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Com o apoio poderoso do marido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Munic�pios da Bahia (TCM-BA).
A escolha est� prevista para ocorrer no in�cio de mar�o em uma elei��o na Assembleia Legislativa baiana (Alba). Rui Costa, que foi governador da Bahia por dois mandatos at� 2022 e elegeu como sucessor seu aliado Jer�nimo Rodrigues (PT), tem importante influ�ncia na Casa.
Caso a elei��o da ex-primeira-dama baiana se confirme, Costa ser� o quarto ministro do governo de Luiz In�cio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, institui��es que t�m como fun��o fiscalizar se o dinheiro p�blico est� sendo bem empregado.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piau� elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, governou o Piau� at� mar�o de 2022.
Outros dois ex-governadores, hoje ministros de Lula, j� chegaram ao governo federal com as esposas eleitas para tribunais de contas dos seus Estados. No caso do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), Renata Calheiros foi eleita pelos deputados estaduais de Alagoas para o TCE em dezembro. O ministro governou Alagoas at� abril do ano passado.
J� Mar�lia G�es, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez G�es (licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Amap� em fevereiro de 2022, quando seu marido ainda governava o Estado. Sua indica��o chegou a ser suspensa pela Justi�a sob acusa��o de nepotismo (favorecimento profissional devido ao v�nculo familiar), mas a decis�o foi revertida.
As tr�s j� nomeadas, por integrarem tribunais respons�veis pelas contas dos governos estaduais, ficam impedidas de executar uma das principais fun��es dos conselheiros — sendo esposas dos ex-governadores, n�o podem participar do julgamento de suas contas.
A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria dos quatro ministros e com os gabinetes das tr�s conselheiras j� nomeadas, mas nenhum deles se pronunciou.
Na Bahia, onde a disputa est� em curso, a tentativa de eleger Aline Peixoto virou muni��o pol�tica. O l�der da oposi��o na assembleia baiana, deputado estadual Alan Sanches (Uni�o Brasil), classificou de "imoral" a tentativa de eleger a esposa de Rui Costa para o TCM-BA. Seu partido lan�ou o deputado estadual Tom Ara�jo para disputar a vaga com Aline Peixoto.
"N�o tenho absolutamente nada contra a ex-primeira-dama, mas pessoalmente eu acho imoral indicar a esposa para um cargo vital�cio, at� os 75 anos de idade, com sal�rio de R$ 41 mil, cuja maior prerrogativa � ser esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil. N�o fa�o ju�zo de valor sobre a pessoa da ex-primeira-dama, mas fa�o, sim, sobre os princ�pios que o atual ministro da Casa Civil esquece de usar", criticou Sanches em seu perfil do Instagram.
At� mesmo o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador baiano e padrinho pol�tico de Rui Costa, disse ao jornal local Metro1 que n�o concorda com a indica��o da ex-primeira dama. E ainda sugeriu que sua elei��o n�o estava garantida, j� que a elei��o ser� com voto secreto
"Eu n�o gosto de apostar nada em voto secreto n�o, que voto secreto � um bicho danado", declarou.
Com forma��o de enfermeira, Aline Peixoto presidiu a organiza��o Volunt�rias Sociais da Bahia enquanto era primeira-dama. Antes disso, foi assessora especial da Secretaria de Sa�de da Bahia e diretora do Hospital Geral de Ipia�.
Controv�rsia jur�dica sobre nepotismo
Para al�m do embate pol�tico, indica��es de parentes para tribunais de contas t�m gerado disputas jur�dicas.
Um caso antigo com desdobramentos recentes ocorreu no Paran�. Em 2008, Maur�cio Requi�o foi eleito como conselheiro do TCE pelos deputados estaduais durante o governo de seu irm�o, Roberto Requi�o, que hoje est� no PT, mas na �poca era do PMDB.
Sua posse, no entanto, foi suspensa por decis�o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma a��o que questionava a nomea��o de Maur�cio Requi�o apontando que haveria nepotismo em sua escolha e que a elei��o na assembleia estadual n�o teria seguido os prazos e ritos legais.
