Na �ltima sexta-feira, a C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 508/2023, que prev� uma redu��o na cobran�a da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), mecanismo previsto no Plano Diretor da capital.
A proposta foi encaminhada pela prefeitura, que defende a ideia de que a medida busca atender a uma demanda do mercado e aumentar� a arrecada��o para a constru��o de moradias populares. Em entrevista ao Estado de Minas, o secret�rio Municipal de Pol�tica Urbana, Jo�o Ant�nio Fleury Teixeira, explicou os motivos para a elabora��o do PL e os objetivos do Executivo Municipal.
A outorga onerosa � um instrumento que pode ser utilizado pelas construtoras para construir acima do limite determinado pelo Plano Diretor. Segundo a prefeitura, o valor cobrado neste mecanismo o tornava invi�vel, fazendo com que as empresas optassem por outras estrat�gias, como a Transfer�ncia do Direito de Construir (TDC), que n�o gera recursos aos cofres p�blicos.
O PL � motivo de discuss�o entre pesquisadores, a PBH, movimentos sociais e as construtoras. Opositores do projeto dizem que a proposta compromete a descentraliza��o da cidade e diminuir� a arrecada��o via outorga onerosa, que deve ser destinada, em parte para pol�ticas habitacionais.
A PBH defende que, se aprovado, o PL permitir� uma arrecada��o anual de R$ 53 milh�es porque torna a outorga onerosa um mecanismo vi�vel do ponto de vista mercadol�gico. Teixeira segue essa linha argumentativa e destaca o planejamento da prefeitura para transformar as obras na cidade em investimento social.
Qual a origem do projeto de lei e por que a prefeitura encaminhou essa proposta � C�mara?
Vamos tentar ser bastante pr�ticos. Existe um t�tulo que se chama TDC (Transfer�ncia do Direito de Construir). Esse t�tulo � emitido aqui pela secretaria e � origin�rio de im�veis tombados em BH. Com o Plano Diretor, dentro da Avenida do Contorno, o potencial de constru��o reduziu de 2.7 para 1,0. Durante esse per�odo de transi��o uma das grandes preocupa��es nossas foi que a outorga onerosa n�o estava sendo usada e basicamente estava sendo usada s� a TDC.
Quando foi aprovado o plano diretor, foi criado um fundo com duas rubricas. Uma delas destina os recursos que foram arrecadados atrav�s da outorga onerosa especificamente para unidades habitacionais, para popula��es de baixa renda, em que arrecadamos apenas R$ 1,8 milh�o nos �ltimos tr�s anos. Segundo levantamento do mercado, n�s temos hoje entre 50 e 70 mil pessoas sem habita��o em Belo Horizonte. Ent�o, encaminhamos um projeto de lei cujo �nico objetivo � adequar o pre�o da outorga onerosa para que ela possa competir com a TDC e arrecadar recursos para o fundo de habita��o. A gente vai poder passar para a Urbel, que vai poder ou comprar apartamentos prontos, ou financiar constru��o de im�veis ou trocar im�veis por terrenos.
Essa distor��o entre o valor da TDC e da outorga onerosa acontece em toda a cidade, certo? N�o seria necess�rio ent�o abaixar o valor cobrado na OODC al�m dos limites da Avenida do Contorno?
N�o, porque nas outras regi�es os terrenos j� s�o mais baratos e esse � um fator no c�lculo da outorga onerosa. Vou te dar os dados.
Quando eu cheguei aqui na secretaria, verifiquei que tinha muitos projetos grandes parados na prefeitura. Parados que eu digo � que estavam na Secretaria de Meio Ambiente, ou na BHTrans, ou aqui (Secretaria de Pol�tica Urbana). A� n�s fizemos junto com a Secretaria de Desenvolvimento Humano um levantamento dos projetos mais impactantes na cidade que tinham maior impacto econ�mico e social no sentido de gerar emprego.
Eu tenho nessa carteira 48 projetos com investimento de R$ 6,2 bilh�es que v�o gerar 47 mil empregos. Desses 48 projetos, 42 est�o fora da Avenida do Contorno, ou seja, n�o s�o atingidos por esse projeto de lei.
Na semana passada, arquitetos e pesquisadores emitiram uma nota t�cnica contra o PL 508 e disseram que contratos em tramita��o ou valores futuros a receber pela outorga j� estariam na casa dos R$ 95 milh�es. Como est� essa situa��o?
Na verdade, quando os projetos s�o protocolados aqui na secretaria, eles indicam se v�o usar a outorga ou a TDC. Mas muitos desses projetos s�o cancelados, ou o projeto n�o anda porque a construtora desiste, ou troca de mecanismo.
Ent�o, na verdade, s�o estimativas, como n�s tamb�m fazemos e colocamos que esperamos arrecadar R$ 53 milh�es este ano se o PL for aprovado. Porque uma coisa � protocolar o projeto, outra coisa � ter o projeto aprovado, que �s vezes demora seis, sete e oito meses, porque tem que passar por outras secretarias.
Se � um projeto que tem um impacto maior, precisa de uma s�rie de contrapartidas. Por exemplo, a Arena MRV, ela tem uma s�rie de contrapartidas vi�rias que ainda est�o em andamento, tanto que os eventos do Atl�tico tiveram de ser adiados porque elas n�o est�o conclu�das.
Ent�o, esse projeto da prefeitura visa acelerar a arrecada��o com a OODC. A PBH j� tem projetos em mente para constru��o de moradias populares com os valores que espera arrecadar?
A prefeitura acabou de lan�ar o projeto de revitaliza��o do hipercentro. N�s temos um projeto de construir moradias populares em im�veis abandonados no hipercentro. Vou te dar um exemplo de um projeto que temos tamb�m no Bonfim, onde existe um terreno em que a gente vai levar ao mercado para que construtoras fa�am im�veis nesse local e transfira unidades para a prefeitura, para compensar o terreno doado.
Outro exemplo, o terreno mais valioso que a prefeitura tem em Belo Horizonte fica em frente ao Ouro Minas, ao lado do Minas Shopping. N�s temos um terreno ali de quase 40 mil m². Existe um projeto da prefeitura que vai permitir que a gente troque um terreno por unidades habitacionais para popula��o de baixa renda.