'Essa reforma tribut�ria n�o � reforma', diz ex-presidente do IBGE e BNDES

A proposta de reforma tribut�ria encapada pelo governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT) a partir das propostas de emenda � Constitui��o – PEC 45, que tramita na C�mara, e PEC 110, que tramita no Senado –, podem aumentar a carga tribut�ria para a popula��o de baixa renda e correm o risco de implantar um sistema que, a t�tulo de simplificar, apresente lacunas que tornem o “manic�mio tribut�rio brasileiro ainda mais complexo. A avalia��o � do economista Paulo Rabello de Castro, para quem “essa reforma tribut�ria n�o � reforma, na realidade � mais uma arruma��o”. O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), v� o sistema tribut�rio brasileiro como “a representa��o do nosso descaminho. Da aus�ncia de di�logo verdadeiro no plano pol�tico entre representante e representado”.

Ex-presidente do Instituto Atl�ntico, entidade sem fins lucrativos, formuladora de pol�ticas p�blicas, fundada em 1993, Rabello de Castro lembra que o sistema atual de tributa��o foi modificado, principalmente a partir do Plano Real, “como resposta torta para a dificuldade do Brasil, onde o ajuste pol�tico se faz com a amplia��o constante da despesa do Estado sempre acima e num ritmo superior ao crescimento do PIB. Ou seja, o PIB � cada vez menos capaz de sustentar a m�quina estatal”. Autor do livro “O mito do governo gr�tis”, ele apresenta a proposta de reforma tribut�ria do Instituto Atl�ntico, que considera mais f�cil de ser implantada do que a das PECs, que estabelecem per�odo de transi��o, com a coexist�ncia do imposto novo sobre o consumo com a tributa��o que ser� substitu�da. Para ele, a reforma tribut�ria do governo n�o garantir� crescimento econ�mico, como defende a equipe econ�mica. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estado de Minas.

 

 

O principal problema, disparado, � o excessivo peso dos tributos sobre o consumo, em rela��o � carga incidente sobre renda e propriedade. O Brasil est� estagnado em rela��o ao mundo e muito mais em rela��o aos emergentes por um conjunto de problemas. E a quest�o pol�tica e institucional para mim � at� mais grave do que esse manic�mio tribut�rio. Na lista de fatores econ�micos, que t�m aspectos institucionais envolvidos, � poss�vel citar o sistema tribut�rio como a representa��o do nosso descaminho. A representa��o maior dessa aus�ncia de di�logo verdadeiro no plano pol�tico entre representante e representado.

Esse emaranhado de impostos surge como uma resposta torta para a dificuldade em enfrentar o que seria, numa s�ntese, a quest�o pol�tica brasileira, que � um estado, que, no dizer do jurista Yves Gandra,”um estado que n�o cabe no PIB”. Ou seja, desde antes do Plano Real, mas muito consistente, a partir dele, o ajuste pol�tico se faz com a amplia��o constante do Estado e quando falo do Estado falo da despesa do Estado sempre acima e num ritmo superior ao crescimento do PIB. Ou seja, o PIB � cada vez menos capaz de sustentar a m�quina estatal, por�m, com um fator diab�lico: a tributa��o. A tributa��o, atrav�s de especialistas competentes, consegue dar a volta no cidad�o fazendo com que, apesar do d�ficit ainda cr�nico, que � o resultado negativo entre receita e despesa, a receita consiga validar a obesidade estatal. Ou seja, � como se o sistema tribut�rio fosse ser o controlador de lip�dios que voc� toma diariamente para consertar aquilo que a dieta faria. Ent�o, � uma corrida doentia entre obesidade e medicamentos, que � a tributa��o. E como h� compet�ncia nisso, s�o tr�s esferas de governo e nisso o Brasil se distingue do resto do mundo porque aqui nos temos tr�s entes tributantes, al�m de uma certa autonomia de autarquias como o INSS, portanto, temos, na realidade, tr�s facas para cortar a mesma carne. H� uma competi��o e da� os puxadinhos tribut�rios e o resultante manic�mio, porque essa corrida da receita correndo atr�s da despesa � a g�nese do processo.

