Projetos de lei e fiscaliza��es: a ofensiva contra o trabalho escravo em MG

Os mais de 200 homens em condi��es an�logas � escravid�o resgatados de um alojamento em Bento Gon�alves (RS), a servi�o da produ��o de vinhos, enfrentaram agruras vividas por outros trabalhadores, espalhados por todas as regi�es do Brasil. Em Minas Gerais, por exemplo, mais de 1 mil trabalhadores acabaram salvos de situa��es de explora��o no ano passado.

 

O estado liderou a edi��o do ano passado do ranking de a��es da fiscaliza��o. Segundo o Minist�rio do Trabalho e Emprego, 117 opera��es do tipo foram feitas em cidades mineiras ao longo de 2022 – m�dia de uma a cada tr�s dias.

 

Os n�meros repercutiram nos corredores da Assembleia Legislativa e ao menos dois projetos de lei para combater o trabalho an�logo � escravid�o j� foram apresentados por deputados estaduais.

 

Bet�o (PT) defende a publica��o, em sites ligados ao governo mineiro, de lista com nomes das pessoas f�sicas e jur�dicas autuadas em inspe��es ocorridas no estado. Alencar da Silveira J�nior (PDT), por sua vez, quer que empresas condenadas judicialmente por explora��o laboral sejam proibidas de fazer neg�cios com �rg�os p�blicos, receber isen��es fiscais e contrair empr�stimos no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Cena comum em 2022, a entrada de auditores, procuradores, delegados e policiais em fazendas ou galp�es em busca de irregularidades trabalhistas no estado j� ganhou continua��o neste ano.

 

No domingo, uma opera��o em Bom Jardim de Minas, cidade da Zona da Mata, resgatou tr�s profissionais, com idades entre 58 e 65 anos, que viviam em condi��es prec�rias em uma �rea de fazenda.

 

Dois deles recebiam cifras abaixo do sal�rio m�nimo; outro, sequer era remunerado. A for�a-tarefa tinha representantes do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT), do Minist�rio do Trabalho e Emprego, da Defensoria P�blica da Uni�o e da Pol�cia Federal.

Presidente da Comiss�o do Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social da Assembleia de Minas, Bet�o afirma que o comit� vai priorizar a an�lise do texto a respeito da “lista suja”.

 

Assim, h� expectativa de que a proposta tramite mais rapidamente pelo Parlamento. “Essa iniciativa pode parecer at� simples, mas precisa ser garantida por lei, j� que vez ou outra essa lista deixa de ser p�blica ou de f�cil acesso o que facilita que empresas abusem e retirem direitos dos seus empregados”, diz o petista, ao Estado de Minas. “Minas Gerais, infelizmente, desponta em casos de precariedade nos ambientes de trabalho”, protesta.

As in�meras den�ncias de trabalho an�logo � escravid�o no estado fazem o deputado Alencar da Silveira J�nior crer que o projeto a respeito do veto a ajudas estatais �s empresas envolvidas nas irregularidades tamb�m vai ganhar prioridade na tramita��o. Um dos secret�rios da Mesa Diretora da Assembleia e mais antigo deputado estadual de Minas, o pedetista � voz importante nos bastidores e nas conversas que norteiam a constru��o das pautas de vota��o.

 

“A riqueza de um estado como Minas n�o pode ser constru�da com base na explora��o. Devemos ter compromisso com a dignidade humana. O trabalho dignifica as pessoas e as coloca na sociedade como cidad�o”, defende.

 

Minas Gerais � o estado que mais identificou trabalhadores em condi��es an�logas � escravid�o durante esta d�cada. Os resgates feitos no estado correspondem a 40% do total nacional. De acordo com o procurador do Trabalho Thiago Lopes Castro, coordenador da procuradoria do Trabalho de Patos de Minas, no Alto Parana�ba, as estat�sticas mineiras se devem a uma s�rie de fatores. Entre eles, o fato de o estado ter fiscaliza��o mais extensa em compara��o a outras unidades da federa��o.

