O mecanismo � a sa�da defendida pela equipe econ�mica de Zema para negociar a d�vida de cerca de R$ 150 bilh�es contra�da por Minas junto � Uni�o. O tema, por�m, n�o encontra consenso no Parlamento por causa, justamente, de suas contrapartidas. H�, entre parte dos deputados, temores por preju�zos aos servi�os p�blicos.
Em novembro do ano passado, t�cnicos da Secretaria de Estado de Fazenda enviaram, ao antigo Minist�rio da Economia, uma s�rie de notas t�cnicas tratando dos impactos, nas contas de Minas Gerais, da ades�o ao RRF. Em um dos documentos, h� proje��o das despesas com pessoal e encargos. A estimativa n�o prev� reajustes nos vencimentos mensais e utiliza a metodologia de "crescimento vegetativo", que aumenta a folha de pagamento anualmente por causa de benef�cios de carreira dado a servidores, como quinqu�nios e promo��es. E, enquanto a oposi��o usa o material para criticar os contornos do ajuste fiscal, representantes do grupo pr�-Zema afirmam que n�o h� a inten��o de evitar aumentos salariais.
"Os documentos s�o prova cabal de que, infelizmente, na perspectiva de assinatura de um regime como esse, o estado, nos pr�ximos dez anos, n�o promover� nenhum tipo de reajuste ou recomposi��o salarial - nem mesmo as inflacion�rias. E n�o haver� concursos", diz Ulysses ao Estado de Minas.
Inicialmente, para aderir ao ajuste de contas, Zema precisaria do aval da Assembleia. Temores sobre preju�zos ao funcionalismo fizeram o tema n�o encontrar consenso no Legislativo. Temendo perder as liminares que suspendem o pagamento do passivo bilion�rio contra�do junto � Uni�o, o governo Zema acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu decis�es que possibilitam o ingresso do estado na Recupera��o Fiscal mesmo ante ao impasse Legislativo.
Os debates sobre os termos do refinanciamento da d�vida, por�m, n�o avan�aram nos �ltimos meses, marcados pela sa�da do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo in�cio da gest�o de Luiz In�cio Lula da Silva (PT). E, apesar das vit�rias no Supremo, o n�cleo pol�tico do governo Zema continua defendendo a necessidade de obter autoriza��o dos deputados para renegociar a d�vida.
A mudan�a de governo federal �, justamente, o fato que faz o l�der do governo Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PMN), refutar a possibilidade de preju�zos aos sal�rios dos funcion�rios p�blicos estaduais. Segundo ele, o modelo do acordo que vai nortear o novo parcelamento da d�vida n�o est� fechado. O aliado de Zema afirmou que, se houver consenso entre estado e Uni�o, ser� poss�vel aderir � Recupera��o Fiscal com cl�usulas que garantam, por exemplo, a continuidade dos concursos p�blicos.
"N�o h� nada sacramentado. N�o h� essa hist�ria de que o governo do estado, em sua proposta, n�o planeja dar recomposi��o inflacion�ria aos servidores. O governo do estado est� aguardando um posicionamento oficial do governo Lula para retomar as conversas", sustenta.
Governo Bolsonaro questionou proje��o feita por MG
A nota t�cnica enviada pelo governo Zema ao Minist�rio da Economia teve pontos questionados por integrantes da equipe de Paulo Guedes, chefe da pasta sob Bolsonaro. Ainda em novembro, poucos dias ap�s o envio dos c�lculos, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou uma resposta ao Pal�cio Tiradentes.No of�cio, h� apontamentos a respeito das estimativas feitas pela Fazenda mineira. No calhama�o, o governo federal, inclusive, chamou de "premissa improv�vel" a proje��o que n�o considera as recomposi��es salariais e prop�s uma alternativa.
"Um valor substancial de despesas com investimentos previstos para cumprimento dos gastos m�nimos com sa�de e educa��o poderia ser revertido em reajustes salariais para essas categorias, de forma a compor um cen�rio mais realista de crescimento da folha de pagamento. H� que se ter em mente ainda a obrigatoriedade de cumprimento do piso salarial do magist�rio", l�-se em trecho do documento, assinado por Paulo Fontoura Valle, ex-secret�rio do Tesouro Nacional.