N�o nos iludamos, n�o haver� reforma tribut�ria quer segmentada – essa n�o tem a menor condi��o de passar – quer ampla, que d� jeito na estagna��o brasileira. E � por isso que n�o � a bala de prata de que fala a ministra [Simone] Tebet. Nesse sentido, se n�o houver esfor�o conjugado, a partir de um reconhecimento de que o estado � obeso e que precisamos fazer dieta nesse ente estatal, que al�m de obeso � improdutivo, n�o h� como sair da estagna��o. A cada real que o setor privado recolhe ao ente p�blico, seja municipal, estadual ou muito pior, se for Bras�lia, ele perde pot�ncia produtiva. Esse real que ficaria na sua m�o, Marc�lio, ou na m�o de um empres�rio, teria aloca��es muito mais bem boladas e eficientes no plano econ�mico, do que tirar esse real do Marc�lio ou do empres�rio e enviar para Belo Horizonte ou enviar para Bras�lia, para ele passear l� e eventualmente voltar para Lavras, para Tiradentes, para onde quer que a gente fa�a esse recolhimento. E quando ele volta a isso � uma percep��o que fica pr�xima da realidade, ele est� valendo 70, 60 centavos. Somos tr�s n�veis de governo – Uni�o, estados e munic�pios – enquanto noutros pa�ses os n�veis de governo com compet�ncia para tributar s�o apenas um ou dois. Isso implica os n�veis de baixo receberem “fundos de participa��o” nos tributos de cima. Os tributos perdem pot�ncia fiscal. E aumenta a depend�ncia de cada n�vel de governo. Todos de pires na m�o, esperando verbas partilhadas, em geral de Bras�lia, onde tudo � centralizado.

Temos contribui��es agressivas sobre a receita bruta das empresas sem perguntar se elas est�o vendendo bem ou n�o, se elas est�o lucrando no processo produtivo ou n�o, ou ao menos perguntar se elas est�o realizando a transa��o completa para ent�o enfiar o sistema PIS/Cofins, que s�o contribui��es que atingem a receita e que, portanto, vem em cascata com outros tributos, Como se costuma dizer no jarg�o tribut�rio, ela vem calculando por dentro e a taxa��o j� inclui o imposto. Recentemente, o STF, ainda que tardiamente, decidiu que o ICMS n�o constitui essa base impositiva, mas temos essas contribui��es h� quantas d�cadas, h� quantas d�cadas essa esperteza est� montada. Ent�o, essa � uma das espertezas que caracteriza o sistema atual e agora at� em boa hora essas propostas que est�o a� est�o falando em calcular a tributa��o como deve ser, por fora, ou seja, cada uma utilizando o custo aquisitivo dos produtos, livre da pr�pria tributa��o. Mas isso, obviamente vai engordar a al�quota que ser� necess�ria para equilibrar, coisa que provavelmente eles calcularam mal. Os puxadinhos tribut�rios criam um outro problema grav�ssimo para a cidadania, que � a impossibilidade de qualquer contador orientar econ�mica e financeiramente os clientes sobre, de forma transparente, o estado de sa�de do seu empreendimento, porque teria que conhecer as milhares de legisla��es que incidem sobre o ato de produzir. Os contadores se tornaram agentes fiscais da Receita sem serem contratados.

