Este processo, movido pelo PDT, coloca Bolsonaro na mira pela reuni�o com embaixadores de diversos pa�ses, em Bras�lia, na qual o ex-presidente fez uma apresenta��o sobre supostas falhas no sistema eleitoral do pa�s. No entendimento do partido, o capit�o reformado praticou abuso de poder no epis�dio.
O ministro Benedito Gon�alves chegou a admitir como prova deste processo a minuta de um decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justi�a, Anderson Torres, que previa o estado de defesa e a suspens�o do processo eleitoral de 2022.
Al�m disso, o corregedor-geral incluiu tamb�m as investiga��es que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE a respeito de Bolsonaro sobre o mesmo tema e solicitou informa��es da Casa Civil sobre a participa��o dos �rg�os do governo nesta reuni�o para saber quanto o ex-presidente utilizou recursos do Estado para disseminar informa��es falsas.
Mais processos
Outros processos avaliam se houve abuso de poder econ�mico, abuso de poder pol�tico e abuso do uso dos meios de comunica��o pelo ent�o presidente. Ele � acusado de ter se aproveitado do cargo e da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica em benef�cio pr�prio durante o processo eleitoral.
Se for condenado em alguma dessas a��es e, se a Corte entender que a conduta que levou � sua condena��o foi grave, Bolsonaro pode ficar at� oito anos ineleg�vel. Dependendo de quando (e se) essa condena��o ocorrer, o ex-presidente poder� ficar fora das disputas presidenciais de 2026 e 2030.
Al�m do processo movido pelo PDT, outro que � considerado importante foi pelo PT e que contesta uma s�rie de benef�cios concedidos por Bolsonaro durante o per�odo eleitoral, o que, segundo a acusa��o, configura abuso de poder pol�tico e econ�mico. O chamado "pacote de bondades" seria composto por dez medidas, entre elas:
- Inclus�o de 500 mil fam�lias no programa Aux�lio-Brasil em outubro de 2022
- Cr�dito consignado para benefici�rios do Aux�lio-Brasil
- Relan�amento de um programa de renegocia��o de d�vidas na Caixa Econ�mica Federal (CEF)
Em janeiro, juristas ouvidos pela BBC News Brasil avaliaram que este processo � o que teria mais chances de levar a uma condena��o de Bolsonaro e � sua poss�vel inelegibilidade.
A advogada Paula Bernardelli explicou que j� existe um grande n�mero de decis�es do TSE que consideram a aprova��o de benef�cios do tipo como abuso de poder pol�tico e econ�mico. "A gente nunca teve um presidente condenado por isso, mas esse tipo de condena��o � bem comum em prefeituras do interior", disse a advogada.
"Voc� v� muitos casos em que prefeitos s�o cassados por distribuir benef�cios, por troca de favores - casos que de alguma forma se aproximam dos que est�o na a��o (contra Bolsonaro), embora sejam em escala diferente", completou Bernardelli.
Existe uma jurisprud�ncia nesse sentido que n�o favorece Bolsonaro, explica Luis Fernando Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tico (Abradep).
"Talvez o fato de ser um pleito presidencial, dada a dimens�o, exija uma demonstra��o mais categ�rica desse abuso. Mas se nos orientarmos pelas decis�es da Justi�a at� agora, o risco de condena��o de Bolsonaro nessa a��o � o maior", afirmou.
Quando ainda era presidente, Bolsonaro negou que o apelidado "pacote de bondades" tivesse vi�s eleitoral e argumentou que as medidas se justificavam pela situa��o de "emerg�ncia" do pa�s, ap�s a pandemia de covid-19.
A reportagem da BBC News Brasil procurou o advogado Tarc�sio Vieira, que defende Bolsonaro na esfera eleitoral, mas ele n�o respondeu �s tentativas de contato.