Segundo Ulysses Gomes, a ideia de "crescimento vegetativo" representa contradi��o em rela��o aos discursos de Zema sobre a Recupera��o Fiscal. "Ele (Zema) a todo momento, diz que a oposi��o e os sindicatos mentem quando afirmam que n�o haver� recomposi��o salarial", protesta. "Um ou outro (Zema ou o documento da Secretaria de Fazenda) est� mentindo. N�o tenho d�vida de dizer que a mentira est� com o governador", completa.
"Estamos tratando de algo que vai ocorrer pelos pr�ximos dez anos. N�o conseguimos prever, hoje, a infla��o de 2023 - quanto mais daqui dez anos. Como vamos propor um acordo em que os sal�rios dos servidores n�o ter�o nem recomposi��o inflacion�ria pelos pr�ximos dez anos? Seria de uma temeridade e de uma irresponsabilidade muito grandes. Isso n�o ir� acontecer", rebate Valadares.
Ciclo de debates pode ser sa�da para pacificar quest�o
A falta de consenso sobre a Recupera��o Fiscal nos corredores da Assembleia fez com que a pauta do plen�rio ficasse travada durante quase todo o segundo semestre do ano passado. O projeto para autorizar a ades�o do estado ao programa federal passou a tramitar em regime de urg�ncia e, assim, impediu vota��es ligadas a outros temas. Em um gesto de aproxima��o aos deputados, Zema acabou pedindo a retirada da trava.
Gustavo Valadares defende o in�cio de amplo debate sobre o tema no Parlamento e cita, como exemplo, o ciclo de debates feito em 2020 para abordar as nuances da Reforma da Previd�ncia Estadual. Para o governista, � preciso construir um "acordo a muitas m�os".
"� preciso ajeitar com o governo federal, por meio do Regime de Recupera��o, um acordo que seja bom para os dois lados e n�o fira tanto os servidores, mas que, ao mesmo tempo, permita ao estado que saia desse sufoco. A d�vida pode ser cobrada a qualquer minuto. Estamos nos segurando a liminares do Supremo, mas e se essas liminares ca�rem?", receia.
Os documentos que baseiam o mais recente questionamento da oposi��o foram conseguidos na semana passada. Deputados do bloco antag�nico a Zema, formado por PT, PCdoB, PV, Rede e Psol, foram a Bras�lia (DF) se reunir com integrantes da Esplanada dos Minist�rios. Durante o p�riplo, conversaram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual secret�rio do Tesouro Nacional, Rog�rio Ceron. Na capital federal, obtiveram ainda sinaliza��o do entorno de Lula sobre a necessidade de rever as regras da Recupera��o Fiscal. O recado veio por meio de Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Rela��es Institucionais da Presid�ncia da Rep�blica.
"Vamos sempre apoiar (estados e munic�pios), compreendendo o papel que a Uni�o pode ter para apoiar as dificuldades que os estados t�m, mas n�o vamos usar os instrumentos que a Uni�o tem para estimular qualquer plano de privatiza��o, qualquer plano privatista, que desmonte as pol�ticas p�blicas de qualquer estado", pontuou Padilha, durante a conversa com os mineiros.
Como j� mostrou o EM, um dos preceitos fundamentais do Regime de Recupera��o Fiscal defendido por Zema � a privatiza��o de ao menos uma fatia da Companhia de Desenvolvimento Econ�mico do Estado de Minas Gerais (Codemig), famosa por explorar jazidas de ni�bio de Arax�, no Tri�ngulo.
O que diz o governo de Minas?
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Fazenda a fim de obter coment�rios sobre a nota t�cnica enviada ao governo Bolsonaro no ano passado."A capacidade de o estado ter ou n�o condi��es de conceder reajustes salariais n�o est� diretamente ligada � ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal. Na verdade, o que define essa capacidade � o fato de haver ou n�o recursos dispon�veis no caixa do Tesouro Estadual. Portanto, no que se refere � nota t�cnica, a an�lise trata do cen�rio observado em novembro de 2022, quando os n�meros indicavam a dificuldade de uma recomposi��o geral em 2023, em fun��o das perdas na arrecada��o geradas pelas Leis Complementares 192 e 194, que tratam das al�quotas de ICMS dos combust�veis, energia el�trica e telecomunica��es", apontou a pasta.
Ainda segundo a Fazenda estadual, a nota t�cnica considera "cen�rio de momento". "Exatamente por essa raz�o, ela passa por uma revis�o anual, podendo ser alterada de acordo com os n�meros apresentados no per�odo".
De acordo com o o comunicado, os concursos p�blicos est�o atrelados � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e n�o � Recupera��o Fiscal.