A al�quota �nica de que tratam as PECs 45 e 110, de �nica n�o tem nada. Esse � um aspecto pouco visualizado. Porque na �nsia de estabelecer uma concord�ncia de entes federados em uma proposta que realmente, no fim ela � um Frankenstein, ela edulcorou, tratando de fazer essa al�quota �nica, digamos que seja 25% (que n�o ser�), ser dividida em tr�s parcelas, que ser�o a parcela federal, a estadual e a municipal, j� que os tr�s entes v�o concorrer na explora��o e � explora��o mesmo, do imposto de consumo, sendo que est� calculada participa��o de 14 pontos para os estados, 9 pontos em 25 para a Uni�o e 2 pontos para as municipalidades. Essa seria a partilha e j� se sabe no n�vel estadual e no n�vel municipal, que os principais estados e os principais munic�pios n�o ter�o capacidade nas suas m�quinas p�blicas com essas participa��es. Ent�o, as PECs oficiais, vamos chamar assim, prop�e que cada estado e munic�pio tenha liberdade de fazer o ajuste que seja necess�rio. Olha s�, nesse momento, Lavras vai colocar 2,5% e o [governador Romeu] Zema, que est� apertado, com d�ficit cr�nico, vai botar 14,7 e a Uni�o vai ficar com os 9 pontos. Portanto, tem onera��o de 0,7 do Zema e 0,5 de Lavras, o que d� 1,2 de onera��o, e portanto, a al�quota �nica de 25%, em Lavras j� vai ser de 26,2% incidindo sobre todos os produtos consumidos l�. � �bvio que as unidades federadas mais poderosas v�o ter mais condi��o de impor esse �nus do que eventualmente Lavras. Minas Gerais como um todo vai ter 0,7 a mais com 25,7%, salvo o que cada munic�pio vai colocar a mais. Ent�o, vamos ter que consultar um almanaque, porque haver� 5.570, que � o n�mero de munic�pios, e vou ter que consultar. Portanto, com toda simplicidade com que se vende a al�quota �nica, ela n�o existe. N�o h� possibilidade. Voc� imagina o grau de confus�o que vai se instalar na hora em que esse sistema novo entrar em opera��o ao lado do sistema velho que vai continuar vivinho, o ISS, o ICMS, apenas com um conselh�o, onde centenas de pessoas v�o deliberar as condi��es que esse novo IBS vai se “harmonizar” com os demais tributos que v�o continuar vivos durante longo per�odo. � �bvio que em vez de reduzir esse problem�o, que � o grande manic�mio (tribut�rio) que se instalou a partir dos anhos 1980, vamos agravar.

Aqui a esperteza tem nome, chama-se popula��o de baixa renda, que � quem, relativamente, paga mais tributo, porque em vez de nos especializarmos em ter tributa��o sobre a renda e secundariamente sobre a propriedade, que s�o as chamadas tributa��es diretas, nos especializamos em nos enfiar na rela��o produtiva e do consumo, produtiva porque n�o citamos ainda o famigerado IPI, mas ele � de todos o imposto mais sem vergonha, porque a� nem pergunta se houve receita, basta que haja o ato da transforma��o industrial, o fato em si gerador do tributo � a industrializa��o. Ela tem que vir regressivamente, quer dizer, indo do mais forte em cima de quem menos pode e a mais recente manifesta��o nas propostas oficiais � pintar esse santo do pau oco de cashback, que � utilizar um termo de promo��o comercial que de fato no supermercado no shopping ele � um cupom de desconto, para ser um arremedo de desconto, porque na realidade pretendesse elevar brutalmente a taxa��o, sobre a cesta de consumo da popula��o mais pobre e depois identific�-la se poss�vel dando a devolu��o que � o cashback. Uma vez instalada essa monstruosidade, ela vira um objeto feroz de manipula��o pol�tica. Qualquer candidato a presidente ou a governador que ouse discutir, debater a moralidade do cashback vai ser alcunhado como sendo sujeito malvado que quer tirar benef�cio da popula��o e que de fato ela vai estar ainda mais assediada de tributos

Todo mundo que n�o estiver no CAD �nico j� � considerado rico e vai ter a al�quota muito onerada. � uma proposta diab�lica, pintada de pau oco, porque bota uma bondade escrita em ingl�s ainda por cima. Mas as pessoas v�o gostar, na hora que eles receberem o dinheirinho que j� ter� sido tirado delas, porque o governo n�o vai dar dinheiro para ningu�m, assim como n�o d� o aux�lio sem tirar algu�m. N�o existe governo gr�tis. A gente quer dar um car�ter racional, mas de racional n�o tem nada. � racional para quem tira proveito desse processo

