Um total de 2.004 a��es sobre Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) entre 7 de janeiro de 2022 e 22 de fevereiro de 2023.
Os n�meros constam em levantamento solicitado pelo Correio Braziliense/Estado de Minas � corte. Os processos, cujas relatorias est�o espalhadas entre os ministros, dividem-se entre origin�rios, decorrentes por exemplo de a��es diretas de inconstitucionalidade (ADIs), e recursais.
Questionamentos ao STF acerca da redu��o de arrecada��o do ICMS voltada a combust�veis e servi�os de telecomunica��es, energia el�trica e transportes por iniciativa federal s�o realizados pelos 27 estados de maneira recorrente desde o primeiro semestre do ano passado.
Regulamentado pela Lei Kandir, em 1996, o ICMS � um imposto estadual. Seus valores s�o definidos pelos estados e Distrito Federal. Basicamente, a cobran�a incide quando um produto ou servi�o tribut�vel circula entre cidades, estados ou de pessoas jur�dicas para pessoas f�sicas.
As contesta��es s�o voltadas majoritariamente �s leis complementares 192 e 194. As normas retiraram dos governadores a liberdade da cobran�a do imposto, a partir de atos do antigo Minist�rio da Economia e por meio de projetos de lei, apoiados por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). � �poca, a pasta econ�mica estava sob o comando de Paulo Guedes.
Lira e Pacheco s�o presidentes da C�mara dos Deputados e do Senado, respectivamente, e se manifestaram favor�veis �s proposi��es no meio do furac�o de discuss�es entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e gestores estaduais.
O foco do ex-chefe do Executivo era minar aumentos de combust�veis e energia el�trica a consumidores, uma das principais crises de sua gest�o. Nos bastidores, parlamentares comentaram, no per�odo, que se tratava de uma investida de Bolsonaro para reduzir as arrecada��es de unidades federativas em per�odo eleitoral.
A crise ganhou novos ares ap�s a publica��o de uma portaria, ainda em 2022, do Minist�rio da Economia – hoje Minist�rio da Fazenda – autorizando a compensa��o a estados que superaram 5% de perda de arrecada��o. O documento determina que o impacto da redu��o do imposto deve ser apurado mensalmente, mas ainda n�o h� certeza se o direcionamento ser� seguido.
O ponto � uma das tens�es no atual acordo que est� sendo debatido entre um grupo de governadores e a Fazenda, para dirimir o conflito da recomposi��o das perdas, ainda n�o iniciada.
H� diverg�ncia acerca de se o c�lculo deve considerar 2022 inteiro ou parte do ano, explica Rafael Fonteles (PT), coordenador do grupo de gestores que est�o � frente dos debates. O entrave desemboca em outra d�vida: o valor a ser restitu�do.
O somat�rio levantado por secretarias fazend�rias � de R$ 45 bilh�es, ao passo em que o governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) oferta R$ 22 bilh�es. Procurado sobre se houve avan�o nesse aspecto, o Minist�rio da Fazenda respondeu por meio de nota que a “mat�ria est� em fase de an�lise” e que por isso n�o vai se “manifestar no momento”.
As tratativas com o titular da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tiveram in�cio oficialmente em janeiro e desde ent�o j� ocorreram em mais de uma oportunidade. No mesmo m�s, a reuni�o do presidente da Rep�blica e nomes de sua gest�o, no dia 27, travou di�logo sobre o tema. Na data, em conversa com a imprensa, gestores confirmaram o debate, mas evitaram falar do assunto.
Dias depois, em novas tratativas j� em fevereiro, a pauta voltou � mesa de negocia��o. Tamb�m neste m�s, Lira e Pacheco e o ministros do STF Lu�s Roberto Barroso e Gilmar Mendes se reuniram separadamente com o grupo, que busca que C�mara, Senado e Supremo sejam for�as complementares para o pagamento, caso as negocia��es sejam seladas.
Se o acordo for exitoso, a��es no STF perdem o objeto, e o Congresso vai precisar aprovar um projeto de lei ou uma proposta de emenda � Constitui��o para autorizar as recomposi��es, a depender do formato em que a proposi��o do governo chegar ao Parlamento: via fundo de recomposi��o, Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) ou medida alternativa. Coordenador da tem�tica entre os governadores, Rafael Fonteles afirmou na semana de in�cio do carnaval, ap�s a agenda com Lira e Pacheco, que o objetivo � “fazer um acordo que seja firme, seguro e permanente para n�o gerar surpresas aos estados”.
'HARMONIZA��O FEDERATIVA'
“Agora, h� muito mais clima para fazer essa harmoniza��o federativa, envolvendo todos os poderes e todos os entes. Os munic�pios s�o afetados, na medida em que eles t�m a contraparte do ICMS”, complementou. A ordem � chegar de maneira pac�fica a um consenso, para evitar tens�es.
Decis�o liminar de Barroso, deste m�s, contudo, pode abrir precedente para recompor as perdas. O ministro determinou que a Uni�o inicie imediatamente a compensa��o ao Esp�rito Santo decorrente da redu��o de al�quotas do ICMS de combust�veis, g�s natural, energia el�trica, comunica��es e transporte coletivo.
No pedido ao STF, o estado aponta que a perda, no segundo semestre de 2022, � estimada em R$ 1,2 bilh�o. O presidente do Comit� Nacional de Secret�rios de Fazenda, Finan�as, Economia ou Tributa��o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, foi procurado pela reportagem, que n�o conseguiu contato com o gestor. Em off, fontes disseram que h� uma expectativa de que novas audi�ncias com a Fazenda sejam marcadas nesta semana para que a discuss�o seja retomada.
Em paralelo, pelo menos 13 estados aumentaram, ap�s aprova��es das respectivas assembleias estaduais, as al�quotas de ICMS: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranh�o, Par�, Paran�, Piau�, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Cear� e Tocantins. Sete est�o no Nordeste. Os aumentos passam a viger em mar�o, com calend�rios diversos. As medidas fatalmente gerar�o impactos, entre outros pontos, nas bombas de todo pa�s e podem ser impulsionadas caso a medida provis�ria de Lula do in�cio deste ano que desonerou combust�veis n�o seja apreciada pelo Congresso e outra n�o seja apresentada.