Ap�s essa decis�o, a assembleia revogou a elei��o do irm�o do governador e escolheu outro conselheiro, Ivan Bonilha. Em 2022, por�m, ap�s longa batalha jur�dica, o Superior Tribunal de Justi�a decidiu que essa revoga��o n�o respeitou o devido processo legal e decidiu pela recondu��o de Maur�cio Requi�o ao cargo. Ele passou a integrar o TCE do Paran� em dezembro, quando uma nova vaga abriu com a aposentadoria de outro conselheiro.
No caso de Mar�lia G�es, ap�s sua elei��o pela assembleia estadual, sua posse foi suspensa em mar�o do ano passado por uma decis�o judicial que considerou sua escolha como nepotismo, atendendo a uma a��o popular.
Essa decis�o, por�m, foi revertida na segunda inst�ncia judicial uma semana depois. A segunda decis�o considerou que Mar�lia G�es foi escolhida pela assembleia estadual e que eventual pr�tica de nepotismo poderia ser comprovada ao longo do processo.
O nepotismo foi proibido no servi�o p�blico por decis�o do Supremo Tribunal Federal, por meio da S�mula Vinculante 13, mas a pr�pria Corte estabeleceu exce��es e h� controv�rsia se a proibi��o se aplica �s vagas em tribunais de contas.
Essa s�mula vedou a nomea��o de c�njuge, companheiro ou parente at� o terceiro grau. No entanto, o Supremo estabeleceu tamb�m que fun��es p�blicas de car�ter pol�tico, como cargos de ministros e de secret�rios estaduais e municipais, s�o fun��es em que pode haver a nomea��o de parentes.
Segundo o professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Andr� Cyrino, h� juristas que defendem uma interpreta��o ampla do que seriam cargos pol�ticos, para englobar at� membros do Minist�rio P�blico.
Na sua vis�o, mais restrita, os cargos pol�ticos — que permitem, portanto, nomea��o de parentes — s�o aqueles cuja nomea��o est� ligada � l�gica eleitoral.
Por isso, Cyrino avalia que cargos de conselheiros e ministros de tribunal de contas podem ser considerados pol�ticos, assim como a nomea��o de ministros do STF, por exemplo, que s�o apontados pelo presidente da Rep�blica e depois aprovados pelo Senado.
No entanto, embora n�o veja um enquadramento legal como nepotismo, o professor considera "lament�vel" a nomea��o de familiares para essas fun��es.
"Eu acho que as esposas dos governadores que est�o sendo nomeadas podem ser as pessoas mais honestas do mundo, mas acho que a� vale a regra da mulher de C�sar, com o perd�o do trocadilho ao falar das esposas: n�o basta ser honesta, tem que parecer honesta", disse, em refer�ncia � famosa frase atribu�da ao imperador romano J�lio C�sar.
"Ent�o ainda que voc� escape da incid�ncia da S�mula vinculante 13 a partir dessa l�gica de que se trata de uma decis�o pol�tica, voc�, por outro lado, n�o escapa do escrut�nio p�blico, que � pr�prio da democracia", refor�ou.
Para al�m do embate pol�tico, indica��es de parentes para tribunais de contas t�m gerado disputas jur�dicas.
Um caso antigo com desdobramentos recentes ocorreu no Paran�. Em 2008, Maur�cio Requi�o foi eleito como conselheiro do TCE pelos deputados estaduais durante o governo de seu irm�o, Roberto Requi�o, que hoje est� no PT, mas na �poca era do PMDB.
Sua posse, no entanto, foi suspensa por decis�o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma a��o que questionava a nomea��o de Maur�cio Requi�o apontando que haveria nepotismo em sua escolha e que a elei��o na assembleia estadual n�o teria seguido os prazos e ritos legais.
Ap�s essa decis�o, a assembleia revogou a elei��o do irm�o do governador e escolheu outro conselheiro, Ivan Bonilha. Em 2022, por�m, ap�s longa batalha jur�dica, o Superior Tribunal de Justi�a decidiu que essa revoga��o n�o respeitou o devido processo legal e decidiu pela recondu��o de Maur�cio Requi�o ao cargo. Ele passou a integrar o TCE do Paran� em dezembro, quando uma nova vaga abriu com a aposentadoria de outro conselheiro.
No caso de Mar�lia G�es, ap�s sua elei��o pela assembleia estadual, sua posse foi suspensa em mar�o do ano passado por uma decis�o judicial que considerou sua escolha como nepotismo, atendendo a uma a��o popular.