Claro. O pa�s vai sofrer muito, porque vai aumentar o n�vel de lit�gio, que j� � disparado o maior do mundo na �rea fiscal. A meu ver estamos muito pr�ximos a uma situa��o insurrecional. Eu que nunca acreditei numa inssurrei��o popular, n�o com esses artif�cios todos de manipula��o, come�o a perceber os primeiros elementos de uma futura insurrei��o, porque vai se tornar absolutamente inaceit�vel, intoler�vel e as pessoas v�o para as ruas. Eu n�o acredito que a racionalidade v� prevalecer, porque o Congresso, instado a entregar essa bala de prata, ou de festim, para o governo federal, porque ele precisa dizer que realizou algo, assim como o anterior realizou a pior reforma da Previd�ncia de todos os tempos, que ainda hoje se comemora no alto escal�o da sociedade brasileira como provid�ncia quase divina e na realidade acabou de esculhambar o sistema do INSS. Cada governo quando entra, precisa fazer uma m�gica. H� grande interesse em realizar ilusionismo nesse in�cio de governo e o brasileiro depois pagar� gravissimamente pelos buracos deixados por uma reforma mal concebida, porque ela n�o atende ao interesse b�sico que � o cidad�o que est� ali pagando. E essa reforma tribut�ria n�o � reforma, na realidade, � mais uma arruma��o. Quando as pessoas perceberem que o n�mero de tributos aumentou em vez de diminuir n�s temos o primeiro elemento b�sico para uma fagulha insurrecional para uma revolta popular.

N�o h� isso porque ao mexer numa parte importante que � a tributa��o do consumo, deixando outras partes, como vari�veis de ajuste, a tend�ncia � haver uma escalada nessas vari�veis de ajuste. O governo e o ministro [Fernando] Haddad j� deu sinais disso e disse que embora sem elevar a carga ele vai correr atr�s de quem n�o t� pagando. Isso, em princ�pio seria leg�timo, mas desde que ele estivesse saindo fora da tributa��o do consumo, onde ele ser� 9 em 25. Na nossa proposta do Instituto Atl�ntico, a gente prev� que no ponto zero, aonde a Uni�o estiver, ela deve sim buscar quem ainda n�o paga tributos sobre a renda exonerando a participa��o da Uni�o nessa infernal tributa��o do consumo. E � menos porque estados e munic�pios s�o coitadinhos, mas porque s�o muitos. Eu n�o posso deixar uma obriga��o legal de muitos se reunirem para reduzir ou desonerar, mas tenho esse truque. A Uni�o invadiu a compet�ncia do consumo para se servir, ent�o, deveria ter a obriga��o de aumentar sim a tributa��o progressiva desde que diminu�sse a tributa��o do consumo. Esse � o movimento pol�tica e moralmente correto. Porque o pa�s que � hoje infernalmente tributador de consumo pode come�ar a ajustar, ainda que gradualmente, na dire��o pelo menos da OCDE, se n�o for na dire��o dos EUA, porque muito mais, nesse sentido, socialista do que n�s, curiosamente. A grande base dele � a tributa��o da renda. N�o � perfeito, mas ele � muito mais s�rio, muito mais progressivo do que o que fazemos aqui. A menos que algu�m introduza esse destaque, n�o vai haver obriga��o de ajuste da Uni�o para a carga tribut�ria neutra.

