Diferente do que foi dito durante a campanha eleitoral de 2022, o Governo Lula (PT) tem negado o acesso a dados p�blicos, mesmo aqueles que s�o solicitados por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI).
Segundo informa��es do “Estad�o”, as negativas v�m do Minist�rio da Fazenda, que se recusou a compartilhar quem entrou e saiu do pr�dio nos primeiros meses de mandato, e da Casa Civil, que n�o compartilhou dados sobre os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
A pasta da Fazenda, chefiada pelo ministro Fernando Haddad (PT), afirmou que as informa��es s�o de car�ter pessoal e que, para process�-las, teria um trabalho adicional. Tal justificativa � amparada pelo artigo 13 da LAI, que diz que as solicita��es n�o ser�o atendidas caso exijam atividades extras de an�lise, interpreta��o ou consolida��o dos dados.
O pr�prio artigo, no entanto, destaca que para usar essa alega��o o �rg�o deve enviar informa��es extras como a quantidade de horas necess�rias para consolidar o material. De acordo com o “Estad�o”, esse detalhamento tamb�m n�o foi compartilhado.
J� sobre as viagens do presidente Lula, que na pr�xima ter�a-feira (11/4) embarca para a China, a Casa Civil justificou a negativa com o artigo 24 da lei. O texto define que informa��es que possam colocar em risco a seguran�a do Presidente, Vice-Presidente e respectivos c�njuges e filhos ser�o classificadas como reservadas e ficar�o sob sigilo at� o t�rmino do mandato.
Por outro lado, viagens oficiais exigem presta��o de contas, de acordo com a lei, j� que usam recursos p�blicos. O pr�prio governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgava as informa��es ao longo do mandato pela secretaria-geral da presid�ncia.
Entenda a Lei de Acesso � Informa��o
O princ�pio b�sico da LAI � que o acesso � informa��o � um direito do cidad�o e um dever do estado. Assim, a lei tem como objetivo contribuir com essa premissa, aumentar a efici�ncia do poder p�blico, diminuir a corrup��o e elevar a participa��o social.
A lei pode ser aplicada nos tr�s poderes de todas as esferas do governo: municipal, estadual, distrital e federal. Os pedidos podem ser encaminhados por qualquer cidad�o ou pessoas jur�dicas sob o fundamento de que o acesso � a regra e, o sigilo, a exce��o.
O fornecimento da informa��o � gratuito e os pedidos n�o exigem motiva��o. J� as respostas precisam ser enviadas pelos �rg�os solicitados em at� 30 dias, sendo prorrog�vel por mais 30 dias, desde que justificado.