Vereadores de BH ignoram Defensoria e aprovam altera��es no Plano Diretor

A C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ignorou nesta ter�a-feira (21/3) um pedido feito pela Defensoria P�blica do Estado de Minas Gerais para que a reuni�o conjunta sobre o Projeto de Lei 508/2023, que altera o plano diretor de BH, fosse suspensa. Al�m de ocorrer normalmente, os vereadores de duas comiss�es aprovaram o PL, que agora ser� apreciado em plen�rio. 

 

Segundo a Defensoria, a audi�ncia p�blica realizada nessa segunda-feira (20/3) n�o ouviu todas as partes interessadas e por isso seria necess�ria uma nova reuni�o. "Representantes dos setores populares que participaram da Confer�ncia Municipal de Pol�ticas Urbanas e que requereram a realiza��o de audi�ncia p�blica n�o estiveram presentes", solicitou o �rg�o. 

 

O encontro conjunto deste ter�a, presidido pelo vereador Cleiton Xavier (PMN), reuniu a comiss�o de Or�amento e Finan�as P�blicas com a de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Pol�tica Urbana. O parlamentar deu o parecer pela aprova��o.

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Urbanistas e arquitetos reprovam altera��es

Um grupo de 29 arquitetos, urbanistas e pesquisadores de diferentes universidades e institutos brasileiros apresentou ontem um estudo em que questiona as altera��es que a Prefeitura de BH quer fazer no plano diretor da cidade. “Chama aten��o a falta de embasamento t�cnico, a ren�ncia fiscal e os conflitos com princ�pios, determina��es e diretrizes do plano”, diz o documento, que foi apresentado ontem em audi�ncia p�blica na C�mara Municipal.

 

Os principais impactos negativos apontados pelo grupo de arquitetos e urbanistas s�o a redu��o do investimento p�blico devido � ren�ncia fiscal gerada pelo desconto na OODC e o aumento de moradias no centro da capital, na contram�o da determina��o de descentraliza��o, estabelecida no plano diretor.

 

“A PBH n�o apresentou nenhum estudo que embasasse a mudan�a em um dos principais mecanismos do plano diretor. A solicita��o desses estudos foi feita pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, mas n�o obteve resposta. Em janeiro de 2023 o corpo t�cnico da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) publicou uma nota contr�ria � altera��o. H� estudos t�cnicos? Se sim, quem os realizou?”, questiona o grupo.

Prefeitura prop�e redu��o da Outorga Onerosa

No �ltimo dia 3 de mar�o, a prefeitura apresentou o Projeto de Lei 508/2023, com uma s�rie de altera��es na regulamenta��o dos instrumentos de pol�tica urbana, incluindo uma modifica��o na aplica��o da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir na Lei de Regulariza��o de Parcelamentos do Solo e Edifica��es (OODC).

 

Assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o PL traz altera��es no plano diretor aprovado pela CMBH em 2019 para cobrar das construtoras que almejavam construir al�m dos limites sustent�veis. Se aprovado, o projeto diminui a cobran�a do munic�pio atrav�s do instrumento que viabiliza uma contrapartida pelas constru��es.