� cumprir a lei, coisa que no Brasil n�o se cumprem certos dispositivos legais porque n�o interessa. Existe l� um conselho de Gest�o Fiscal, determinado no Artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que � a lei mais citada, est� sobrevivendo ao fim do teto de gastos e � respeitada at� pelo PT. Ent�o, na lei, constitui-se o Conselho de Gest�o Fiscal com a participa��o dos tr�s n�veis de governo, para estabelecer toda a conduta fiscal, seria o equivalente na �rea fiscal ao Conselho Monet�ria Nacional, que � o �rg�o m�ximo na �rea monet�ria. Cad� o conselho de gest�o fiscal? N�o existe. Nunca se conseguiu chegar ao fim da sua regulamenta��o no Congresso Nacional. Ent�o, a proposta do Atl�ntico, que fez um substitutivo e o ex-senador Paulo Bauer (SC), conseguiu, inclusive com o voto da Simone Tebet, na vota��o do substitutivo de 64 a 0. Ou seja, houve um momento em que as pessoas pareciam determinadas a fazer esse conselho aparecer, no in�cio de 2013 e 2014 e at� hoje, tem 10 anos isso. E acabamos batendo na trave. O Conselho de Gest�o Fiscal seria encarregado, por esse substitutivo, se inclu�a um dispositivo com um teto, n�o de gastos, mas um teto de tributa��o, um teto de carga. Com a cr�tica que poderia prevalecer que um teto de carga acaba virando o m�nimo, porque ningu�m opera muito abaixo do teto e se poderia trazer esse teto e eu falo realisticamente para 33%. Muita gente critica e diz que tinha que ser 28%, mas isso exigiria dietas que o paciente talvez n�o queira fazer. Ent�o, realisticamente, cravar em 33% bem calculados pelo Conselho de Gest�o Fiscal, que seria limite m�ximo. Existe uma explica��o, eu n�o quero adentrar muito, mas � 33%, mas a nossa carga j� n�o � 33%? Mas a gente tem d�ficit prim�rio de cerca de quase 2% do PIB. Ter�amos que fechar pelo menos esse d�ficit prim�rio. Ent�o, ter�amos, hoje, 33% de carga e mais 2 de d�ficit, e estar�amos em 35%. Na realidade, se tivesse um pa�s fiscalmente equilibrado e com a carga em 33%, ela teria que ser 33% sem d�ficit e a� seria um pa�s bem mais azeitado para o crescimento. O que est� l� na proposta do Instituto Atl�ntico � trazer da faixa, incluindo o d�ficit prim�rio, de 35%, 36% gradualmente para um n�vel abaixo de 33%, sempre inferior de 33%, nunca acima. A�, sim voc� come�a a ter um esfor�o de dieta dos entes estatais.

Pesquisadores da UFMG fizeram o trabalho, uma matriz enorme com milhares de equa��es, s� que o que eles testaram n�o foi a PEC 45, est� mais para a proposta do Instituto Atl�ntico, porque na PEC 45 o salto do velho para o novo ocorre com transi��o muito demorada e os dois sistemas funcionando junto e n�o atende � condi��o b�sica que eles na UFMG usaram, que � o que se chama na economia de est�tica comparativa. Pego um per�odo zero, pego o per�odo um, n�o tem transi��o, ela � uma coisa imediata e comparo um com zero, duas fotografias, n�o � filme. E o filme � feio no caso das PECs, porque tenho transi��o que aumenta a confus�o, o n�mero de lit�gios vai aumentar, as d�vidas, a bagun�a geral e a� l� no final, j� me perdi e um presidente vai dizer, esquece, vamos voltar l� para o sistema antigo. Temos desapontamento. O crescimento previsto pelos pesquisadores da UFMG n�o � a PEC 45, � a proposta do Atl�ntico, que diz: no dia 1º de janeiro, estou com o sistema novo. A�, � poss�vel fazer essa conta. O que os pesquisadores disseram � que a partir do ponto zero, com tudo novo, se chega a um crescimento anual de quase 1%, mas isso n�o � a PEC 45. O governo diz que vai desonerar os investimentos, e isso o Atl�ntico prop�e tamb�m, mas s� essa desonera��o j� carrega esse crescimento quase todo. Ou seja, no caso da PEC 45, � depois disso, mas n�o por causa disso. Mas para isso n�o precisa mexer nos impostos do consumo, basta desonerar os investimentos. O que � uma ideia �tima. O que eles provam n�o provem da PEC 45?

Muito dificilmente ser� uma reforma do Imposto de Renda, vai ser na realidade escalada tribut�ria, mais uma, sobre a renda, porque a vari�vel de ajuste nessa proposta e isso � outro elemento que est� escondido. � que o governo federal garantiria a recupera��o do valor real das receitas fiscais de cada munic�pio e de cada estado. O que significa o seguinte, em vez de ter um teto de gastos n�s ter�amos na realidade um piso de receita garantido. Isso � uma proposta que � imposs�vel de passar, mas ela � a garantidora.

Porque o Zema, que est� batendo palma para a reforma.... N�s trabalhamos na proposta do Atl�ntico a garantia da arrecada��o nominal, porque isso d� para bancar. Porque a gente sabe que muito dificilmente algum estado ou munic�pio n�o vai ter em dois ou tr�s anos � frente a reprodu��o, nem em reais correntes. do que ele arrecadou tr�s anos atr�s, a n�o ser que tivesse outra pandemia. Mas em uma situa��o normal a gente daria o m�nimo de conforto para n�o ser utilizado e o resto � o que der, porque os entes tributantes tem que correr atr�s da tributa��o. Mas n�o, a proposta dessas PECs ela � aduladora de autoridades: vem c� que eu vou te dar garantia real. De onde vai sair essa garantia real, das duas uma ou v�o ficar devendo, como nunca entregaram os cr�ditos de exporta��o.

