O PL 446/2022 foi proposto por 16 vereadores, entre eles o presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel (sem partido). O projeto determina que a condu��o seja paga por um sistema de bilhetagem eletr�nica, com uso de cart�es recarreg�veis; cart�es de cr�dito ou d�bito; ou QR Code.
Segundo a proposta, o objetivo da medida � agilizar o transporte de passageiros e aumentar a seguran�a das viagens. Com �nibus rodando sem trocadores, a fun��o de recolher o dinheiro e organizar o troco � feita pelos motoristas.
O texto do PL que vai a vota��o traz propostas de qualifica��o apresentadas pelos vereadores. Est�o entre elas a emenda 2, de autoria de Fernanda Pereira Alto� (Novo), que prop�e a inclus�o de um dispositivo que pro�be a contrata��o de operadores de sistemas de bilhetagem que tenham parentes de agentes ligados �s concession�rias de transporte no quadro societ�rio.
Tamb�m sobre as operadoras do sistema de bilhetagem eletr�nica, o vereador Wagner Ferreira (PDT) apresentou uma emenda propondo que a contrata��o seja feita mediante licita��o. As parlamentares Cida Falabella (PSOL) e Iza Louren�a (PSOL) propuseram uma emenda pedindo que o sistema de cobran�a eletr�nico n�o exclua o pagamento de passagens com dinheiro em esp�cie.
Mudan�a na remunera��o
Tamb�m est� na pauta desta segunda-feira um Projeto de Lei que prop�e que a remunera��o das concession�rias do transporte coletivo de Belo Horizonte sejam remuneradas por quil�metro rodado. Atualmente, o pagamento � feito por passageiros transportados, o que � visto como um incentivo � superlota��o pelos autores da proposta.
O PL 442/2022 � de autoria de 14 vereadores e teve a inclus�o de emendas ao texto. Uma delas, proposta por Marcela Tr�pia (Novo), determina que eventuais aumentos no valor da tarifa dos �nibus sejam necessariamente previstos na Lei Or�ament�ria Anual (LOA).