Essa decis�o, por�m, foi revertida na segunda inst�ncia judicial uma semana depois. A segunda decis�o considerou que Mar�lia G�es foi escolhida pela assembleia estadual e que eventual pr�tica de nepotismo poderia ser comprovada ao longo do processo.
O nepotismo foi proibido no servi�o p�blico por decis�o do Supremo Tribunal Federal, por meio da S�mula Vinculante 13, mas a pr�pria Corte estabeleceu exce��es e h� controv�rsia se a proibi��o se aplica �s vagas em tribunais de contas.
Essa s�mula vedou a nomea��o de c�njuge, companheiro ou parente at� o terceiro grau. No entanto, o Supremo estabeleceu tamb�m que fun��es p�blicas de car�ter pol�tico, como cargos de ministros e de secret�rios estaduais e municipais, s�o fun��es em que pode haver a nomea��o de parentes.
Segundo o professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Andr� Cyrino, h� juristas que defendem uma interpreta��o ampla do que seriam cargos pol�ticos, para englobar at� membros do Minist�rio P�blico.
Na sua vis�o, mais restrita, os cargos pol�ticos — que permitem, portanto, nomea��o de parentes — s�o aqueles cuja nomea��o est� ligada � l�gica eleitoral. Por isso, Cyrino avalia que cargos de conselheiros e ministros de tribunal de contas podem ser considerados pol�ticos, assim como a nomea��o de ministros do STF, por exemplo, que s�o apontados pelo presidente da Rep�blica e depois aprovados pelo Senado.
No entanto, embora n�o veja um enquadramento legal como nepotismo, o professor considera "lament�vel" a nomea��o de familiares para essas fun��es.
"Eu acho que as esposas dos governadores que est�o sendo nomeadas podem ser as pessoas mais honestas do mundo, mas acho que a� vale a regra da mulher de C�sar, com o perd�o do trocadilho ao falar das esposas: n�o basta ser honesta, tem que parecer honesta", disse, em refer�ncia a famosa frase atribu�da ao imperador romano J�lio C�sar.
"Ent�o ainda que voc� escape da incid�ncia da S�mula vinculante 13 a partir dessa l�gica de que se trata de uma decis�o pol�tica, voc�, por outro lado, n�o escapa do escrut�nio p�blico, que � pr�prio da democracia", refor�ou.
Tribunais de Contas, casa antiga de pol�ticos e parentes
Apesar do nome, os tribunais de contas n�o integram o Poder Judici�rio. Na verdade, s�o institui��es que auxiliam o Poder Legislativo na fiscaliza��o dos gastos do Poder Executivo.
Enquanto o Tribunal de Contas da Uni�o fiscaliza o governo federal, os tribunais de contas dos Estados costumam fiscalizar despesas dos governos estaduais e das prefeituras.
No entanto, Bahia, Goi�s e Par� criaram tribunais de contas dos Munic�pios, espec�ficos para avaliar as contas das prefeituras, enquanto as cidades de Rio de Janeiro e S�o Paulo tem cada uma um Tribunal de Contas Municipal.
Parte das vagas desses tribunais � eleita pelo Poder Legislativo e parte � escolhida pelo Poder Executivo.
Com isso, essas indica��es acabam tendo forte car�ter pol�tico. Um levantamento realizado pela Transpar�ncia Brasil em 2016 mostrou que 80% dos titulares desses cargos ocuparam, antes de sua nomea��o, cargos eletivos ou de destaque na alta administra��o p�blica (como dirigente de autarquia ou secret�rio estadual).
A presen�a de parentes de autoridades tamb�m n�o � novidade. O mesmo levantamento indicou que cerca de um ter�o (32%) dos conselheiros e ministros do pa�s eram familiares de pol�ticos ou de integrantes de relevo do Poder Judici�rio.
No TCE de Alagoas, por exemplo, onde Renata Calheiros chegou h� pouco, o atual vice-presidente, Ot�vio Lessa, � conselheiro desde 2002, quando foi indicado por seu irm�o, o ent�o governador Ronaldo Lessa (PDT).
J� no TCE da Para�ba, Fernando Rodrigues Cat�o foi nomeado conselheiro em 2004 por seu sobrinho, o ent�o governador C�ssio Cunha Lima (PSDB).
