“A Procuradoria-Geral do Munic�pio (PGM) esclarece que, acatando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), n�o reconheceu a requisi��o do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas (que n�o se confunde com o Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais), por esse �rg�o n�o ter compet�ncia para requisitar informa��es e para instaurar inqu�ritos”, disse o Executivo, em nota.
Guerra foi empossado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) h� nove meses, em 4 de julho do ano passado. A den�ncia feita pelo MPC acontece em meio � press�o do Legislativo para que a prefeitura de Belo Horizonte rompa o contrato do transporte p�blico feito com as empresas.
No despacho, o procurador Gladyson Santo Soprani afirma que o procurador-geral impediu o exame de livros, folhas de pagamento e verifica��o de obras e servi�os municipais. Em mar�o, o MPC tinha solicitado � BHTrans uma s�rie de documentos e dados sobre o transporte p�blico, tais como a receita bruta do sistema de �nibus, o n�mero de usu�rios pagantes e a produ��o quilom�trica.
“O acesso a informa��es sob cust�dia dos agentes p�blicos sujeitos a controle externo depende da instaura��o de procedimento devidamente regulamentado no �mbito do respectivo Tribunal de Contas, n�o se admitindo a requisi��o aut�noma feita por membro do Minist�rio P�blico especial, sob pena de se admitir a usurpa��o de compet�ncias e a sobreposi��o de medidas de vigil�ncia, dificultando ou, mesmo, inviabilizando o controle judicial de eventuais abusos ou irregularidades cometidos nesse exerc�cio”, alegou a PGM.
CMBH aguarda avalia��o
O presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), disse que este tipo de den�ncia pode ser feito por qualquer cidad�o, conforme a Lei Org�nica do Munic�pio e da legisla��o nacional correlata de impeachment. “A den�ncia foi enviada, por meio de despacho, para a Procuradoria do Legislativo, que far� a avalia��o t�cnica acerca da admissibilidade”, ressaltou.
O rito de afastamento de um procurador-geral do munic�pio segue a mesma regra dos secret�rios municipais. Uma vez que a C�mara aceite a den�ncia, por 21 votos favor�veis dos vereadores, Guerra � afastado e uma comiss�o processante � aberta na Casa parlamentar.
Perfil do procurador-geral
Servidor p�blico da Prefeitura de Belo Horizonte desde 1988, H�rcules Guerra � graduado em Direito pela UFMG e p�s-graduado em Direito P�blico Municipal e Direito de Empresa pela PUC Minas. Tem ampla experi�ncia na �rea jur�dica, chefiou o Contencioso Tribut�rio da Procuradoria-Geral do Munic�pio e atuou como Procurador-Geral Adjunto e Subprocurador Geral Fiscal, al�m de ter chefiado a Assessoria Jur�dica da Secretaria Municipal de Sa�de.