“Al�m de ser o segundo estado mais populoso do pa�s, Minas tem muitas atividades do agroneg�cio e (outras) atividades em que h� grande demanda de trabalhadores rurais – e o maior n�mero de trabalhadores resgatados est� relacionado �s atividades na zona rural”, assinala, citando outro elemento que explica o alto n�mero de fiscaliza��es.

Para o procurador Thiago Castro, garantir que recursos p�blicos n�o financiem atividades de empresas que violam as leis trabalhistas � passo fundamental para coibir a escravid�o moderna. “Uma vez suspensos esses empr�stimos (estatais), essas empresas n�o v�o poder continuar exercendo suas atividades da mesma forma”, aponta. Segundo ele, a explora��o dos profissionais proporciona, tamb�m, concorr�ncia desleal.

 

“A partir do momento em que se pratica trabalho an�logo � escravid�o, est� se barateando os custos de produ��o e m�o de obra, prejudicando a competitividade de um setor”, completa.

Procuradora do Trabalho respons�vel pela opera��o em Bom Jardim de Minas, Juliane Mombelli � favor�vel � publica��o da “lista suja” do trabalho escravo. “� interessante que a sociedade tenha conhecimento de quem s�o os respons�veis por essa superexplora��o”, defende. Segundo ela, al�m da concorr�ncia desleal, as irregularidades podem gerar problemas como o adoecimento das v�timas. “� um malef�cio para toda a sociedade. A divulga��o da lista suja joga luz �queles empregadores que se usam dessa terr�vel pr�tica e acabam sendo privilegiados de alguma forma”, defende.

Quando constatam irregularidades, os respons�veis pelas a��es de inspe��o prop�em, aos empregadores, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que os problemas n�o voltar�o a se repetir.

 

Um dos tr�s empregados da fazenda vistoriada em Bom Jardim de Minas � dono de parte do terreno, mas n�o houve regulariza��o da transa��o por causa da morte do antigo patr�o.

 

O TAC foi, justamente, o mecanismo utilizado para assegurar a ele tome a posse da por��o de terras. Outro termo, assinado no mesmo local, serviu para compilar obriga��es de melhorias no ambiente laboral, como o fornecimento de colch�es, chuveiro e banheiro em condi��es minimamente dignas.

“A configura��o do trabalho em condi��es an�logas aos escravos � a pior forma de explora��o da m�o de obra do trabalhador. Quando h� essa configura��o, � porque as condi��es s�o extremamente degradantes e indignas”, pontua Juliane Mombelli.

Em outra fazenda bom-jardinense, os fiscais n�o constataram condi��es an�logas � escravid�o, mas havia problemas estruturais e financeiros. No acordo firmado, o empregador se comprometeu a reformar o alojamento e a quitar sal�rios atrasados.

“Caso o empregador n�o aceite celebrar o TAC, o Minist�rio P�blico do Trabalho necessariamente aju�za uma a��o civil p�blica pedindo a condena��o da empresa a cumprir o ordenamento jur�dico trabalhista e, tamb�m, ao pagamento de indeniza��o por dano moral coletivo – e danos morais individuais – em favor dos trabalhadores”, explica o procurador Thiago Lopes Castro. Se houver viola��o do TAC ap�s a assinatura, o empregador est� sujeito a multas. Caso as san��es n�o sejam pagas, uma a��o de execu��o do TAC pode ser ajuizada.

Vinte e tr�s profissionais participaram do resgate dos tr�s empregados da fazenda na Zona da Mata mineira. Todas as envolvidas no processo, entre motoristas, policiais federais, procuradoras do trabalho, defensoras p�blicas e auditoras, eram mulheres. Minas Gerais foi o primeiro estado a sediar uma opera��o conduzida exclusivamente por trabalhadoras.

Segundo Juliane Mombelli, a inciativa, ligada �s comemora��es do Dia Internacional da Mulher, serviu para mostrar que as profissionais t�m condi��es de ocupar cargos de fiscaliza��o e investiga��o. “As mulheres podem trabalhar em plenas condi��es de igualdade, com resultados bastante satisfat�rios e trabalhos muito produtivos, como qualquer equipe mista”.