Reeleito em 2006, Cunha Lima foi cassado por decis�o judicial em 2009. No ano seguinte, seu primo, Arthur Cunha Lima, tamb�m se tornou conselheiro do TCE, ap�s ser escolhido pela Assembleia Legislativa paraibana.
Para a diretora executiva da Transpar�ncia Brasil, Juliana Sakai, a indica��o de parentes e aliados de pol�ticos cria uma “benef�cio de m�o dupla” e acaba enfraquecendo a fiscaliza��o dos tribunais de contas.
"De um lado, voc� coloca algu�m que tenha afinidade pol�tica, num cargo para receber muito bem vitaliciamente, e, ao mesmo tempo, essa pessoa deixa de ter um controle muito restritivo, para favorecer os que est�o no poder. Ent�o, existe a� o aparelhamento de uma estrutura", cr�tica.
Maria Alice Gomes, que estuda a composi��o de tribunais de contas em seu doutorado pela Funda��o Get�lio Vargas, explica que � natural que os cargos nos tribunais de contas sejam ocupados por pessoas "da seara pol�tica" devido ao processo de escolha. Outro fator que possibilita isso, diz, s�o os crit�rios "vagos" que a Constitui��o estabelece para a escolha de ministros e conselheiros.
Segundo o texto constitucional, a pessoa deve ter deve ter idoneidade moral e reputa��o ilibada; not�rios conhecimentos jur�dicos, cont�beis, econ�micos e financeiros ou de administra��o p�blica; e mais de dez anos de exerc�cio de fun��o ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
"Ent�o, n�o existem crit�rios t�o espec�ficos que exijam a qualifica��o t�cnica de quem vai exercer um cargo vital�cio. � comum que os cargos sejam preenchidos por deputados estaduais, pessoas que est�o ligadas ao meio pol�tico naquele Estado", ressalta.
Nesse sentido, Gomes n�o considera necessariamente algo negativo a indica��o das esposas de ex-governadores. Na sua avalia��o, essas indica��es t�m o impacto positivo de aumentar a representatividade de mulheres nos tribunais de contas.
Levantamento realizado por ela e outros pesquisadores nos 33 tribunais de contas constatou que mulheres s�o apenas 11,2% das vagas de conselheiros e ministros (26 num universo de 231).
"Pol�tica � familiar"
A cientista pol�tica D�bora Thom�, doutora pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que pol�tica � algo tradicionalmente familiar n�o s� no Brasil, citando exemplos da pol�tica americana, como as fam�lias Bush e Clinton.
Ela nota que familiares de pol�ticos j� crescem nesse meio e acabam tendo mais facilmente conex�es e apoios para ocupar espa�os de poder. Por outro lado, para quem n�o tem esses v�nculos pr�vios, o processo para conquistar esse espa�o � custoso e longo, j� que normalmente exige enfrentar elei��es disputadas.
"� algo ruim porque, de alguma maneira, voc� cristaliza o poder no entorno de poucas fam�lias", ressalta.
Ela acredita que o aumento da press�o por mais mulheres em espa�os de poder pode ter influenciado a decis�o de indicar esposas de governadores e ex-governadores para tribunais de contas, em vez de outros familiares desses pol�ticos.
Para Thom�, � preciso fazer uma distin��o entre mulheres indicadas para esses cargos que conquistaram antes mandatos eletivos e trilharam uma trajet�ria pr�pria na pol�tica, ainda que com apoio do marido, e aquelas que n�o disputaram elei��es.
Ela cita por exemplo o caso da Rejane Dias, que exerceu mandatos de deputada estadual e federal. Formada em direito e administra��o de empresas, ela tamb�m ocupou v�rios cargos nos governos do marido, como secret�ria estadual de Assist�ncia Social e Cidadania (2005 a 2006) e secret�ria estadual de Educa��o (2015 a 2018).
Marilia G�es, por sua vez, � delegada aposentada da Pol�cia Civil do Amap� e estava em seu terceiro mandato como deputada Estadual pelo PDT quando se tornou conselheira do TCE.
Assim como Aline Peixoto, Renata Calheiros n�o teve mandato eletivo antes de ser nomeada. Formada em administra��o, ela foi t�cnica concursada da Caixa Econ�mica Federal e atuou entre 2015 e 2022 como coordenadora de dois programas do governo do marido: o Crian�a Alagoana e o Alagoas Feito � M�o.
