida radical e existem outros meios de impedir a politiza��o das For�as Armadas. “N�o precisa mudar a Constitui��o para isso, basta alterar essas normas infraconstitucionais e tamb�m a a��o executiva do governo de n�o empregar as For�as Armadas em opera��es de Garantia da Lei e da Ordem”, disse. “Al�m disso, reformar essas normas infralegais � muito mais f�cil do que uma PEC — que pode representar, inclusive, desgaste para o governo”, pondera.
Em 8 de janeiro, bolsonaristas extremistas invadiram e depredaram os pr�dios da Pra�a dos Tr�s Poderes, por n�o aceitar a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante da situa��o, o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) decretou interven��o federal para assumir a seguran�a do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo e Anderson Torres, que respondia pela seguran�a p�blica da capital, foi preso.