Claro, ela j� est� articulada para acontecer, quer dizer o pior aspecto da Lei Kandir, por que a Lei Kandir � boa.

Mas e do ponto de vista do ressarcimento dos estados exportadores? N�o s�o nem dos estados, s�o das empresas que est�o nos estados exportadores. Ent�o, � uma cat�strofe, mas � uma coisa que ficou para discutir depois. Ningu�m fala nisso. N�s estamos acabando de fechar o arcabou�o fiscal e a ministra do plano fala numa bala de prata tribut�ria. Duvido que ela tenha feito a conta de quantos estados e munic�pios vai ter que socorrer Agora, pergunto, essa garantia real � s� sobre a tributa��o nova enquanto a velha estiver sendo ainda vigente ou sobre toda tributa��o. Imagina a conta?

N�o querendo dizer que os parlamentares tratam com relativa superficialidade os temas, eu diria que o foco deles � outro. O foco deles � saber e chegou numa composi��o. Isso � at� plaus�vel porque n�o existe Parlamento, n�o existe Assembleia sem composi��o. S� que n�s temos que ter em cada proposta um ente propositor, que n�o temos de fato. Algu�m que brigue e que seja o representante da proposta que saiu de uma base t�cnica consolidada. E n�o temos. Por isso � que pode qualquer coisa. E j� est�o se pronunciando a favor de exce��es. Ent�o, v�rios setores j� come�am a dizer, “n�o, para esse tributo eu gostaria de ter essa al�quota. O Instituto Atl�ntico, na proposta que fez, voltando ao tributo de consumo, uma proposta mais realista. Ningu�m mexe em al�quota a n�o ser o Senado, que vai estabelecer se voc� est� na al�quota 1, 2, 3. 4 e 5, sendo que a 3 � a predominante a al�quota padr�o. As al�quotas seriam 8%, 18%, 29%, 36% e 46%. Mais ou menos qual a probabilidade de mudar muito de padr�o; praticamente zero. Porque um dos aspectos operacionais de uma reforma que seja s� simplificadora � que ela n�o vai tentar melhorar nenhum segmento a n�o ser por trazer todas essas al�quotas reduzidas ou majoradas para um pouco abaixo do que era antes. A gente consegue dar sempre um pouquinho de tributa��o a menos, quer para a cesta b�sica, quer para joias, quer para bebidas e todo mundo ganha um pouco, que � diferente da proposta que eu jogo bebidas, autom�veis, joias para baixo, que nem � tanto porque n�o se pode dizer que 25%, 29% sejam al�quota baixa, continua sendo alta, mesmo para esses produtos suntu�rios, mas eu pego tudo que est� abaixo de 25%, ou 29%, inclusive escolas, servi�os e jogo para 25%, mas eu vou dar exce��o. Quanto mais exce��o eu fizer, mais estarei indo para a proposta do Atl�ntico. Ent�o, seria mais prudente que eles j� adotassem como proposta de cinco al�quotas fixas e imut�veis. Ningu�m vai se sentir muito prejudicado.

N�o � uma amea�a � uma certeza. Porque voc� vai sem vantagem pra fiscaliza��o, vai juntar todos os fatos tribut�rios num �nico lan�amento. Em vez de ter 18% de ICMS, mais 5% de ISS, mais a beirada do governo federal, tudo junto e voc� vai cobrar 30%. J� vejo, principalmente os prestadores de servi�o preguntando: “Com nota ou sem nota?”. Isso j� acontece hoje. Voc� pode minorar esse problema � que na nossa proposta a origem da transa��o fica com 4 pontos percentuais, n�s quebramos esse conceito de que n�o pode ter tributa��o na origem. Qual a vantagem, o ISS hoje � 5 e os munic�pios v�o ter que ceder um.